O planejamento se apresenta como um processo que se apoia em relações de confiança entre as diversas partes interessadas e influenciadas pelas decisões. De acordo com Batista (2000), o planejamento se realiza a partir de um processo de aproximações, que tem como centro de interesse a situação delimitada como objeto da intervenção profissional. Desse modo, o planejamento consiste na definição do caminho a ser percorrido para se alcançar o objetivo e envolve uma soma de iniciativas, ações e etapas que são constituídas por:
Segundo Mioto (2009), as ações socioeducativas com indivíduos, grupos e famílias no âmbito dos processos socioassistenciais ganham materialidade e legitimidade à medida que se inscrevem de forma articulada nos processos de trabalho compartilhados nas diferentes instituições, serviços ou programas. Todavia, para se trabalhar com essas ações de forma eficaz requer: I. Conhecimento do espaço sócio ocupacional, visto que este se organiza a partir de um conjunto de princípios e finalidades voltado, especialmente, à execução de determinadas políticas sociais. II. Conhecimento das demandas/necessidades dos usuários, tanto nas suas singularidades, como no conjunto dos usuários ao longo do tempo (conhecimento cumulativo). III. O planejamento das ações que implica a definição dos objetivos dessas ações, a partir dos diferentes espaços ocupados pelos assistentes sociais nos serviços, nos programas ou nas instituições e dos sujeitos destinatários das ações. IV. O conhecimento do território onde vivem os sujeitos demandantes dos serviços, quando for necessário incluí-los nos serviços, nos programas ou nas instituições. A partir das assertivas referentes às exigências postas ao Assistente Social para trabalhar com as ações socioeducativas somente é correto.
Sobre os aspectos históricos do Serviço Social é correto afirmar:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, são da competência dos Municípios as seguintes ações, EXCETO:
A premissa no debate do Serviço Social sobre a instrumentalidade diz respeito à concepção de que o exercício profissional se constitui em uma totalidade, formada por três dimensões expressas no exercício profissional. Sobre a dimensão técnico-operativa, analise as afirmações a seguir.
I. A dimensão técnico-operativa tem como prioridade a resolução de conflitos e problemas de comunidades e indivíduos no cotidiano do exercício profissional.
II. A dimensão técnico-operativa mantém uma relação de unidade com as demais dimensões teórico-metodológicas e ético-políticas, apesar das particularidades de cada dimensão.
III. A dimensão técnico-operativa se expressa como uma síntese do exercício profissional, sendo composta pelo conhecimento da categoria, pelas qualidades subjetivas dos agentes, pelas condições objetivas de trabalho, pelo projeto profissional, pela ética e pelos valores.
IV. A dimensão técnico-operativa se constitui na “forma de aparecer" da profissão. Ela é o “modo de ser", o modo de como aparece no movimento das dimensões constitutivas do trabalho profissional.
Estão CORRETAS apenas
Sobre os Grupos de Apoio à Adoção e a preparação psicossocial e jurídica dos pretendentes à adoção, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com legislação da área da criança e do adolescente, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. Para cumprimento dessa determinação, cabem como procedimentos
O planejamento na perspectiva da gestão social se caracteriza como um processo sistemático, composto por informações coordenadas e com encadeamento lógico, que orienta a execução e a retroalimentação das ações, sendo essencial na tomada de decisões. Sobre o tema, analise as afirmações a seguir.
I. As dimensões do Planejamento Social são classificadas como: lógico-racional; ético-política; teórico-prática e técnico-operativa.
II. O conceito de Gestão Social pode ser reconhecido como a ação política desenvolvida no espaço público, representado na articulação entre o Estado e a sociedade.
III. O Plano define as grandes linhas políticas, as estratégias e as diretrizes; o Programa se constitui de um conjunto de planos que perseguem o mesmo objetivo; o Projeto é a unidade mais geral do sistema de planejamento.
Está(ão) CORRETA(s apenas
Os conselhos gestores de políticas setoriais e os conselhos de direitos possuem uma função de relevância pública e representam uma importante inovação da democracia brasileira para a garantia de direitos, observando-se diretrizes constitucionais, notadamente a descentralização político-administrativa e a participação. Sobre os conselhos de direitos de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar:
A Lei 12.435 de 06 de julho de 2011 altera a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS nº 8.742/93), que dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. A incorporação das definições normativo-jurídicas produzidas nas instâncias da política desde 2004, previstas e reguladas, especialmente, na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/04) e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS/05, expressa um avanço significativo para a garantia do direito à assistência social a quem dela precisar. Sobre as principais mudanças na LOAS, analise as afirmações a seguir.
I. A implementação da gestão do trabalho e da educação permanente passa a ser um objetivo do Sistema Único de Assistência Social.
II. Fica mantida a responsabilidade do Conselho Nacional de Assistência Social em conceder o Certificado de Entidade Beneficente para as entidades e organizações de assistência social, por meio do vínculo SUAS.
III. A União passa a ter responsabilidade de co-financiamento de Benefícios Eventuais, além do apoio às ações emergenciais já previstas.
IV. São objetivos da assistência social a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.
Está(ão) CORRETA(s) apenas
A Politica Nacional de Assistência Social (PNAS-2004) destaca como concepção de família um conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou de solidariedade". Reconhece ainda que “não existe família enquanto modelo idealizado e sim família resultante de uma pluralidade e arranjos e rearranjos estabelecidos pelos integrantes da família." Em relação à concepção de família, analise as afirmações a seguir.
I. Essa posição que o Estado assume em relação à concepção de família contribui para reforçar os estigmas e estereótipos sobre as maternidades sem casamentos, as famílias reconstruídas, famílias homoafetivas entre outras formas de organizações familiares.
II. O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) tem como pressuposto que a família é o núcleo básico de afetividade e acolhida, convívio e autonomia, sustentabilidade e referência no processo de desenvolvimento e reconhecimento do cidadão e de outro, que o Estado tem a obrigação de prover proteção social, respeitada a autonomia dos arranjos familiares.
III. Qualquer forma de atenção e/ou de intervenção no grupo familiar precisa levar em conta sua singularidade, sua vulnerabilidade no contexto social, além de seus recursos simbólicos e afetivos, bem como sua disponibilidade para se transformar e dar conta de suas atribuições.
Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(s).
No governo de Getúlio Vargas, houve a tentativa de organizar/harmonizar as relações entre capital e trabalho, mediante:
I. a criação do Ministério do Trabalho em 1930;
II. a implementação de uma legislação trabalhista baseada no pensamento liberal;
III. a implantação de um Estado social-democrático;
IV. o estabelecimento de critérios de seletividade ocupacional dos trabalhadores para inclusão ou exclusão nos benefícios sociais.
Dos itens, verifica-se que está(ao) correto(s) apenas
O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, define como diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, dentre outras:
I. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;
II. centralização político-administrativa;
III. financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV. matricialidade sociofamiliar.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
O assistente social é um profissional que está presente tanto nas organizações estatais quanto nas organizações privadas e sociais, visto que o trato da questão social e suas refrações permeiam todos os espaços sócio ocupacionais nos quais trabalham estes profissionais. Todavia, com o advento do neoliberalismo, do processo de globalização e com a implementação de um Estado mínimo, o assistente social enquanto trabalhador assalariado se depara com:
O trabalho socioeducativo requer do Assistente Social um compromisso com a definição do que fazer e para quê fazer, uma vez que essa prática pode ser direcionada para outra lógica, aquela que reforça o controle do capital (MIOTO, 2007). Desse modo, ao atuar no processo de orientação e acompanhamento dos usuários, grupos e famílias, os profissionais podem desenvolver ações informativas e processos reflexivos nas direções: