Acerca dos conselhos de direitos, marque a opção correta:
A Lei nº 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nessa lei é incorreto afirmar:
Leia as afirmações abaixo sobre as Políticas de Seguridade Social no Brasil e classifique-as em verdadeira ou falsa. Em seguida, marque a opção correta:
(__) - A Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, educação e assistência social, exige a criação de espaços de debate, sugestões e encaminhamentos de ações que envolvam as diferentes secretarias municipais envolvidas no tema e representantes da comunidade;
(__)- A trajetória dos anos 1990 não seguiu o ideário da Constituição de 1988, instaurando uma conjuntura de reformas, antes mesmos da implementação dos princípios constitucionais, uma reestruturação conservadora que inviabilizou suas tendências progressistas;
(__) - Uma das inovações constitucionais mais expressivas foi a instituição da Seguridade Social (previdência urbana e rural, saúde, assistência social e seguro-desemprego), cujo financiamento está baseado na contribuição tripartite de empregados, empregadores e governo;
(__) - A política de assistência social no Brasil são universalistas e baseadas no princípio de cidadania. Não estão submetidas às políticas econômicas, ao contrário, a oferta encontra-se de acordo com a demanda.
Observe a imagem a seguir concernente à articulação dialética entre as três dimensões referentes ao Serviço Social: teórica, ética e técnica.
Os elementos estruturantes da ação profissional podem ser entendidos como aqueles que dão sustentabilidade a toda e qualquer ação: o conhecimento / investigação, o planejamento e a documentação do processo de trabalho; os objetivos, as formas de abordagens dos sujeitos a quem se destina a ação; os instrumentos técnico-operativos e outros recursos implicados na ação.
Sobre esses elementos, analise as afirmativas a seguir.
I. A pesquisa deve ser inerente ao exercício profissional.
II. Deve-se partir das demandas postas pelos sujeitos, sejam elas de caráter coletivo ou singular.
III. É possível o desenvolvimento de um trabalho consistente sem planejamento.
Estão corretas as afirmativas
Sobre os desafios presentes no campo de debates em torno do projeto profissional e das atribuições privativas dos assistentes sociais, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O que delimita o caráter da atividade enquanto privativa do assistente social é a sua qualificação enquanto matéria, área e unidade de Serviço Social.
( ) O projeto profissional pressupõe uma única dimensão: as condições macrossocietárias que estabelecem o terreno sócio-histórico em que se exerce a profissão, seus limites e possibilidades.
( ) A profissão é tanto um dado histórico, indissociável da formação e desenvolvimento da sociedade, quanto resultante dos sujeitos sociais que constroem sua trajetória e direcionam seus rumos.
Assinale a sequência correta.
Ainda com base na relação do Serviço Social, saúde e a interdisciplinaridade, localize nas afirmativas abaixo o potencial da contribuição do Serviço Social para o trabalho interdisciplinar na saúde sobre os seguintes argumentos:
Considerando a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, podemos afirmar que a proteção social especial de alta complexidade da Política pública de assistência social deve garantir proteção e acolhimento institucional e/ou Familiar para basicamente os seguintes públicos:
No SUAS o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC) tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente e deve contribuir para:
O conhecimento das situações familiares constitui a pedra angular, à medida que é este conhecimento que vai ofertar insumos para a tomada de decisões em torno das ações a serem empreendidas pelos profissionais. Para que seja realmente efetivo na projeção das ações, o conhecimento das situações familiares não pode ser tratado de forma aleatória, mas implica conhecer o conjunto de relações que estruturam os processos e a dinâmica familiar e definem a situação. Essa concepção baliza o entendimento dos processos familiares como a construção singular, arquitetada na família, a partir das múltiplas relações que condicionam e definem a sua forma de ser. Eles se expressam através da dinâmica familiar que revela os diferentes graus de resolutividade alcançados pela família na articulação do conjunto das relações para responder às necessidades de seus membros e às expectativas sociais em torno dela. Considerando esta assertiva, marque a alternativa INCORRETA.
A ampliação dos canais de articulação e o fortalecimento de instâncias de defesa e de garantia de direitos são essenciais para o fortalecimento das políticas públicas. Desse modo, considerando a atuação de assistentes sociais junto ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que:
As políticas sociais no Brasil, orientadas pelo ideário neoliberal, vêm sofrendo significativos retrocessos, se considerarmos os avanços sociais conquistados pela Constituição Federal de 1988. O Estado tem reduzido cada vez mais seu papel como provedor dos direitos sociais, transferindo esta tarefa para o mercado e para a solidariedade do “terceiro setor". Dessa forma, o mercado fica reservado para aqueles que possuem meios para adquirir os serviços privados, enquanto os precários serviços públicos são destinados aos “comprovadamente pobres". No caso da Assistência Social, é correto afirmar:
Em conformidade com o Código de Ética profissional, o Assistente Social, enquanto servidor público deverá:
I. programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente;
II. denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário;
III. contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária;
IV. empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais;
V. empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/as usuários/as.
Assinale a alternativa correta:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 para dispor sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os fins desta lei, considera-se:
O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até:
Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Sobre esta obrigação alimentar pode-se afirmar que:
