A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS
A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se o acesso ao atendimento de, pelo menos, 70% da população urbana e de 100% da população rural.
Com base no projeto ético-político do serviço social, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993) e no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993), julgue o item a seguir.
A igualdade, princípio que prevê a uniformização, é um condicionante da realização de princípios como a liberdade, justiça e solidariedade.
A respeito das transformações sociais e suas implicações para o serviço social, julgue o item que se segue.
Historicamente, os assistentes sociais sempre se dedicaram à implementação de políticas públicas, porém, o processo de descentralização dessas políticas excluiu a necessidade de novas funções e competências profissionais, localizando a atuação na linha de frente das relações entre população e instituição.
Em um estudo social sobre violação de direitos humanos conduzido por um assistente social, foram realizados, em conjunto com um psicólogo, atendimentos e entrevistas com os sujeitos envolvidos na situação. Durante a entrevista com um dos participantes do estudo — uma mulher de quarenta e cinco anos de idade, denunciada por não prover condições de sobrevivência a seus filhos —, houve vários momentos de silêncio por parte da entrevistada, os quais foram respeitados pelos profissionais. Para finalizar o atendimento, o assistente social fez orientações socioeducativas à entrevistada, refletindo com ela sobre sua realidade.
Considerando a situação hipotética descrita e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
Embora a intervenção tenha sido realizada em conjunto com o psicólogo, a opinião técnica do assistente social deve ser destacada separadamente, delimitando-se o âmbito de sua atuação, o objeto de estudo, os instrumentos utilizados e sua análise social.
Após apresentação de projeto de intervenção profissional do assistente social, um profissional identificou que havia, no projeto, filiação à teoria dialético-crítica. Além disso, destacou o questionário aplicado aos usuários e apontou que o projeto estava incompleto por não indicar mecanismos de controle social de seu trabalho.
Com relação à situação hipotética precedente e aos múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item seguinte.
A fim de fortalecer o potencial de transformação do projeto de intervenção profissional, o assistente social deve analisar como as demandas apresentadas se relacionam com os movimentos mais amplos da sociedade.
A respeito de emissão de opinião técnica do assistente social, julgue o item a seguir.
É vedado o uso da perícia social como meio de prova judicial, ainda que haja parecer técnico sobre situações conflituosas.
No que se refere a planejamento e avaliação de planos, programas e projetos, julgue o próximo item.
O planejamento estratégico garante a priorização dos interesses coletivos em relação aos institucionais, devido à participação horizontal de diferentes grupos de interesses em todas as suas fases.
Julgue o item a seguir, referentes aos direitos de cidadania e à questão social e suas formas de enfrentamento.
A superação da injustiça social se dá de forma eficiente somente com a junção de dois fatores: a garantia dos direitos previstos na legislação social vigente e o crescimento econômico do país.
Marlene compareceu ao serviço social da empresa onde trabalhava para pedir orientação. Ela relatou que estava desesperada e que não sabia mais como agir diante das muitas agressões que seus filhos sofriam, quase todos os dias. Relatou que o marido era sempre agressivo e pouco afetuoso com os filhos e que isso tinha se agravado com a chegada da adolescência deles. Ela informou que ele tinha comportamento violento, especialmente depois que chegava em casa alcoolizado. Informou, ainda, que o marido humilhava frequentemente os filhos, não os elogiava quando estes agiam corretamente e muito menos os estimulava para os desafios da vida.
Com relação a essa situação hipotética e aos múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item.
Caberá ao profissional de serviço social em questão efetuar a análise da realidade social, com vistas à orientação e promoção dos direitos pertinente ao contexto, bem como realizar notificação da violência relatada.
O assistente social de uma unidade de saúde atendeu à paciente Odete, senhora com oitenta anos de idade, com diagnósticos de hipertensão, diabetes e depressão leve. Durante o atendimento, o profissional percebeu que havia sinais indicativos de violência doméstica, que foi confirmada pela mulher após alguns minutos de conversa. Ela relatou que havia passado por diversos episódios de maus-tratos cometidos por seu único filho, um homem de cinquenta anos de idade, com quem ela residia.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item seguinte.
A confirmação de maus-tratos contra a paciente Odete é objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária.
No que tange ao arcabouço legal da política de saúde e de assistência social, julgue o item que se segue.
A Norma Operacional Básica – NOB-SUS/1996 foi criada devido às dificuldades de efetivação do Sistema Único de Saúde.
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social.
À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequentes.
Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere inaptidão para o desempenho de atividade.
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.
Para o SISNAD, somente as substâncias ilícitas capazes de causar dependência são consideradas como drogas.
Na atualidade, a matriz conservadora está presente nas políticas sociais, mas também na prática profissional do Assistente Social.
O conservadorismo, no que concerne ao trabalho com as famílias, expressa-se
