Quanto à relação entre políticas públicas e direitos de cidadania, assinale a alternativa correta.
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
A intervenção profissional, na perspectiva crítica, reconhece a questão social como objeto de intervenção profissional, demandando por uma atuação profissional em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais.
No que tange ao arcabouço legal da política de saúde e de assistência social, julgue o item que se segue.
O projeto privatista e o projeto da reforma sanitária foram projetos políticos que estabeleceram disputa na área da saúde, nos anos 90 do século passado, apresentando diferentes exigências para o serviço social.
A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social, composto pelas políticas sociais de Saúde, Assistência Social e Previdência.
Este tripé indica que
O serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) destina-se ao apoio, orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. É uma ocorrência de violação que apresenta condições que NÃO são consideradas elegíveis para esse programa:
As Políticas de Saúde, Assistência Social e Previdência Social compõem o tripé da Seguridade Social Brasileira, reconhecida pela Constituição Federal (1988). Sobre isso, é CORRETO afirmar:
“Os Conselhos Gestores são instrumentos de expressão, representação e participação; em tese, eles são dotados de potencial de transformação política. Se efetivamente representativos, poderão imprimir um novo formato às Políticas Sociais” (Gohn, 2001), uma vez que:
De acordo com a TNSS (2009) os usuários do PAIF são famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial:
I. Famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e dos benefícios assistenciais;
II. Famílias que atendem os critérios dos programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, mas que ainda não foram contempladas;
III. Famílias que estejam inseridas em qualquer programa social, independente de ser transferência de renda. A partir do exposto em relação às famílias observe as assertivas abaixo.
De acordo com a Lei n° 12.435/2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema:
A unidade pública municipal que se localiza em territórios com maiores índices de vulnerabilidade e risco social e que se destina à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é denominada:
A Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n° 8.742/1993, estabelece no Artigo 3° que as entidades e organizações de assistência social que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social são aquelas de:
Um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território é:
De acordo com Fávero (2005) o estudo social, a perícia social, o laudo social e o parecer social fazem parte de uma metodologia de trabalho de domínio específico e exclusivo do assistente social. Leia com atenção as assertivas, em relação a estes instrumentos e procedimentos.
I) O estudo social, no âmbito do judiciário, diz respeito a uma avaliação, exame ou vistoria solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico de uma determinada área do conhecimento, que contribui para o juiz formar sua convicção para a tomada de decisão.
II) O relatório social é usado no meio judiciário como um meio de “prova", com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, a partir de uma determinada área do conhecimento, no caso o Serviço Social.
III) O parecer social diz respeito a esclarecimentos e análises, com base no conhecimento específico do Serviço Social, de uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas.
IV) O laudo não necessita expressar o detalhamento dos conteúdos do estudo realizado, o qual deve sim ser documentado e permanecer arquivado no espaço de trabalho do profissional.
Estão corretas apenas:
A análise de Boschetti (2009) acerca do atual modelo de proteção social brasileiro aponta para um processo de desmonte permanente e gradual, no qual seus princípios constitucionais estão sendo diluídos em sucessivas contrarreformas. Nessa lógica, para a autora, o único princípio da seguridade social que vem sendo assegurado com rigor é concebido como:
A partir do ano de 2008 por meio da portaria GM 154/2008, houve a implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). O NASF surge como um dispositivo para conferir apoio multiprofissional às equipes da ESF e para atender grupos de pacientes que estejam em situação de maior vulnerabilidade. Ao compor as equipes de NASF é exigido do assistente social atua buscando:
