Almeida e Tatagiba (2012), analisando os Conselhos Gestores, afirmam que estes têm esbarrado em limites que, muitas vezes, esvaziam ou restringem seus potenciais democratizantes, criando o paradoxo expresso “no baixo poder relativo dos conselhos vis- à-vis sua força como modelo de participação”. Tal fato, está relacionado, entre outros fatores, à:
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) ou SGDCA é composto por vários órgãos e instituições do poder público e da sociedade civil e tem o papel de efetivar os direitos infanto-juvenis em torno dos eixos:
Nos termos do Art. 2º, da Portaria MDS nº 666, de 28 de dezembro de 2005, no que diz respeito aos “Objetivos e às Formas de Integração entre o PBF e o PETI”, assinale a alternativa correta.
É de suma importância no cenário contemporâneo, a política de Assistência Social no conjunto protetivo da seguridade social possuindo papel fundamental no processo de emancipação das famílias, enquanto sujeito coletivo, objetivando a manutenção e a extensão de direitos, em sintonia com as demandas e necessidades particulares expressas pelas próprias famílias. Nessa ótica, a centralidade da família é garantida à medida que na Assistência Social, com base em indicadores das necessidades familiares, se desenvolva uma política que em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis, se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que descreve de forma correta a natureza e o cunho que a política de Assistência Social deve desenvolver para garantir a centralidade da família e para que em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária.
Tendo em vista que a partir do protocolo de gestão integração de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS é impressa "uma nova dimensão e significado para o campo da assistência social no país", pois "materializa o sistema descentralizado e participativo, com primazia da responsabilidade do Estado, conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)" (p. 3), considere-o para responder às questões 27 e 28.
Em relação ao Processo de Operacionalização da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS, no que se refere ao Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, compete ao município e ao Distrito Federal
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, propõe ações estratégicas, detalhadas através de diversos eixos. É correto afirmar que nos termos do eixo “proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias”;
Em relação à política de assistência social, assinale a opção correta.
O CRAS deve localizar-se em áreas que concentram situações de vulnerabilidade e risco social. O processo de implantação de um CRAS deve ser planejado e cronologicamente organizado, de modo a identificar os processos que podem ser executados concomitantemente, aqueles que estão em andamento e as projeções para o futuro, com a descrição das atividades em cada etapa do projeto, definição das responsabilidades dos envolvidos e os prazos para seu cumprimento. Na etapa de elaboração do diagnóstico socioterritorial e identificação das necessidades de serviços, estão previstas as atividades de
As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Compete à União, entre outros:
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.
Marque com C (certo) ou E (errado) para o que se expõe abaixo e assinale a alternativa correta.
A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando
único das ações em cada esfera de governo.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no
controle das ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera
de governo.
Dos princípios a seguir, quais deverão nortear os serviços de acolhimento para crianças e
adolescentes?
1 - Excepcionalidade do Afastamento do Convívio Familiar;
2 - Provisoriedade do Afastamento do Convívio Familiar;
3 - Preservação e Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Comunitários;
4 - Garantia de Acesso e Respeito à Diversidade e Não-discriminação;
5 - Oferta de Atendimento Personalizado e Individualizado;
6 - Garantia de Liberdade de Crença e Religião;
7 - Respeito à Autonomia da Criança, do Adolescente e do Jovem.
A reestruturação produtiva cuja expressão é a acumulação flexível caracteriza-se pela
Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes.
Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social, a gestão das
ações na área de assistência social é organizada em sistema
descentralizado e participativo, cujos principais objetivos
incluem a consolidação da gestão compartilhada; a integração
entre a rede pública e a rede privada de serviços, programas,
projetos e benefícios de assistência social; e a definição dos
níveis de gestão — respeitadas as diversidades regionais
e municipais.
Considerar a seguinte situação em acompanhamento pelo Serviço Social:
Criança de 4 meses de vida, nasceu com uma cardiopatia grave e deficiência visual. Sua mãe vive com outros 3 filhos adolescentes do primeiro casamento, com idades entre 12 e 17 anos. Encontra- se desempregada há 1 ano. Essa família tem
como única renda o benefício assistencial da LOAS do filho mais velho, que também possui deficiência visual.
Após o estudo dessa situação, o Serviço Social indica que essa criança tem direito ao seguinte benefício:
