Acerca da direção nacional do SUS, é correto afirmar que a
ela compete definir e coordenar os sistemas de
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi um marco do
processo de formulação de um novo modelo de saúde pública
universal. Acerca do tema, assinale a alternativa que indica um
dos principais encaminhamentos dessa conferência.
Um dos princípios basilares do Sistema Único de Saúde (SUS) diz que as ações de saúde devem ser combinadas e voltadas, ao mesmo tempo, para a prevenção, a promoção, a cura e a reabilitação. Esse é o princípio da
Com base na Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, é correto afirmar que as funções, como membro do Conselho de Saúde,
No Brasil, a Lei Federal n 8.142/90 estabeleceu as
diretrizes e as formas de participação e controle social
e instituiu a Conferência de Saúde e o Conselho de
Saúde nas tre^s esferas de governo.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma
das diretrizes desse conselho.
A primeira etapa do trabalho do ACS junto à comunidade consiste em registrar nas fichas do Sistema de informações de Atenção Básica o(a):
Analise as assertivas e assinale a alternativa
que aponta as corretas de acordo o Decreto
Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O
acesso universal e igualitário à assistência
farmacêutica pressupõe, cumulativamente,
I estar o usuário assistido por ações e
serviços de saúde da rede privada ou do
SUS.
II ter o medicamento sido prescrito por
profissional de saúde, no exercício regular
de suas funções no SUS.
III estar a prescrição em conformidade com
a RENAME e os Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas ou com a relação
específica complementar estadual, distrital
ou municipal de medicamentos.
IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades
indicadas pela direção do SUS.
No que se refere às ações e aos programas em saúde do governo brasileiro voltadas ao bem estar e à garantia dos direitos dos cidadãos, julgue o item a seguir.
Entre as medidas propostas para a ampliação e a qualificação da atenção básica em saúde bucal inclui-se a realização de reabilitação protética.
O serviço de SAÚDE no Brasil desde o período colonial cabia às instituições
religiosas e de caráter filantrópico, bem como aos hospitais militares. Após a
Proclamação da República, foi aprovado pelo Senado Federal, em 1893, lei que
estabeleceu a criação de serviços públicos civis de assistência individual, dando
origem à participação e responsabilidade do Estado nesta atividade. A Carta da
República de 1988 ampara conceito amplo de responsabilidade estatal e tornou–se
marco importante na evolução da legislação brasileira sobre o setor, dando origem às
Leis Orgânicas da Saúde 8080/90 e 8142/90 que estabeleceram o Sistema Único de
Saúde (SUS).
Assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS),
previstos no artigo 2º da Lei nº 8.142/1990, que dispõe,
entre outros, sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área de saúde, assinale a
alternativa incorreta.
De acordo com o Título II, da Saúde, do Decreto 3048/99, a organização da saúde obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
Com base na definição dada pela Comissão Nacional sobre
os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), do Ministério
da Saúde, assinale a alternativa que não indica fatores
determinantes sociais da saúde (DSS).
Assinale a alternativa que não apresenta uma função essencial do Sistema de Informação em Saúde (SIS).
O Sistema Único de Saúde – SUS – foi criado pela Constituição
Federal de 1988 e regulado pela Lei n. 8.080/90, com a finalidade
de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da
população, tornando obrigatório o atendimento público a
qualquer cidadão.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica da Saúde, analise as
afirmativas abaixo:
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver
em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes
correspondam.
II. A integração em nível executivo das ações de saúde, meio
ambiente e saneamento básico, faz parte dos princípios do
SUS.
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá
organizar-se em distritos de forma a integrar e articular
recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total
das ações de saúde.
Assinale:
O Decreto 7.508 / 11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, e dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
De acordo com esse decreto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é
