Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho
de 2011, conjunto de ações e serviços de saúde articulados
em níveis de complexidade crescente, com a finalidade
de garantir a integralidade da assistência à saúde é a
definição de:
A Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Estabelece
que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho
de Saúde. Com base nessa legislação, é correto afirmar que o Conselho de Saúde:
De acordo com a Lei n. 8.142/90, os Municípios, os Estados e o
Distrito Federal devem seguir alguns critérios para que possam
receber e/ou administrar diretamente os recursos que financiam
as ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa que indica um desses critérios.
Os modelos institucionais de organização da proteção à saúde variam conforme o país. A respeito das funções da vigilância sanitária no Brasil, assinale a alternativa correta.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90
De acordo com a legislação, analise as afirmativas. I. É permitido pela Lei nº 8.142, que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter suplementar.
II. Os serviços privados de assistência à saúde são caracterizados pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa que apresenta a(S ) afirmativa(S ) CORRETA(S ).
Cabe à Anvisa, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. São submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:
I. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
II. saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.
III. órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
IV. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
V. atuação profissional de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas.
É correto o que está contido em
O comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos na Lei nº 5.991/1973. A dispensação de medicamentos é privativa de
I. farmácia.
II. drogaria.
III. posto de medicamento e unidade volante.
IV. dispensário de medicamentos.
V. supermercados.
VI. consultórios médicos.
É correto o que está contido em
Acerca dos Estudos Ecológicos e suas utilidades, julgue os itens a seguir em Verdadeiros ( V ) ou Falsos ( F ), e, julgue qual a alternativa com a Sequência CORRETA:
( ) Detectam territórios com excesso de doenças
( ) Geram hipóteses acerca da etiologia de males da saúde
( ) Testam hipóteses em diferentes bancos de dados, com métodos diferentes
Qual deve ser o correto descarte, quando o ACS/AE, numa visita domiciliar, se depara com vários remédios com validade vencida?
Durante uma visita, o ACS/AE se depara com uma criança de 2 anos, com vômito e diarreia, residente numa micro área de risco. Coincidentemente, o filho da vizinha, na semana anterior, teve o mesmo problema, mas, tomou um remédio e ficou bom. Logo, a mãe ficou de pegar o que restou de tal medicamento e dar para seu filho. O que o ACS/AE deve fazer, nesse caso?
O Esquema abaixo está relacionado com que importante meio de Higiene Pública, que nos últimos decênios tem sido responsabilizado pela elevação constante dos índices de condições de vida e até mesmo da expectativa de vida da população, em diversos Continentes?
M.E.F., 23 anos de idade, três meses de gestação, compareceu à consulta de pré-natal na Unidade Básica de Saúde queixando-se de tosse seca, sudorese e perda acentuada de peso (45kg). Após avaliação médica e exames de diagnósticos, foi confirmado caso novo de tuberculose pulmonar bacilífera. Considerando que a doente nunca tinha feito tratamento para a tuberculose anteriormente, a conduta adequada do profissional de saúde com relação ao tratamento da tuberculose recomendado pelo Ministério da Saúde seria
No caderno de atenção básica nº 28, os profissionais de saúde da atenção primária recebem subsídios para intervir precocemente no manejo das complicações do Diabetes Mellitus, a fim de evitar consequências mais graves. Nesse sentido, os sinais e sintomas de hipoglicemia e hiperglicemia devem ser ensinados aos portadores da doença, para que seja possível reduzir a sua vulnerabilidade aos quadros graves. Na prevenção de hiperglicemias, dentre as regras básicas que devem ser orientadas à família e ao usuário, destaca-se:
De acordo com a lei 8080/90 no campo de atuação do Sistema Único de Saúde não se inclui (incluem):
De acordo com a Lei n° 8080, em seu artigo 5°, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
