Questões de Concurso – Aprova Concursos

646)

Q156199 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

No que se refere aos processos no TRE/MS, assinale a opção correta.

a) As intimações do tribunal devem ser realizadas pessoalmente.
b) No conhecimento e julgamento dos feitos, devem-se conhecer e julgar primeiramente os conflitos de competência.
c) É vedado ao tribunal declarar a inconstitucionalidade de ato de poder público.
d) Os processos objeto de pedido de vista têm preferência na composição da pauta, que deve ser afixada no átrio do tribunal.
e) Qualquer advogado pode consultar autos que tenham tramitado em segredo de justiça.

647)

Q156202 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

Considerando que determinado advogado tenha sido nomeado juiz do TRE/MS, assinale a opção correta.

a) O tempo de serviço nesse cargo é contado a partir da data da nomeação.
b) Se ele afastar-se das atividades por motivo de licença, o período da licença não será computado no biênio para o qual foi nomeado.
c) A nomeação desse advogado deveu-se a uma indicação da assembleia legislativa do estado.
d) O advogado foi nomeado pelo presidente do tribunal de justiça do estado.
e) O período máximo de permanência desse advogado no cargo é de dois biênios consecutivos, devendo haver um intervalo de dois anos para nova investidura.

648)

Q156334 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3,

No tocante à posse, licença, férias e convocação de substitutos do TRE/MS, assinale a opção correta de acordo com o RI-TRE/MS.

a) Os juízes eleitorais podem ter suas férias interrompidas por exigência do serviço eleitoral, devendo o TRE/MS indenizar os dias restantes não gozados.
b) O juiz afastado de suas funções na justiça comum por motivo de licença poderá ser afastado na justiça eleitoral mediante autorização do plenário do TRE/MS.
c) Se um juiz efetivo estiver impedido, o substituto será convocado apenas se assim o exigir o quorum legal.
d) A posse dos juízes efetivos e dos substitutos dar-se-á perante o Tribunal Pleno do TRE/MS, com a lavratura do termo competente.
e) Se dois juízes tomarem posse na mesma data, o primeiro critério para definir a precedência entre eles (antiguidade) será a idade.

649)

Q232317 - CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia

A respeito do desmembramento e da reorganização da Carreira Policial Civil do DF, julgue o item a seguir.

Tanto o perito médico-legista quanto o agente e o escrivão de polícia integram a carreira de Polícia Civil do DF.

Certo
Errado

650)

Q232324 - CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.

Se um agente de polícia for eleito deputado estadual, durante o exercício do mandato eletivo, ele somente poderá ser promovido por antiguidade.

Certo
Errado

651)

Q229302 - Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário

De acordo com o Regimento Interno do TJMG, o poder de polícia nas sessões ou audiências cabe ao:

a) Presidente.
b) Presidente e ao Ministério Público.
c) Presidente, ao Ministério Público e ao Diretor de secretaria.
d) Presidente, ao Ministério Público, ao Diretor de secretaria e ao Oficial de Justiça de Plantão.

652)

Q241154 - FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Constitucional,

policiamento do edifício da Assembléia e suas dependências compete

a) privativamente à Polícia Civil do Estado do Maranhão.
b) privativamente à Mesa Diretora da Assembléia, sem intervenção de qualquer outro Poder.
c) privativamente à Polícia Militar do Estado do Maranhão.
d) privativamente à Polícia Federal.
e) concorrentemente às Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão.

653)

Q217218 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

Em relação às legislaturas e às sessões legislativas,

a) não se aprovando a Lei de Diretrizes Orçamentárias até 15 de dezembro, a Sessão Legislativa será automaticamente prorrogada, exclusivamente, para tal deliberação, não se interrompendo enquanto ela não se der.
b) as Sessões Legislativas Ordinárias estendem-se de 15 de março a 15 de dezembro de cada ano, em dois períodos.
c) durante os recessos não haverá Sessão Legislativa de qualquer natureza.
d) necessariamente em 15 de fevereiro, a Assembleia realizará sessão solene para instalação da Sessão Legislativa Ordinária, oportunidade em que o Prefeito da Capital e o Governador do Estado exporão as respectivas situações e solicitarão as providências necessárias.
e) durante as Sessões Legislativas Extraordinárias, a Assembleia só deliberará acerca das matérias objeto da convocação, prolongando-se as sessões até a decisão final ou o início das Sessões Legislativas Ordinárias.

654)

Q217220 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

As sessões da Assembleia

a) serão livres ao público, que embora deva conservarse em silêncio, poderá utilizar-se de escritos, desenhos ou símbolos para manifestar aplauso ou reprovação ao que foi decidido.
b) são preparatórias, ordinárias ou extraordinárias, exclusivamente.
c) nos cento e vinte dias anteriores às eleições gerais, só serão realizadas em datas previamente estabelecidas pelo Plenário.
d) serão públicas, salvo expressa disposição regimental contrária, ou se a maioria absoluta dos Deputados decidir por realização de sessão secreta.
e) serão transmitidas livremente por meio de rádio ou televisão, defeso ao Presidente proibir tais transmissões em razão do interesse público.

655)

Q214207 - FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa

O Regimento Interno do TRT/BA regula os casos de substituições. Caso haja a necessidade do afastamento do Vice-Presidente, durante o segundo ano de mandato, ele será substituído, na forma da lei, pelo

a)
Presidente, de forma cumulativa.
b)
Corregedor Regional.
c)
Vice-Corregedor Regional.
d)
Desembargador mais antigo.
e)
Presidente do Órgão Especial.

656)

Q214529 - FCC - 2013 - TRT - 15ª Região (Campinas) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Os servidores do TRT da 15ª Região têm a sua disposição a Escola Judicial. É elegível para os cargos de Diretor e Vice-Diretor o

a) Corregedor Regional.
b) Vice-Corregedor Regional.
c) Presidente de Câmara.
d) Vice-Presidente Administrativo.
e) Vice-Presidente Judicial.

657)

Q214644 - FCC - 2013 - TRT - 15ª Região (Campinas) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Uma das competências do Corregedor é baixar provimentos sobre matéria de sua competência, ato que precisa ser referendado pelo Órgão Especial. Assim, baixado um provimento, este perderá sua validade e eficácia se não for referendado no prazo de

a) 180 dias.
b) 15 dias.
c) 30 dias.
d) 60 dias.
e) 90 dias.

658)

Q214884 - CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca do Regimento Interno do TRT da 17.ª Região, julgue os itens que se seguem.

O presidente do Tribunal Pleno do TRT da 17.ª Região não pode proferir voto em matéria de licença de servidor público.

Certo
Errado

659)

Q211215 - FGV - 2013 - AL-MA - Assistente Legislativo - Agente Legislativo

A respeito das Sessões da Assembleia Legislativa, o deputado só poderá falar nos expressos termos do que determina o Regimento Interno, nas hipóteses relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

a)
Para formular questão de ordem.
b)
Para fazer reclamação.
c)
Para justificação do voto.
d)
Para contestar qualquer acusação.
e)
Para apresentar proposição.

660)

Q445686 - CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Julgue os itens subsequentes, relativos aos serviços do STF e às

disposições finais do regimento interno do referido tribunal.

Considere que Antônio, filho de determinado ministro aposentado do STF, seja bacharel e mestre em direito. Nessa situação hipotética, cumpridos os demais requisitos legais, não haverá óbice para que Antônio assuma cargo em comissão no tribunal, já que seu pai não mais está em atividade.

Errado
Certo

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