Q710432 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

Segundo a Lei Complementar nº 80/1994, que prescreve normas gerais para a organização nos Estados, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão

a) auxiliar, ficando a escolha do Ouvidor-Geral a cargo de entidades da sociedade civil.
b) de atuação, com nomeação do Ouvidor-Geral realizada pelo Governador do Estado.
c) da administração superior, mas sem necessidade de o cargo de Ouvidor-Geral ser exercido em regime de dedicação exclusiva.
d) auxiliar, com Ouvidor-Geral escolhido dentre integrantes de lista tríplice formada pela sociedade civil.
e) da administração superior, com cargos de quadro de apoio preenchidos por pessoas externas à instituição.

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Princípios, Normas e Atribuições Institucionais