Questões de Concurso – Aprova Concursos

136)

Q554326 - CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Secretariado Executivo,

Com referência a receitas e contribuições da FUNPRESP–JUD,

julgue os itens seguintes.

As receitas da FUNPRESP–JUD são constituídas pelos

recursos oriundos das contribuições dos servidores

participantes desse regime previdenciário e pelos recursos

provenientes da arrecadação das custas processuais recolhidas

pelo Poder Judiciário.

Errado
Certo

137)

Q774431 - UFCG - 2016 - UFCG - Químico,

Julgue os itens de acordo com o Regimento da UFCG quanto aos aspectos legais previstos referentes ao pessoal técnico- administrativo:

I- O provimento dos cargos de servidores técnico-administrativos dar-se-á exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos da legislação federal;

II- O pessoal técnico-administrativo da UFCG terá direito a 30 dias de férias semestrais, salvo casos específicos previstos em lei;

III- A repreensão e a suspensão são sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal docente e técnico-administrativo;

IV- Para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderá haver contratação de pessoal, por tempo determinado, para desempenho de atividades técnico-administrativas, observada a legislação federal.

São verdadeiros os seguintes itens:

a)
I,II e IV apenas.
b)
I, III e IV apenas.
c)
I e IV apenas.
d)
I, II e III apenas.
e)
I, II, III e IV.

138)

Q694374 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Segundo o disposto nas Normas de Organização Judiciária aplicáveis à Magistratura Militar, assinale a alternativa correta.

a) As certidões de distribuição criminal com a observação “EXPEDIDA PARA FINS CRIMINAIS” somente serão atendidas pelo Cartório Distribuidor após requisição idônea da autoridade policial, policial militar ou judicial, do Ministério Público, do pesquisado ou de seu representante legal.
b) Por determinação judicial, serão excluídos do cadastro informatizado dos feitos distribuídos os nomes dos indiciados cuja inclusão se deu erroneamente e os que não forem denunciados, sendo vedada futura consulta do motivo e data da exclusão.
c) No âmbito da segunda instância, caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça Militar a apreciação dos casos que extrapolarem a competência do plantão judiciário e, sob pena de prejuízo grave ou de difícil reparação, tiverem de ser decididos, de maneira inadiável, antes do início do próximo expediente forense.
d) As substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica ou medicamentos que as contenham, bem como as químicas, tóxicas, inflamáveis, explosivas e/ou assemelhadas, depois de etiquetadas, serão encaminhadas no mesmo dia em que deram entrada ao Arquivo Geral. O servidor do Arquivo que as receber providenciará o lacre em embalagem plástica, se possível, e as guardará em local apropriado e seguro.
e) Todo inquérito policial militar que der entrada no Protocolo da Justiça Militar deverá vir com Relatório e Solução, salvo nas hipóteses de simples pedidos de dilação de prazo, e será encaminhado à Seção de Distribuição de Primeira Instância para distribuição.

139)

Q457106 - CESPE - 2016 - DPU - Agente Administrativo - Conhecimentos Básicos

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

Para evitar o conflito de interesses, os defensores são

impedidos de atuar contra a pessoa jurídica de direito público

à qual estão vinculados.

Errado
Certo

140)

Q561320 - CESPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargo 20

Julgue os próximos itens com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).

São princípios que devem ser observados pela UnB a gestão

democrática, a descentralização e a racionalidade

organizacional.

Errado
Certo

141)

Q554325 - CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Secretariado Executivo,

Com referência a receitas e contribuições da FUNPRESP–JUD,

julgue os itens seguintes.

Dado o seu caráter obrigatório, as contribuições dos servidores

do Poder Judiciário da União à FUNPRESP–JUD devem ser

descontadas compulsoriamente pelo órgão patrocinador e

transferidas à entidade em questão.

Errado
Certo

142)

Q554332 - CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Secretariado Executivo,

A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.

Os cargos do quadro de pessoal da PREVIC são de provimento

efetivo, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho

(CLT).

Errado
Certo

143)

Q521824 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Cargos 32 a 36

Com base nas disposições da Lei n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do TCE/PA, julgue os itens seguintes.

Denomina-se progressão funcional horizontal a progressão de servidor que ascende, dentro da mesma classe, à referência imediatamente superior, respeitado o interstício de dois anos de efetivo exercício na referência em que se encontrar.

Errado
Certo

144)

Q522435 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria - Cargo 2

Com base na Lei n.º 8.037/2014, que institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do TCE/PA, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: João, ocupante de cargo integrante das carreiras do TCE/PA, concluiu curso de mestrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, em área correlata ao cargo ocupado. Assertiva: Nesse caso, João fará jus a adicional de qualificação no percentual de 10%, de acordo com a legislação pertinente.

Errado
Certo

145)

Q470437 - CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica - Conhecimentos Básicos,

Com base na Resolução CD/FUNPRESP–EXE n.º 31/2014 e suas alterações, julgue os próximos itens

É vedado aos integrantes da FUNPRESP–EXE aceitar

presentes, viagens, favores ou vantagens de pessoas ou

de organização que tenham ou possam ter interesse na

fundação, salvo brindes ou convites cujo valor não ultrapasse

o de meio salário mínimo, que são considerados gestos de mera

cortesia.

Errado
Certo

146)

Q470444 - CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 6 e 8

No que se refere à FUNPRESP–EXE e aos órgãos regulatórios da previdência complementar, julgue os itens seguintes.

Podem celebrar convênios de adesão com a FUNPRESP–EXE,

na qualidade de patrocinadores de planos de previdência

próprios administrados pela entidade, o Conselho Nacional do

Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.

Errado
Certo

147)

Q500784 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

Sobre as prerrogativas do Defensor Público, assinale a afirmativa correta.

a) É do lançamento da ciência pessoal do Defensor, com vista pessoal dos autos, que se inicia a contagem de prazo a partir do dia útil seguinte.
b) É necessário o pedido de intimação pessoal e prazo em dobro que, deferidos, serão observados no rito processual.
c) A contagem em dobro dos prazos processuais, omissa na Lei Complementar Federal nº 80/1994, tem por base a Lei nº 1.060/1950.
d) É obrigatória intimação pessoal para o Defensor Público para todos os atos do processo, em qualquer grau de jurisdição ou instância administrativa.
e) É vedada a prisão do Defensor Público, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação para a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

148)

Q694291 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

A aposentadoria dos militares é disciplinada pela seguinte regra:

a)
o regime de previdência complementar instituído no âmbito do Estado de São Paulo é facultativo, mas, independentemente de adesão, aos policiais militares que ingressarem após a publicação da lei que o instituiu, aplica-se o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
b) o regime de previdência complementar instituído no âmbito do Estado de São Paulo tem caráter facultativo, aplica-se aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da data da publicação da lei que o instituiu e não abrange os policiais militares.
c) para o cálculo dos proventos de aposentadoria dos militares estaduais, por ocasião de sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para suas contribuições ao regime próprio de previdência – RPPM.
d) o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e de disponibilidade do policial militar.
e) a competência para dispor sobre a transferência dos policiais militares à inatividade é da órbita estadual, de sorte que as normas constitucionais que cuidam da idade mínima para a aposentadoria dos servidores civis não se aplicam aos militares.

149)

Q694373 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à carreira, ingresso, nomeação, posse, exercício, promoção e demais direitos e deveres dos magistrados de primeira e segunda instância na Justiça Militar.

a) A remoção do juiz de direito de uma auditoria para outra será feita a pedido ou, nos termos da Constituição Federal, por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça Militar ou do Conselho Nacional de Justiça.
b)
Nenhum magistrado em atividade, em disponibilidade ou aposentado, poderá ser preso senão por ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Militar, salvo em flagrante por crime inafiançável, caso em que a autoridade fará a imediata comunicação da prisão ao Presidente do Tribunal de Justiça Militar, conduzindo o detido à sua presença, para lavratura do auto de prisão em flagrante.
c)
Se o juiz de direito substituto praticar falta grave, nos 90 (noventa) dias anteriores ao término do período de estágio probatório, o Tribunal de Justiça Militar, pela maioria de seus integrantes, poderá suspender seu exercício no cargo, à vista de proposta motivada do Corregedor Geral.
d) Os magistrados da Justiça Militar do Estado, colocados em disponibilidade, como pena disciplinar, auferem vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, não contando, entretanto, o tempo em que estiverem nessa situação, para obtenção ou melhoria de vantagens pecuniárias, mesmo em caso de reaproveitamento ulterior.
e) As licenças aos magistrados para tratamento da própria saúde, por motivo de doença em pessoa da família ou para repouso à gestante, ou licença-paternidade serão apreciadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar, mediante pedido escrito do solicitante.

150)

Q774430 - UFCG - 2016 - UFCG - Químico,

Julgue as assertivas de acordo com o que está previsto no Estatuto da UFCG referente às suas finalidades, marque V (Verdadeiro) e F (Falso).

( ) Promover a paz, a solidariedade, a defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente;

( ) Desenvolver e difundir, de modo teórico e prático, o conhecimento resultante do ensino, da pesquisa e da extensão, nas suas múltiplas áreas;

( ) Promover a educação continuada, crítica e profissional do Homem;

( ) Envidar esforços para que o conhecimento produzido na Instituição seja capaz de se transformar em políticas públicas de superação das desigualdades.

A sequencia para as assertivas acima é:

a)
V-F-V-F.
b)
V-V-F-V.
c)
V-V-V-V.
d)
V-F-F-F.
e)
F-F-V-V.

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