Segundo a LDB, no que se refere aos Princípios e Fins da Educação Nacional, Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios_______________ e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A alternativa que completa a lacuna do Art. 2º é:
Segundo a Lei nº 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino básico, o foco central na alfabetização será dado, principalmente:
Segundo as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para o ingresso dos estudantes surdos nas escolas comuns, a educação deve ser bilíngue (Língua Portuguesa e Libras). Portanto o Atendimento Educacional Especializado, para esses estudantes, exige a atuação de profissionais que atendam as diferenças linguísticas.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o Art. 5, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comu-nitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”. Posto isso, analise as alternativas abaixo: I- O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. II- A prefeitura deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar. III- O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá zelar, com os pais ou responsáveis, pela frequência à escola. IV- O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. Assinale a alternativa correta:
De acordo com artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), os docentes incumbir-se-ão de:
1.participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
2.elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
3.zelar pela aprendizagem dos alunos.
4.estabelecer regras punitivas para os alunos indisciplinados.
5.ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
6.colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Consta no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases:
A carga horária mínima anual será de ____________________ horas para ____________________ e para ____________________ , distribuídas por um mínimo de ______________ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A partir das Leis de Diretrizes e Bases da educação básica, é importante considerar que são incumbências dos professores as seguintes afirmações, exceto:
De acordo com o artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394, De 20 De Dezembro De 1996), na organização da educação é de competência exclusiva da união:
Diretrizes Curriculares Nacionais são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas. Analise as afirmações abaixo com relação ao que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental:
I- As escolas deverão estabelecer, como norteadores de suas ações pedagógicas os Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum.
II- Ao definir suas propostas pedagógicas, as escolas deverão explicitar o reconhecimento da identidade pessoal de alunos, professores e outros profissionais e a identidade de cada unidade escolar e de seus respectivos sistemas de ensino.
III- As escolas deverão reconhecer que as aprendizagens são constituídas na interação entre os processos de conhecimento, linguagem e afetivos, como consequência das relações entre as distintas identidades dos vários participantes do contexto escolarizado, através de ações inter e intra-subjetivas; as diversas experiências de vida dos alunos, professores e demais participantes do ambiente escolar, expressas através de múltiplas formas de diálogo, devem contribuir para a constituição de identidades afirmativas, persistentes e capazes de protagonizar ações solidárias e autônomas de constituição de conhecimentos e valores indispensáveis à vida cidadã.
Esta CORRETO o que se afirma em
Com base nas disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB), julgue o item que se segue.
A educação superior tem por finalidade promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade, assim como comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.
Nas discussões relacionadas às políticas educacionais, o Atendimento Educacional Especializado possui seu espaço, no que diz respeito aos direitos e deveres de educar. Nesse contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN, Lei nº 9.394/96, em seu Art. 4º e inciso III, assegura:
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à LDB 9.394/96 e a educação inclusiva.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais assinalam que cabe ao ensino fundamental: 1) levar crianças e adolescentes a compreenderem a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia a dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito; 2) conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia e outras características individuais e sociais. A escola buscará atender a esses objetivos contribuindo na construção de uma cidadania infantil
As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica definem a oferta do atendimento educacional especializado (AEE) em todos os níveis e em todas as etapas e modalidades, preferencialmente no atendimento à rede pública de ensino. Com base nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, julgue os itens seguintes.
O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e para o desenvolvimento de sua aprendizagem.
