De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases Nacionais, a educação escolar compõe-se de:
I- Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II- Educação superior;
III- Educação Profissionalizante e Extracurricular.
Com base nos itens apresentados acima, podemos concluir que:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola, a jornada escolar no ensino fundamental incluirá quantas horas de trabalho efetivo em sala de aula?
De acordo com a LDB, no Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
- organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
- exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
Além de:
A - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
B - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
C - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
D - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
É correto dizer que:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente assegura que o caráter da organização escolar deve ser:
Considere as afirmações I e II acerca da proposição abaixo: Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara de Educação Básica (CEB), do CNE, explicita no Parecer 05/97 a importância atribuída às escolas dos sistemas do ensino brasileiro, a partir de suas próprias propostas pedagógicas, na definição de seus calendários e formas de funcionamento e, por consequência, nos seus regimentos escolares, tal como está disposto na LDB, atrs. 23 a 28. Cabe à CEB do CNE exercer a função deliberativa.
I. Os PCNs não propõem um norteamento educacional às escolas brasileiras, a fim de garantir que, respeitadas as diversidades culturais, regionais, étnicas, religiosas e políticas, que atravessam uma sociedade múltipla, estratificada e complexa, a educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania, tendo como meta o ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos, baseados nos princípios democráticos.
II. As propostas pedagógicas e os regimentos escolares das unidades escolares devem observar as Diretrizes Curriculares Nacionais e os demais dispositivos gerais.
Confirma(m) a proposição dada:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos nos currículos escolares como
Segundo o artigo 4º da Resolução nº 4 de 2 de outubro de 2009, para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE): I - Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial; II - Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação; III - Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade. Dos itens acima:
Em respeito ao Decreto Federal n. 5626/05, a formação do instrutor de Libras (nível médio) deverá ser realizada por meio de:
Conforme orientação da LDB, A educação básica poderá organizar-se:
De acordo com o Art. 9º das Leis de Diretrizes e Bases (LDB); a União incumbir-se-á de:
I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios.
II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos territórios.
III. Cumprir as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
IV.Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
É CORRETO o que se afirma em:
Conforme o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
Partindo das políticas já existentes, das discussões que vinham sendo feitas em torno da elaboração da LDB, das demandas de estados e municípios e tendo em vista suas prioridades, o Ministério da Educação, em 1995, definiu a melhoria da qualidade no atendimento educacional às crianças de O a 6 anos como um dos principais objetivos e, para atingi-lo, apontou quatro linhas de ação: I. Incentivo à elaboração, implementação e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares. II. Promoção da formação e da valorização dos profissionais que atuam nas creches e nas pré-escolas. III. Investimento em novas tecnologias e informatização nas salas de aula. IV. Apoio aos sistemas de ensino municipais para assumirem sua responsabilidade com a Educação Infantil. V. Criação de um sistema de informações sobre a educação da criança de O a 6 anos. As alternativas que apontam as quatro linhas de ação são, apenas:
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para educação infantil, o conceito de criança é definido como:
Com base nas disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB), julgue o item que se segue.
De acordo com os princípios do ensino dispostos na LDB, a educação patrimonial é uma forma de ensino curricular e transversal.
A LDB diz que o ensino fundamental e médio terá no mínimo:
