É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos:
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelecem referências para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
As DCN são normas indicativas e facultativas criadas para orientar os currículos escolares da educação básica brasileira.
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), julgue o item subsequente, a respeito do ensino médio.
A duração mínima do ensino médio é de três anos.
É correto afirmar de acordo com a Lei de Diretrizes de Bases:
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, em seu artigo 3º, definem como fundamento para as políticas públicas educacionais desse nível de ensino a garantia dos seguintes aspectos:
Sobre a concepção legal da educação como direito e do educar como dever, é correto afirmar que
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013), no que diz respeito ao Ensino Religioso, é possível afirmar que:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as questões abaixo e marque C para as questões CERTAS e E para as questões ERRADAS.
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
( ) I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
( ) II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
( ) III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
( ) IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
( ) V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, por meio de notas ou conceitos. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
Depois da análise, marque a alternativa correta:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), em seu Art. 3º determina que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dos princípios abaixo, qual foi incluído pela Lei nº 12.796, de 2013?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação abrange os processos:
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
Uma escola Municipal de Santa Rosa está com um percentual muito alto de violência entre seus alunos e, em função dessa realidade, iniciou o Projeto de Educação para Paz e Não Violência a ser trabalhado pelos professores e pela comunidade escolar. Segundo a LDBEN, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de: I. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. II. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. Quais estão corretas?
A prática da avaliação, como referenciada nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental, em seu Art. 32, dentre diversas funções, precisa ter foco em identificar no educando:
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente.
É função da educação de jovens e adultos (EJA):
( ) Igualdade de oportunidades, que possibilite oferecer aos indivíduos novas inserções no mundo do trabalho.
( ) Igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano de ter acesso a um bem real, social e simbolicamente importante.
( ) Educação temporária, com base no caráter incompleto do ser humano.
De acordo com a LEI nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e as alterações, dadas pela Lei nº 12.796, de 2013, a atual LDB, no seu art. 4, dispõe que “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma”:
De acordo com o disposto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009):
I. O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam desenvolver especificamente os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.
II. As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
III. A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.
IV. Na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
Com base nas afirmativas acima assinale a alternativa correta:
