Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q871605 - Instituto AOCP - 2024 - DEPEN - Polícia: Penal

Lázaro e Arnaldo são membros de uma mesma gangue. Ambos precisam obter informação sobre quem subtraiu um veículo carregado de drogas e que estava estacionado em uma garagem na periferia da cidade. Após ouvirem boatos de que os autores da subtração foram membros da gangue rival, ambos decidem capturar Xisto, membro da facção adversária, para que ele lhes preste informações. A captura ocorre quando Xisto sai de sua casa, sozinho, para fazer compras. Levado a um cativeiro, após várias negativas de respostas, Lázaro e Arnaldo aplicam queimaduras no abdômen de Xisto a pretexto de forçá-lo a romper o silêncio. Sobre esses fatos, é correto dizer que Lázaro e Arnaldo cometeram crime de

a) extorsão mediante sequestro: sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição de obter informação, causando, ao fim, lesão corporal de natureza grave.
b) tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
c) tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
d) lesão corporal de natureza grave, agravada pela torpeza da finalidade de se obter informação verdadeira.
e) tortura: submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

2)

Q852579 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos tipos penais classificados como crimes de tortura.

a) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação sexual ou ideológica.
b) Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, resultando em perda ou inutilização do membro, sentido ou função.
c) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de
resistência, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda.
d) Submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
e) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

3)

Q842120 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que

a)

o crime de tortura admite a forma culposa.
b)

somente o agente público pode ser autor de crime de tortura.
c)

o condenado por crime previsto nessa Lei cumprirá a pena integralmente em regime fechado.
d)

o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
e)

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

4)

Q839570 - SELECON - 2022 - SEJUSP MG - Agente de Segurança Penitenciária

Carlos, brasileiro, está preso nos Estados Unidos pela prática de um crime em solo americano. Por ser negro, é submetido a grave sofrimento mental – mas não a sofrimento físico – imposto por funcionários da penitenciária americana na qual se encontra custodiado. Nesse contexto, é correto afirmar que o comportamento praticado pelos funcionários da penitenciária configura – pela lei brasileira – crime de:

a) tortura, que não poderá ser julgado no Brasil
b) tortura, que poderá ser julgado no Brasil
c) abuso de autoridade, que não poderá ser julgado no Brasil
d) abuso de autoridade, que poderá ser julgado no Brasil

5)

Q839948 - FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito,

Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O crime de tortura é inafiançável.
b) O crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.
c) O condenado por crime previsto na lei de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado..
d) Aquele que se omite em face das condutas descritas na lei de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las incorre em crime.
e) A lei de tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

6)

Q839962 - FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário

Octávio, policial penal, com o objetivo de castigar o preso Daniel, que estava sob a sua custódia, aplicou diversos golpes, com uma tonfa, no corpo do detento, causando-lhe intenso sofrimento físico. O fato foi descoberto e confirmado em juízo, resultando na condenação de Octávio, com trânsito em julgado, pela prática do crime de tortura, no exercício de suas funções. Com base na Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta.

a)

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
b)

A condenação com trânsito em julgado não acarretará a perda automática do cargo público, sendo necessária a fundamentação específica no caso concreto.
c)

A condenação acarretará a perda do cargo, do mandato ou da função pública e a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos.
d)

A condenação acarretará a perda do cargo, do mandato ou da função pública e a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, por até 5 anos.
e)

Não há previsão de perda do cargo na lei que define os crimes de tortura.

7)

Q837889 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil,

“Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental ou submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”, constitui crime de tortura. Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa incorreta.

a) O ato de constranger previsto no crime de tortura pode se dar com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; com a intenção de provocar ação ou omissão de natureza criminosa; ou ainda, em razão de discriminação racial ou religiosa
b) A pena prevista para o crime de tortura é de reclusão, de dois a oito anos
c) Se no crime de tortura o resultado é a lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de seis a doze anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos
d) A pena para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço, se o crime é cometido por agente público ou se é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou mais de sessenta anos, ou ainda, se o crime é cometido mediante sequestro
e) Por força do §6º, do art. 1º da lei de Tortura, o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia

8)

Q839573 - SELECON - 2022 - SEJUSP MG - Agente de Segurança Penitenciária

No tocante aos crimes de tortura previstos na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, é correto afirmar que:

a) o início do cumprimento da pena será em regime fechado para o agente que se omitir em face do sofrimento físico e mental de pessoa presa provocado por outrem, quando tinha o dever de evitá-lo ou apurá-lo
b) o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia e sua pena é reclusão de quatro a dez anos
c) haverá aumento de pena em um sexto até um terço se o crime for cometido mediante sequestro
d) a condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pela metade do prazo da pena aplicada

9)

Q825518 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Leia a notícia abaixo:

“ (...)

Conforme os autos, no dia 21 de maio de 2008, por volta das 19 h, no Sítio Várzea, localizado no Município de Pilões, os denunciados, após efetuarem a apreensão indevida da vítima, com apenas 17 anos de idade, constrangeram o ofendido, com emprego de grave ameaça e violência, causando-lhe sofrimento físico e mental. Destaca a denúncia que a ação dos réus tinha como objetivo obter a confissão do agredido quanto ao ato infracional por ele praticado, tendo persistido as agressões após a chegada do adolescente à Cadeia Pública da cidade e perdurado até a manhã do dia seguinte, quando o jovem foi entregue à família, mediante a assinatura do termo de responsabilidade. A acusação ainda revela que, após as agressões praticadas, o ofendido queixou-se aos seus familiares e amigos sobre dores abdominais, passando a vomitar sangue por diversas vezes e vindo a morrer na manhã do dia 17 de junho de 2008, em razão dos ferimentos provenientes das agressões praticadas pelos recorrentes.

(...).”.

(Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Disponível em: http://www.lex.com.br/noticia_27823547_. Acesso em: 07 fev. 2021.)

Considerando que a notícia narra um caso concreto envolvendo a condenação criminal de um policial militar e um agente penitenciário, analise as assertivas.

I- A conduta dos acusados, nos termos da legislação penal especial, configura crime de tortura qualificada pelo resultado morte.

II- Há previsão legal de agravamento da pena em caso de crime de tortura cometido por agente público.

III- A pena do crime de tortura é aumentada se a vítima é adolescente. IV- A condenação acarretará a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.

Estão corretas as assertivas

a) III e IV, apenas.
b) I, II e IV, apenas.
c) I, II e III, apenas.
d) I, III e IV, apenas.
e) II e III, apenas.

10)

Q809620 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Espanhol,

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue

Praticam o crime de tortura policiais rodoviários federais que, dentro de um posto policial, submetem o autor de crime a sofrimento físico, independentemente de sua intensidade.

Errado
Certo

11)

Q825517 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

A Lei nº 9.455/1997 define como crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação da vítima ou de terceira pessoa. Segundo as disposições legais acerca do tema, aquele que se omite, em face da prática de tal conduta, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la,

a) se for agente público, somente responderá na esfera cível por ato de improbidade administrativa.
b) responde pelo crime de omissão de socorro, nos termos da legislação penal.
c) incorre na mesma pena de quem praticou o ato.
d) se condenado, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
e) incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

12)

Q811818 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Considere hipoteticamente que dois policiais militares prenderam em flagrante um criminoso pela prática de fato definido como crime. Durante o transporte até a delegacia, o policial R. N. submeteu o preso, mediante violência, a intenso sofrimento físico com o fim de castigar o indivíduo por sua conduta. O segundo policial F. S. não participou dessas ações, mas, mesmo presenciando tudo, não fez nada para evitá-las, deixando que o companheiro de farda prosseguisse com as condutas violentas.
Com base no exposto e na Lei n^o 9.455/1997, assinale a alternativa correta.

a) O policial R. N., o agressor, não cometeu nenhum crime, pois apenas tinha como fim castigar o preso pelo respectivo crime.
b) O policial F. S. não cometeu nenhum crime, pois não se envolveu nas ações do seu colega de farda.
c) O policial R. N., o agressor, pode ser condenado pelo crime de tortura, mas terá a sua pena diminuída por ser policial militar.
d) A condenação de qualquer um dos referidos policiais pelo crime de tortura não poderá, em nenhuma hipótese, ocasionar a perda dos respectivos cargos.
e) O policial F. S. pode ser condenado criminalmente por ter se omitido em face das condutas do seu colega de farda.

13)

Q803471 - CESPE (Cebraspe) - 2020 - MPE - CE - Analista Ministerial - Direito

A respeito da Lei de Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997), julgue:

A Lei de Crimes de Tortura, ao prever sua incidência mesmo sobre crimes que tenham sido cometidos fora do território nacional, estabelece hipótese de extraterritorialidade incondicionada.

Errado
Certo

14)

Q806191 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a

a)
suspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos.
b)
perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos.
c)
suspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos.
d)
perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos.
e)
perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício.

15)

Q789346 - IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional

A respeito da Lei n° 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta.

a) A consumação se dá com o emprego de meios violentos, ocasionando sofrimento físico ou mental, englobando, inclusive, o mero aborrecimento, o qual é apto a configurar o crime de tortura.
b) A tortura-castigo exige uma relação de guarda, poder ou autoridade entre o sujeito ativo e o passivo.
c) A diferenciação entre a tortura e os maus-tratos é o elemento subjetivo. No crime de maus-tratos, não há o animus corrigendi, disciplinandi, já no crime de tortura, o agente tem esse ânimo, além de agir com ódio, com vontade de ver um sofrimento desnecessário, com sadismo.
d) O objeto jurídico tutelado pela norma penal no crime de tortura é apenas a integridade corporal e a saúde física.
e) O dolo específico não constitui elementar fundamental para a configuração das modalidades do crime de tortura previstas no art. 1° da Lei n° 9.455/1997.

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