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De acordo com a Lei 8.036 de 1990, a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal é obrigatória nas hipóteses seguintes, EXCETO:

Sobre o porte de armas, disposto na Lei Federal nº 10.826/2003, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.852 de 2013 cria o Estatuto da Juventude que dispõe sobre os direitos dos jovens e estabelece os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Para efeito desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:

A Resolução nº 03, de 27 de outubro de 2005, do governo federal, aprova a Política Nacional Sobre Drogas e estabelece como pressupostos da política em todo território nacional.

I. Tratar de forma igualitária, sem discriminação, as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

II. Priorizar a prevenção do uso indevido de drogas, por ser a intervenção mais eficaz e de menor custo para a sociedade.

III. Tratar de forma diferenciada, as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

IV. Não confundir as estratégias de redução de danos como incentivo ao uso indevido de drogas, pois se trata de uma estratégia de prevenção

A partir do exposto em relação aos pressupostos da Política Nacional sobre Drogas somente é correto o que se afirma em:

O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e os prestadores observarem as diretrizes previstas pela Lei nº 13.460/2017. Assinale a alternativa que NÃO representa uma diretriz.

As regras de acessibilidade contidas no ordenamento jurídico brasileiro servirão de bases orientadoras da atividade pública, inclusive para a elaboração de documentos públicos e expedientes próprios da Administração. Assinale a alternativa contendo documento ou expediente que não é orientado pelas regras de acessibilidade:

De acordo com o Manual de Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE (MTPS - 1ª Edição – Brasília - março/2016), analise as proposições a seguir sobre os serviços disponibilizados pelo SINE quanto aos grupos de trabalhadores que podem se habilitar ao seguro desemprego:

Está(ão) CORRETA(S)

Sobre os Empreendimentos Econômicos Solidários, analise as assertivas a seguir:

Está(ão) CORRETA(S)

Em relação ao papel do poder público para a profissionalização e o trabalho do idoso, o Estatuto do Idoso preconiza algumas ações do poder público. Assim, considere as descritas abaixo:

Está(ão) INCORRETA(s)

De acordo com a Cartilha para o Atendimento de Intermediação de Mão de Obra, Seguro-Desemprego e Qualificação Profissional (MTPS - 1ª Edição – Brasília - dezembro/2015), analise as proposições a seguir:

Está(ão) CORRETA(s)

De acordo com a Cartilha para a Orientação Profissional nos postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE (1ª Edição – Brasília - março/2016), sobre as qualidades básicas do profissional da Rede SINE, analise os itens a seguir:

Está(ão) CORRETO(s)

Considere as seguintes assertivas a respeito da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

I. O Comitê de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação deverá ser composto por Magistrados de primeiro e segundo graus.

II. Os objetivos estratégicos são distribuídos em três perspectivas: recursos, processos internos e processos externos.

III. O Sistema de Informação deverá ser integrado entre primeiro e segundo graus, bem como nas instâncias superiores e outros entes públicos atuantes nos processos judiciais.

IV. A instituição da ENTIC-JUD harmoniza com os macrodesafios estabelecidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.

À luz da Resolução nº 211, de 15 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s)

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei no 12.965, de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet), sobre a provisão de conexão e de aplicações de internet:

São objetivos do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal- SIASS de acordo com o Decreto N° 6.833, de 29 de abril de 2009 Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Plano de Carreira dos cargos Técnicos Administrativos em Educação, regido pela Lei n° 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais, proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários, inovações tecnológicas e _______ ,

A alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmação acima é:

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