De acordo com o Código de Ética e o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue o item que se segue.
As sanções previstas no Código de Ética da TELEBRAS que podem ser aplicadas pela Comissão de Ética da TELEBRAS para os que não observarem as suas normas são censura, advertência e multa, de acordo com o grau de gravidade da conduta, sem embargo de imposição de sanções administrativas, disciplinares, civis e penais cabíveis
Avalie se são deveres fundamentais do servidor do IBGE, entre outros:
I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. retardar prestação de contas que, a seu juízo, não seja condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Código de Ética e com o Guia de Conduta da TELEBRAS, julgue o item que se segue
De acordo com o Código de Ética da TELEBRAS, é permitido aos seus colaboradores realizar atividades religiosas nas dependências da TELEBRAS, quando expressamente autorizado
Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
II. A compatibilidade de horários não é condição para a acumulação de cargos.
III. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
Assinale a alternativa correta.
Acerca da ética profissional dos servidores públicos, julgue o item que se segue.
Uma das incumbências das comissões de ética nos órgãos públicos é fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores públicos os registros sobre a conduta ética deles, para instruir e fundamentar promoções.
O Estado tem a obrigação de fornecer aos seus cidadãos os serviços públicos. No entanto, ao Estado cabe a decisão de descentralizar parte da execução desses serviços a organizações da sociedade civil. Uma das formas de descentralizar a excecução de serviços públicos é por meio do regime de parceria. Sobre o regime de parceria, analise as seguintes afirmativas.
I. O regime de parceria é apenas uma das duas formas existentes de descentralização de serviços públicos, a outra é a delegação legal.
II. O regime de parceria é uma forma direta de execução dos serviços públicos.
III. Para acessar o regime de parceria, uma organização sem fim lucrativo precisa ser qualificada como Organização Social (OS) e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
IV. O tipo de regime de parceria que uma organização sem fim lucrativo, qualificada como Organização Social (OS), se enquadra é o Regime de Contrato de Gestão.
V. Uma organização sem fim lucrativo qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) estará habilitada a receber recursos financeiros e administrar bens, equipamentos, e pessoal do Estado.
Estão corretas as afirmativas
Com relação à Comissão Permanente de Ética e Disciplina, considere:
I. Será composta por três membros titulares e seus respectivos suplentes, todos servidores estáveis, do quadro do Poder Judiciário do Estado do Ceará, presidida por servidor que for designado pela autoridade competente, que colocará à disposição da Comissão o pessoal necessário ao desenvolvimento de seus trabalhos.
II. Poderá solicitar assessoramento técnico-jurídico à Auditoria Administrativa e à Consultoria Jurídica.
III. Seus membros e os seus respectivos suplentes serão designados pelo Presidente da Comissão, para mandato de três anos, não sendo permitida a recondução.
IV. Seus membros desempenharão suas atribuições sem prejuízo do exercício de seus respetivos cargos.
De acordo com a Resolução no 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará, está correto o que se afirma APENAS em
O Decreto Nº 9.203/2017 dispõe sobre política de governança da administração pública federal. São princípios da governança pública:
I. Transparência;
II. Confiabilidade;
III. Qualidade do serviço público;
IV. Engajamento no trabalho;
V. Prestação de contas.
Estão corretos os itens
O analista técnico em gestão pública apresentou uma Matriz QFD (Quality Function Deployment), em uma reunião, cujo tema era a qualidade do serviço no setor público. O principal objetivo para utilizar essa ferramenta foi
Daniel Kaufmann, ex-diretor do Instituto do Banco Mundial, afirmou que “Não podemos mais lutar contra a corrupção simplesmente lutando sozinho” (Kaufmann, 2012). Diante disso, os processos e as estratégias são criados para permitir um processo de mais fácil adaptação da reforma da integridade em uma organização pública. A construção da integridade de processos foca na reestruturação dos valores e objetivos de uma organização, e como eles podem ser melhor comunicados aos funcionários e públicos relacionados. As estratégias preventivas que podem ser adotadas para atingir os níveis menores de corrupção e má gestão na administração pública podem ser:
I. utilizar a gestão por resultado e revisar regularmente os riscos operacionais enfrentados e identificados por organizações semelhantes;
II. envolver toda a equipe na criação de políticas, procedimentos e sistemas de integridade;
III. participar do planejamento de aquisições para gerenciar os padrões de compra e incorporar métodos de monitoramento e avaliação de desempenho de contratos;
IV. comunicar o funcionamento organizacional adequado tanto para a equipe quanto para o público;
V. concentrar-se nos resultados financeiros, responsabilidades e deveres público.
Estão corretos os itens
O Código de Ética não é apenas um procedimento administrativo. Conhecer a ética corporativa e aplicá-la no dia a dia são ações que agregam valor à organização, à sua imagem e geram impacto na sociedade. Sendo assim, o Código de Ética é um documento que consolida o que as organizações públicas esperam do seu corpo funcional. No entanto, abordar as questões críticas para sua implementação é um fator chave para garantir que os códigos de ética contribuam para uma boa gestão pública. Portanto, é correto afirmar que, para o sucesso da implementação do código de ética, devem ser considerados os seguintes fatores:
I. consultar as principais partes interessadas no desenvolvimento dos códigos de ética;
II. disseminar e divulgar os códigos desenvolvidos para aqueles que estarão sob sua responsabilidade;
III. garantir que os princípios éticos façam parte do programa de indução para todas as categorias de funcionários públicos;
IV. garantir a performance do serviço público ético a partir daqueles que ocupam cargos de liderança;
V. demonstrar os benefícios de um serviço público ético para a qualidade de vida dos funcionários públicos.
Está correto o que se afirma em
O Decreto Federal nº 1.171/94 prevê que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Nesse cenário, é possível afirmar que a constituição da Comissão de Ética deverá ser comunicada:
João é ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Ceará abrangido pelo Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução no 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará – Anexo I).
De acordo com esse mesmo Código, João
O accountability na gestão pública sugere as formas de prestação de contas na administração pública. O accountable é aquele que responde ou presta contas pelo que acontece. Há três tipos de accontability. O que corresponde a um instrumento relacionado ao accountability vertical é a(o)
O disposto no Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução no 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará – Anexo I), aplica-se, no que couber,
