Michael foi réu em um processo criminal, denunciado pela
prática do delito de corrupção passiva. Sua defesa técnica no
feito foi realizada pela advogada Maria, que, para tanto, teve
acesso a comprovantes de rendimentos e extratos da conta
bancária de Michael.
Tempos após o término do processo penal, a ex-mulher de
Michael ajuizou demanda, postulando, em face dele, a
prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os
rendimentos de Michael, a autora arrolou a advogada como
testemunha.
Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e
Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
As advogadas Tereza, Gabriela e Esmeralda desejam integrar a
lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça de determinado
estado da federação, para preenchimento de vaga
constitucionalmente destinada aos advogados na composição
do Tribunal. Tereza exerce regular e efetivamente a atividade
de advocacia há 15 anos. Possui reputação ilibada e saber
jurídico tão notório que a permitiu ser eleita conselheira
suplente, para a atual gestão, de determinada subseção da
OAB. Gabriela, embora nunca tenha integrado órgão da OAB,
exerce, regular e efetivamente, a advocacia há 06 anos e é
conhecida por sua conduta ética e seu profundo
conhecimento do Direito. Por sua vez, Esmeralda pratica
regularmente a advocacia há 10 anos. Também é inconteste
seu extenso conhecimento jurídico. A reputação ilibada de
Esmeralda é comprovada diariamente no corretíssimo
exercício de sua função de tesoureira da Caixa de Assistência
de Advogados da Seccional da OAB na qual inscrita.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Guilherme é advogado de José em ação promovida por este
em face de Bruno, cujo advogado é Gabriel. Na audiência de
conciliação, ao deparar-se com Bruno, Guilherme o reconhece
como antigo amigo da época de colégio, com o qual havia
perdido contato. Dias após a realização da audiência, na qual
foi frustrada a tentativa de conciliação, Guilherme se
reaproxima de Bruno, e com vistas a solucionar o litígio,
estabelece entendimento sobre a causa diretamente com ele,
sem autorização de José e sem ciência de Gabriel.
Na situação narrada,
As advogadas Juliana e Patrícia, iniciando carreira na
advocacia, acreditam que seja necessária a divulgação de seus
serviços, para se tornarem conhecidas. Assim, decidem
realizar publicidade de sua atuação, mediante as seguintes
medidas: primeiramente, publicam um anúncio, em jornal de
grande circulação, onde constam seus nomes, números de
inscrição na OAB e endereço de atuação. Além disso,
anunciam no rádio suas qualificações profissionais, bem como
expedem correspondências a seus clientes e a colegas
advogados, contendo boletim informativo e comentários à
legislação.
Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta.
Janaína é procuradora do município de Oceanópolis e atua, fora da carga horária demandada pela função, como advogada na sociedade de advogados Alfa, especializada em Direito Tributário. A profissional já foi professora na universidade estadual Beta, situada na localidade, tendo deixado o magistério há um ano, quando tomou posse como procuradora municipal. Atualmente, Janaína deseja imprimir cartões de visitas para divulgação profissional de seu endereço e telefones. Assim, dirigiu-se a uma gráfica e elaborou o seguinte modelo: no centro do cartão, consta o nome e o número de inscrição de Janaína na OAB. Logo abaixo, o endereço e os telefones do escritório. No canto superior direito, há uma pequena fotografia da advogada, com vestimenta adequada. Na parte inferior do cartão, estão as seguintes inscrições “procuradora do município de Oceanópolis”, “advogada – Sociedade de Advogados Alfa” e “ex-professora da Universidade Beta”. A impressão será feita em papel branco com proporções usuais e grafia discreta na cor preta. Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Lúcia, advogada, foi processada disciplinarmente e, após a interposição de recurso, o Conselho Seccional do Estado de Pernambuco confirmou, por unanimidade, a sanção de suspensão pelo prazo de trinta dias, nos termos do Art. 37, § 1º, do Estatuto da OAB. Lúcia verificou, contudo, existir decisão em sentido contrário, em caso idêntico ao seu, no Conselho Seccional do Estado de Minas Gerais. De acordo com o Estatuto da OAB, contra a decisão definitiva unânime proferida pelo Conselho Seccional do Estado de Pernambuco,
Luciana e Antônio são advogados que, embora não tenham constituído sociedade, atuam em conjunto em algumas causas, por meio de substabelecimentos conferidos reciprocamente. Em regra, acordam informalmente a divisão do trabalho e dos honorários. Todavia, após obterem sucesso em caso de valor vultoso, não chegaram a um consenso acerca da partilha dos honorários, pois cada um entendeu que sua participação foi preponderante. Assim, decidiram submeter a questão à Ordem dos Advogados. Nesse caso,
Carlos integrou a chapa de candidatos ao Conselho Seccional
que obteve a maioria dos votos válidos e tomou posse em 1º
de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. Um ano após o
início do mandato, Carlos passou a ocupar um cargo de
direção no Conselho de Administração de uma empresa,
controlada pela Administração Pública, sediada em outro
estado da Federação.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a
afirmativa correta.
Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscrito nos
quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de
aprovado no Exame de Ordem. Não obstante, tem atuação na
área de advocacia, realizando consultorias e assessorias
jurídicas.
A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento
Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa
correta.
O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma
em dinheiro para aplicação em instrumentos necessários à
exploração de jogo não autorizado por lei.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, a infração disciplinar
Determinada causa em que se discutia a guarda de dois
menores estava confiada ao advogado Álvaro, que trabalhava
sozinho em seu escritório. Aproveitando o período de recesso
forense e considerando que não teria prazos a cumprir ou atos
processuais designados durante esse período, Álvaro realizou
viagem para visitar a família no interior do estado. Alguns dias
depois de sua partida, ainda durante o período de recesso,
instalou-se situação que demandaria a tomada de medidas
urgentes no âmbito da mencionada ação de guarda. O cliente
de Álvaro, considerando que seu advogado se encontrava fora
da cidade, procurou outro advogado, Paulo, para que a
medida judicial necessária fosse tomada, recorrendo-se ao
plantão judiciário. Paulo não conseguiu falar com Álvaro para
avisar que atuaria na causa em que este último estava
constituído, mas aceitou procuração do cliente assim mesmo e
tomou a providência cabível.
Poderia Paulo ter atuado na causa sem o conhecimento e a
anuência de Álvaro?
Os advogados Márcio, Bruno e Jorge, inscritos nas Seccionais
do Paraná e de Santa Catarina da Ordem dos Advogados
resolveram constituir determinada sociedade civil de
advogados, para atuação na área tributária. A sede da
sociedade estava localizada em Curitiba. Como os três sócios
estavam inscritos na Seccional de Santa Catarina, eles
requereram o registro da sociedade também nessa Seccional.
Márcio, por outro lado, já fazendo parte da sociedade com
Bruno e Jorge, requereu, juntamente com seu irmão,
igualmente advogado, o registro de outra sociedade de
advogados também na Seccional do Paraná, esta com
especialização na área tributária. As sociedades não são filiais.
Sobre a hipótese descrita é correto afirmar que a sociedade de
advogados de Márcio, Bruno e Jorge
Patrícia foi aprovada em concurso público e tomou posse
como Procuradora do Município em que reside. Como não
pretendia mais exercer a advocacia privada, mas apenas atuar
como Procuradora do Município, pediu o cancelamento de sua
inscrição na OAB.
A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
O advogado Antônio participava do julgamento de recurso de
apelação por ele interposto. Ao proferir seu voto, o Relator
acusou o advogado Antônio de ter atuado de forma antiética e
de ter tentado induzir os julgadores a erro. Em seguida, com o
objetivo de se defender das acusações que lhe haviam sido
dirigidas, Antônio solicitou usar da palavra, pela ordem, por
mais cinco minutos, pleito que veio a ser indeferido pelo
Presidente do órgão julgador.
A respeito do direito de Antônio usar a palavra novamente,
assinale a afirmativa correta.
Fernanda, estudante do 8º período de Direito, requereu
inscrição junto à Seccional da OAB do estado onde reside. A
inscrição foi indeferida, em razão de Fernanda ser
serventuária do Tribunal de Justiça do estado. Fernanda
recorreu da decisão, alegando que preenche todos os
requisitos exigidos em lei para a inscrição de estagiário e que o
exercício de cargo incompatível com a advocacia não impede a
inscrição do estudante de Direito como estagiário.
Merece ser revista a decisão que indeferiu a inscrição de
estagiário de Fernanda?
