Questões de Concurso – Aprova Concursos

241)

Q611651 - FGV - 2017 - MPE-BA - Assistente Técnico - Administrativo

João, Promotor de Justiça, foi exonerado, a pedido, de seu cargo do Ministério Público da Bahia, em junho de 2017. No mês de agosto de 2017, João foi contratado por conhecido escritório de advocacia.

De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João:

a) pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, a partir do dia em que tiver sido publicado seu ato de exoneração;
b) pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, a partir de trinta dias contados da data em que tiver sido publicado seu ato de exoneração;
c) não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, antes de decorridos noventa dias do afastamento do cargo por exoneração;
d) não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por exoneração;
e) não pode exercer a advocacia junto à Promotoria e Juízo dos quais se afastou, em qualquer período, em respeito aos princípios da segurança jurídica e probidade administrativa.

242)

Q591149 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Marcelo, renomado advogado, foi convidado para participar

de matéria veiculada pela Internet, por meio de portal de

notícias, com a finalidade de informar os leitores sobre

direitos do consumidor. Ao final da matéria, mediante sua

autorização, foi divulgado o e-mail de Marcelo, bem como o

número de telefone do seu escritório.

Sobre essa situação, de acordo com o Código de Ética e

Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

a)
Marcelo não pode participar de matéria veiculada pela Internet, pois esse fato, por si só, configura captação de clientela.
b)
Marcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet, mas são vedadas a referência ao e-mail e ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria.
c)
Marcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet e são permitidas a referência ao e-mail e ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria.
d)
Marcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet, mas é vedada a referência ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria, sendo permitida a referência ao seu e-mail.

243)

Q591151 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Juliana, advogada, foi empregada da sociedade empresária

OPQ Cosméticos e, em razão da sua atuação na área

tributária, tomou conhecimento de informações estratégicas

da empresa.

Muitos anos depois de ter deixado de trabalhar na empresa,

foi procurada por Cristina, consumidora que pretendia ajuizar

ação cível em face da OPQ Cosméticos por danos causados

pelo uso de um de seus produtos.

Juliana, aceitando a causa, utiliza-se das informações

estratégicas que adquirira como argumento de reforço, com a

finalidade de aumentar a probabilidade de êxito da demanda.

Considerando essa situação, segundo o Estatuto da OAB e o

Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa

correta.

a)
Juliana não pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, tampouco se utilizar das informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa.
b)
Juliana pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, mas não pode se utilizar das informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa.
c)
Juliana pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos e pode se utilizar das informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa.
d)
Juliana não pode advogar contra a sociedade empresária OPQ Cosméticos, mas pode repassar as informações estratégicas a que teve acesso quando foi empregada da empresa, a fim de que sejam utilizadas por terceiro que patrocine a causa de Cristina.

244)

Q591156 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Viviane, Paula e Milena são advogadas. Viviane acaba de dar à

luz, Paula adotou uma criança e Milena está em período de

amamentação.

Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB,

assinale a afirmativa correta.

a)
Viviane e Milena têm direito a reserva de vaga nas garagens dos fóruns dos tribunais.
b)
Viviane e Paula têm direito à suspensão de prazos processuais, em qualquer hipótese, desde que haja notificação por escrito ao cliente.
c)
Viviane, Paula e Milena têm direito de preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição.
d)
Paula e Milena têm direito a entrar nos tribunais sem serem submetidas a detectores de metais e aparelhos de raio-X.

245)

Q602154 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

O Dr. Silvestre, advogado, é procurado por um cliente para patrociná-lo em duas demandas em curso, nas quais o aludido cliente figura como autor. Ao verificar o andamento processual dos feitos, Silvestre observa que o primeiro processo tramita perante a juíza Dra. Isabel, sua tia. Já o segundo processo tramita perante o juiz Dr. Zacarias, que, coincidentemente, é o locador do imóvel onde o Dr. Silvestre reside.

Considerando o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

a)
O Dr. Silvestre cometerá infração ética se atuar em qualquer dos processos, tendo em vista o grau de parentesco com a primeira magistrada e a existência de relação negocial com o segundo juiz.
b)
O Dr. Silvestre cometerá infração ética apenas se atuar no processo que tramita perante a juíza Dra. Isabel, tendo em vista o grau de parentesco com a magistrada. Quanto ao segundo processo, não há vedação ética ao patrocínio na demanda.
c)
O Dr. Silvestre cometerá infração ética apenas se atuar no processo que tramita perante o juiz Dr. Zacarias, tendo em vista a existência de relação negocial com o magistrado. Quanto ao primeiro processo, não há vedação ética ao patrocínio na demanda.
d)
O Dr. Zacarias não cometerá infração ética se atuar em ambos os feitos, pois as hipóteses de suspeição e impedimento dos juízes versam sobre seu relacionamento com as partes, e não com os advogados.

246)

Q591150 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Cláudio, advogado inscrito na Seccional da OAB do Estado do

Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar em território

abrangido pela Seccional da OAB do Estado da São Paulo. Após

representação do interessado, o Conselho de Ética e Disciplina

da Seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro instaurou

processo disciplinar para apuração da infração.

Sobre o caso, de acordo com o Estatuto da OAB, o Conselho

de Ética e Disciplina da Seccional da OAB do Estado do Rio de

Janeiro

a)
não tem competência para punir disciplinarmente Cláudio, pois a competência é exclusivamente do Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.
b)
tem competência para punir disciplinarmente Cláudio, pois a competência é exclusivamente do Conselho Seccional em que o advogado se encontra inscrito, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.
c)
tem competência para punir disciplinarmente Cláudio, pois a competência é concorrente entre o Conselho Seccional em que o advogado se encontra inscrito e o Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.
d)
não tem competência para punir disciplinarmente Cláudio, pois a competência é exclusivamente do Conselho Federal, ainda que a falta não tenha sido cometida perante este, quando o advogado for inscrito em uma Seccional e a infração tiver ocorrido na base territorial de outra.

247)

Q591155 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

O Conselho Seccional X da OAB criou dez subseções e uma Caixa de Assistência dos Advogados. Dentre as subseções, inclui-se a Subseção Y, cuja área territorial abrange um município. Considerando a hipótese narrada, analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta.

a)
O Conselho Seccional X é dotado de personalidade jurídica própria; já a Caixa de Assistência dos Advogados e a Subseção Y não possuem personalidade jurídica própria, caracterizando-se como partes autônomas do Conselho Seccional X.
b)
O Conselho Seccional X e a Caixa de Assistência dos Advogados são dotados de personalidade jurídica própria; já a Subseção Y não possui personalidade jurídica própria, caracterizando-se como parte autônoma do Conselho Seccional X.
c)
O Conselho Seccional X, a Caixa de Assistência dos Advogados e a Subseção Y não possuem personalidade jurídica própria. Trata-se de órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual é dotada de personalidade jurídica.
d)
O Conselho Seccional X, a Caixa de Assistência dos Advogados e a Subseção Y possuem, cada qual, personalidade jurídica própria.

248)

Q614933 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

O Conselho Seccional Y da OAB, entendendo pela inconstitucionalidade de certa norma em face da Constituição da República, subscreve indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, endereçando-a ao Conselho Federal da OAB.

Considerando o caso apresentado, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

a)
A mencionada indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade submete-se a obrigatório juízo prévio de admissibilidade realizado pela Diretoria do Conselho Federal para aferição da relevância da defesa dos princípios e das normas constitucionais. Caso seja admitida, o relator, designado pelo Presidente, independentemente da decisão da Diretoria, pode levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após, se aprovado o ajuizamento da ação, esta será proposta pelo Presidente do Conselho Federal.
b)
A mencionada indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade submete-se a obrigatório juízo prévio de admissibilidade realizado pela Segunda Câmara do Conselho Federal para aferição da relevância da defesa dos princípios e das normas constitucionais. Caso seja admitida, o relator designado pelo Presidente, independentemente da decisão da Segunda Câmara, pode levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após, se aprovado o ajuizamento da ação, esta será proposta pelo Presidente do Conselho Federal.
c)
A mencionada indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade não se sujeita a juízo prévio obrigatório de admissibilidade, seja pela Diretoria ou qualquer Câmara do Conselho Federal. Porém, o relator, designado pelo Presidente, pode levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após, se aprovado o ajuizamento da ação, esta será proposta pelo Presidente do Conselho Federal.
d)
A mencionada indicação de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade não se sujeita a juízo prévio obrigatório de admissibilidade seja pela Diretoria ou qualquer Câmara do Conselho Federal. Porém, o relator designado pelo Presidente, pode levantar preliminar de inadmissibilidade perante o Conselho Pleno, quando não encontrar norma ou princípio constitucionais violados pelo ato normativo. Após, se aprovado o ajuizamento da ação, esta será proposta pelo relator designado.

249)

Q614932 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Tânia, advogada, dirigiu-se à sala de audiências de determinada Vara Criminal, a fim de acompanhar a realização das audiências designadas para aquele dia em feitos nos quais não oficia. Tânia verificou que os processos não envolviam segredo de justiça e buscou ingressar na sala de audiências no horário designado.

Não obstante, certo funcionário deu-lhe duas orientações. A primeira orientação foi de que ela não poderia permanecer no local se todas as cadeiras estivessem ocupadas, pois não seria autorizada a permanência de advogados de pé, a fim de evitar tumulto na sala. A segunda orientação foi no sentido de que, caso ingressassem na sala, Tânia e os demais presentes não poderiam sair até o fim de cada ato, salvo se houvesse licença do juiz, para evitar que a entrada e saída de pessoas atrapalhasse o regular andamento das audiências.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a)
A primeira orientação dada pelo funcionário viola os direitos assegurados ao advogado, pois Tânia possui o direito de permanecer, mesmo que de pé, na sala de audiências. Todavia, a segunda orientação coaduna-se com o poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial, não violando, por si, direitos normatizados no Estatuto da OAB.
b)
A segunda orientação dada pelo funcionário viola os direitos assegurados ao advogado, pois Tânia possui o direito de retirar-se a qualquer momento, independentemente de licença do juiz, da sala de audiências. Todavia, a primeira orientação coaduna-se com o poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial, não violando, por si, direitos normatizados no Estatuto da OAB.
c)
Ambas as orientações violam os direitos assegurados, pelo Estatuto da OAB, ao advogado, pois Tânia possui o direito de permanecer, mesmo que de pé, na sala de audiências, bem como de se retirar a qualquer momento, independentemente de licença do juiz.
d)
Nenhuma das orientações viola os direitos assegurados ao advogado, pois se coadunam com o poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial, não contrariando, por si sós, direitos normatizados no Estatuto da OAB.

250)

Q592688 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Lúcia, advogada, celebrou com Aldo contrato de prestação

de serviços advocatícios, com previsão de pagamento

exclusivamente ad exitum. No curso do processo, antes

do julgamento, Aldo revogou unilateralmente o mandato.

Inconformada, Lúcia ajuizou ação de cobrança de honorários

após o julgamento do mérito favorável a Aldo.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta

à luz da legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ.

a)
Após a revogação do mandato, Lúcia poderá exigir honorários pelo trabalho executado.
b)
A pretensão de Lúcia será exercitável após a prolação de sentença favorável aos pedidos formulados por Aldo.
c)
A eficácia da revogação do mandato entre as partes ocorre no momento da comunicação de Aldo ao juízo.
d)
A obrigação assumida por Lúcia foi de meio, pois caberia a ela empreender todos os meios e recursos adequados no processo.

251)

Q591154 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

Carolina, Júlia, Bianca e Maria são advogadas. Carolina é

servidora estadual não enquadrada em hipótese de

incompatibilidade; Júlia está cumprindo suspensão por

infração disciplinar; Bianca está licenciada por requerimento

próprio justificado; e Maria é servidora federal não

enquadrada em hipótese de incompatibilidade. As quatro

peticionam, como advogadas, isoladamente e em atos

distintos, em ação judicial proposta em face da União.

Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB,

são válidos os atos praticados

a)
por Carolina, apenas.
b)
por Carolina e Bianca, apenas.
c)
por Carolina, Bianca e Maria, apenas.
d)
por Carolina, Julia, Bianca e Maria.

252)

Q498126 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

O advogado Carlos dirigiu-se a uma Delegacia de Polícia para

tentar obter cópia de autos de inquérito no âmbito do qual

seu cliente havia sido intimado para prestar esclarecimentos.

No entanto, a vista dos autos foi negada pela autoridade

policial, ao fundamento de que os autos estavam sob segredo

de Justiça. Mesmo após Carlos ter apresentado procuração de

seu cliente, afirmou o Delegado que, uma vez que o juiz havia

decretado sigilo nos autos, a vista somente seria permitida

com autorização judicial.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, é correto afirmar que

a)
Carlos pode ter acesso aos autos de qualquer inquérito, mesmo sem procuração.
b)
Carlos pode ter acesso aos autos de inquéritos sob segredo de Justiça, desde que esteja munido de procuração do investigado.
c)
em caso de inquérito sob segredo de Justiça, apenas o magistrado que decretou o sigilo poderá afastar parcialmente o sigilo, autorizando o acesso aos autos pelo advogado Carlos.
d)
o segredo de Justiça de inquéritos em andamento é oponível ao advogado Carlos, mesmo munido deprocuração.

253)

Q498133 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

As Subseções X e Y da OAB, ambas criadas pelo Conselho

Seccional Z, reivindicam a competência para desempenhar

certa atribuição. Não obstante, o Conselho Seccional Z

defende que tal atribuição é de sua competência.

Caso instaurado um conflito de competência envolvendo as

Subseções X e Y e outro envolvendo a Subseção X e o

Conselho Seccional Z, assinale a opção que relaciona,

respectivamente, os órgãos competentes para decidir os

conflitos.

a)
O conflito de competência entre as subseções deve ser decidido pelo Conselho Seccional Z, cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB. Do mesmo modo, o conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z será decididopelo Conselho Seccional Z, cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB.
b)
O conflito de competência entre as subseções deve ser decidido pelo Conselho Seccional Z, cabendo recurso ao Conselho Federal da OAB. Já o conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z será decidido, em única instância, pelo Conselho Federal da OAB.
c)
Ambos os conflitos de competência serão decididos, em única instância, pelo Conselho Federal da OAB.
d)
O conflito de competência entre as subseções deve ser decidido, em única instância, pelo Conselho Seccional Z. O conflito entre a Subseção X e o Conselho Seccional Z será decidido, em única instância, pelo Conselho Federal da OAB.

254)

Q536786 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Rodrigo outorgou mandato à advogada Lívia para postular em juízo o adimplemento de obrigação de fazer em face de uma concessionária de serviços públicos. Ocorre que Lívia, por problemas pessoais, após a citação da ré, não desejou mais atuar como advogada na causa.
Nestas condições, Lívia deverá

a) comunicar ao juízo a renúncia ao mandato, liberando-se, após a protocolização da petição, do dever de representar Rodrigo em juízo.
b) notificar Rodrigo da renúncia ao mandato por carta. Após, deverá comunicar ao juízo, mas continuará obrigada a representar Rodrigo em juízo até que decorridos dez dias da ciência apostada pelo magistrado da renúncia nos autos.
c) comunicar ao juízo a renúncia ao mandato, e, posteriormente, notificar Rodrigo, continuando obrigada a representar o cliente até que ele constitua novo advogado ou defensor público.
d) notificar Rodrigo da renúncia ao mandato por carta e, após, deverá comunicar ao juízo, mas, nos dez dias seguintes à notificação ao cliente da renúncia, Lívia continuará obrigada a representar Rodrigo, a menos que seja substituída por outro advogado antes do término desse prazo.

255)

Q536793 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Pedro iniciou sua carreira no mercado financeiro, no qual ocupa atualmente a função de direção em uma instituição privada. Contudo, buscando exercer melhor a função, matriculou-se em uma Faculdade de Direito.
Para realizar o estágio profissional de advocacia, ao alcançar os dois últimos anos do curso jurídico, sem se desligar da atividade financeira, Pedro deve:

a) realizar o estágio profissional mantido em sua respectiva instituição de ensino superior para fins de aprendizagem, vedada sua inscrição como estagiário na OAB.
b) inscrever-se como estagiário na OAB e realizar o estágio profissional mantido em sua faculdade, mantido pelo Conselho da OAB ou mantido nos setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB.
c) inscrever-se como estagiário na OAB e realizar o estágio profissional mantido em sua faculdade ou mantido pelo Conselho da OAB.
d) realizar o estágio profissional mantido pelo Conselho da OAB ou mantido por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB, podendo realizar, para fins de aprendizagem, as atividades próprias de estagiário, tais como retirar autos de processos em cartório. Porém, é vedada sua inscrição como estagiário junto à OAB.

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