Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q557584 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

José, bacharel em Direito, constitui Cesar, advogado, como seu procurador para atuar em demanda a ser proposta em face de Natália. Ajuizada a demanda, após o pedido de tutela provisória ter sido indeferido, José orienta César a opor Embargos de Declaração, embora não vislumbre omissão, contradição ou obscuridade na decisão, tampouco erro material a corrigir. César, porém, acredita que a medida mais adequada é a interposição de Agravo de Instrumento, pois entende que a decisão poderá ser revista pelo tribunal, facultando-se, ainda, ao juízo de primeira instância reformar sua decisão. Diante da divergência, assinale a opção que indica o posicionamento correto.

a) César deverá, em qualquer hipótese, seguir a orientação de José, que é parte na demanda e possui formação jurídica.
b) César deverá esclarecer José quanto à sua estratégia, mas subordinar-se, ao final, à orientação deste, pois no exercício do mandato atua como patrono da parte.
c) César deverá imprimir a orientação que lhe pareça mais adequada à causa, sem se subordinar à orientação de José, mas procurando esclarecê-lo quanto à sua estratégia.
d) César deverá imprimir a orientação que lhe pareça mais adequada à causa, sem se subordinar à orientação de José, e sem procurar esclarecê-lo quanto à sua estratégia, pois, no seu ministério privado, presta serviço público.

32)

Q521178 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Nos termos do Estatuto da OAB, o advogado que incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional fica sujeito à sanção de:

a) censura.
b) advertência.
c) exclusão.
d) demissão.
e) suspensão.

33)

Q557583 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

Florentino, advogado regularmente inscrito na OAB, além da advocacia, passou a exercer também a profissão de corretor de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho pertinente. Em seguida, Florentino passou a divulgar suas atividades, por meio de uma placa na porta de um de seus escritórios, com os dizeres: Florentino, advogado e corretor de imóveis. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a) É vedado a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de imóveis.
b) É permitido a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de imóveis, desde que não sejam prestados os serviços de advocacia aos mesmos clientes da outra atividade. Além disso, é permitida a utilização da placa empregada, desde que seja discreta, sóbria e meramente informativa.
c) É permitido a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de imóveis. Todavia, é vedado o emprego da aludida placa, ainda que discreta, sóbria e meramente informativa.
d) É permitido a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de imóveis, inclusive em favor dos mesmos clientes. Também é permitido empregar a aludida placa, desde que seja discreta, sóbria e meramente informativa.

34)

Q557588 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

A advogada Kátia exerce, de forma eventual e voluntária, a advocacia pro bono em favor de certa instituição social, a qual possui personalidade jurídica como associação, bem como de pessoas físicas economicamente hipossuficientes. Em razão dessa prática, sempre que pode, Kátia faz menção pública à sua atuação pro bono, por entender que isto revela correição de caráter e gera boa publicidade de seus serviços como advogada, para obtenção de clientes em sua atuação remunerada. Considerando as informações acima, assinale a afirmativa correta.

a) Kátia comete infração ética porque a advocacia pro bono não pode ser destinada a pessoas jurídicas, sob pena de caracterização de aviltamento de honorários. Kátia também comete infração ética ao divulgar sua atuação pro bono como instrumento de publicidade para obtenção de clientela.
b) Kátia comete infração ética, ao divulgar sua atuação probono como instrumento de publicidade para obtenção de clientela. Quanto à atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas, inexiste vedação.
c) Kátia comete infração ética porque a advocacia pro bono não pode ser destinada a pessoas jurídicas, sob pena de caracterização de aviltamento de honorários. Quanto à divulgação de seus serviços pro bono para obtenção de clientela, inexiste vedação.
d) A situação narrada não revela infração ética. Inexistem óbices à divulgação por Kátia de seus serviços pro bono para obtenção de clientela, bem como à atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas.

35)

Q506585 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

João outorgou procuração ao advogado Antônio, para sua

defesa em certo processo. Todavia, decorridos alguns dias,

João concluiu que a atuação de apenas um profissional não

seria suficiente à sua satisfatória representação e buscou

Antônio, a fim de informá-lo de que pretendia também

contratar o advogado Luiz, para atuar juntamente com ele no

feito. Ocorre que Antônio negou-se a aceitar a indicação, por

duvidar das qualidades profissionais do colega. Meses depois,

convencido de que realmente precisa de auxílio, resolveu

substabelecer o mandato, com reserva de poderes, ao

advogado Lucas, que goza de sua absoluta confiança.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

a)
A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente não constitui infração ética, pois o advogado não é obrigado a aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas depende de prévia comunicação a João.
b)
A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente constitui infração ética, uma vez que ele comportou-se com deslealdade em face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas depende de prévia comunicação a João.
c)
A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente constitui infração ética, uma vez que ele comportou-se com deslealdade em face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas independe de prévia comunicação a João, pois constitui ato pessoal do advogado da causa.
d)
A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente não constitui infração ética, pois o advogado não é obrigado a aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas independe de comunicação a João, já que constitui ato pessoal do advogado da causa.

36)

Q536789 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Leandro é advogado empregado de uma sociedade anônima, tendo atuado sozinho em demanda proposta em 2014, na qual tal pessoa jurídica foi vencedora, tendo o magistrado condenado a parte adversa ao pagamento de honorários de sucumbência.
Com base no disposto no Estatuto da OAB e no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a) Os referidos honorários pertencem à pessoa jurídica empregadora, uma vez que tal verba sucumbencial destina-se a recompor o patrimônio jurídico da parte vencedora na demanda.
b) Os mencionados honorários pertencem a Leandro, mas é possível, de acordo com o STF, haver estipulação contratual em contrário, pois se trata de direito disponível do advogado.
c) Os mencionados honorários pertencem a Leandro, sendo vedada, de acordo com o STF, qualquer estipulação contratual em contrário, pois se trata de direito indisponível.
d) Os referidos honorários serão partilhados entre Leandro e a pessoa jurídica empregadora, de acordo com o STF, sendo vedada qualquer estipulação contratual em contrário, por se tratar de honorários sucumbenciais.

37)

Q536791 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

A advogada Lúcia dirigiu-se ao cartório de determinada Vara

Cível, com o objetivo de retirar os autos dos processos 1, 2 e 3

para consulta. Quanto ao processo 1, já findo, não foi

autorizada a retirada porque havia sido decretado segredo de

justiça e Lúcia não havia atuado no feito. No que se refere ao

processo 2, ainda em trâmite, não foi permitida a retirada,

pois Lúcia, advogada do réu, já havia deixado anteriormente

de devolver os autos no prazo legal, só o fazendo depois de

intimada. Já quanto ao processo 3, também findo, não foi

concedida a retirada sob a justificativa de que existiam nos

autos documentos originais de difícil restauração.

Sobre o caso narrado, assinale a opção correta.

a)
É excepcionado o direito do advogado à retirada dos autos apenas em razão dos motivos declinados quanto aos processos 1 e 2. No que se refere ao processo 3, houve indevida violação do direito de Lúcia.
b)
É excepcionado o direito do advogado à retirada dos autos apenas em razão dos motivos declinados quanto aos processos 1 e 3. No que se refere ao processo 2, houve indevida violação do direito de Lúcia.
c)
É excepcionado o direito do advogado à retirada dos autos em razão dos motivos declinados quanto aos processos 1 , 2 e 3. Não houve indevida violação do direito de Lúcia.
d)
É excepcionado o direito do advogado à retirada dos autos apenas em razão do motivo declinado quanto ao processo 1. No que se refere aos processos 2 e 3, houve indevida violação do direito de Lúcia.

38)

Q498129 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Daniel contratou a advogada Beatriz para ajuizar ação em face

de seu vizinho Théo, buscando o ressarcimento de danos

causados em razão de uma obra indevida no condomínio. No

curso do processo, Beatriz substabeleceu o mandato a Ana,

com reserva de poderes. Sentenciado o feito e julgado

procedente o pedido de Daniel, o juiz condenou Théo ao

pagamento de honorários sucumbenciais.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa

correta.

a)
Ana poderá promover a execução dos honorários sucumbenciais nos mesmos autos judiciais, se assim lhe convier, independentemente da intervenção de Beatriz.
b)
Ana e Beatriz poderão promover a execução dos honorários sucumbenciais, isoladamente ou em conjunto, mas devem fazê-lo em processo autônomo.
c)
Ana poderá promover a execução dos honorários sucumbenciais nos mesmos autos, se assim lhe convier, mas dependerá da intervenção de Beatriz.
d)
Ana não terá direito ao recebimento de honorários sucumbenciais, cabendo-lhe executar Beatriz pelos valores que lhe sejam devidos, caso não haja o adimplemento voluntário.

39)

Q498131 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Os jovens Rodrigo, 30 anos, e Bibiana, 35 anos, devidamente

inscritos em certa seccional da OAB, desejam candidatar-se,

pela primeira vez, a cargos de diretoria do Conselho Seccional

respectivo. Rodrigo está regularmente inscrito na referida

seccional da OAB há seis anos, sendo dois anos como

estagiário. Bibiana, por sua vez, exerceu regularmente a

profissão por três anos, após a conclusão do curso de Direito.

Contudo, afastou-se por dois anos e retornou à advocacia há

um ano. Ambos não exercem funções incompatíveis com a

advocacia, ou cargos exoneráveis ad nutum. Tampouco

integram listas para provimento de cargos em tribunais ou

ostentam condenação por infração disciplinar. Bibiana e

Rodrigo estão em dia com suas anuidades.

Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa

correta.

a)
Apenas Bibiana preenche as condições de elegibilidade para os cargos.
b)
Apenas Rodrigo preenche as condições de elegibilidade para os cargos.
c)
Bibiana e Rodrigo preenchem as condições de elegibilidade para os cargos.
d)
Nenhum dos dois advogados preenche as condições de elegibilidade para os cargos.

40)

Q498130 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Victor nasceu no Estado do Rio de Janeiro e formou-se em

Direito no Estado de São Paulo. Posteriormente, passou a

residir, e pretende atuar profissionalmente como advogado,

em Fortaleza, Ceará. Porém, em razão de seus contatos no Rio

de Janeiro, foi convidado a intervir também em feitos judiciais

em favor de clientes nesse Estado, cabendo-lhe patrocinar seis

causas no ano de 2015.

Diante do exposto, assinale a opção correta.

a)
A inscrição principal de Victor deve ser realizada no Conselho Seccional de São Paulo, já que a inscrição principal do advogado é feita no Conselho Seccional em cujo território se localize seu curso jurídico. Além da principal, Victor terá a faculdade de promover sua inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais do Ceará e do Rio de Janeiro, onde pretende exercer a profissão.
b)
A inscrição principal de Victor deve ser realizada no Conselho Seccional do Rio de Janeiro, pois o Estatuto da OAB determina que esta seja promovida no Conselho Seccional em cujo território o advogado exercer intervenção judicial que exceda três causas por ano. Além da principal, Victor poderá promover sua inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais do Ceará e de SãoPaulo.
c)
A inscrição principal de Victor deve ser realizada no Conselho Seccional do Ceará. Isso porque a inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional. A promoção de inscrição suplementar no Conselho Seccional do Rio de Janeiro será facultativa, pois as intervenções judiciais pontuais, como as causas em que Victor atuará, não configuram habitualidade no exercício da profissão.
d)
A inscrição principal de Victor deve ser realizada no Conselho Seccional do Ceará. Afinal, a inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território ele pretende estabelecer o seu domicílio profissional. Além da principal, Victor deverá promover a inscrição suplementar no Conselho Seccional do Rio deaneiro, já que esta é exigida diante de intervenção judicial que exceda cinco causas por ano.

41)

Q506584 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

A advogada Taís foi contratada por Lia para atuar em certo

processo ajuizado perante o Juizado Especial Cível. Foi

acordado o pagamento de honorários advocatícios no valor de

R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O feito seguiu regularmente o

rito previsto na Lei nº 9.099/95, tendo o magistrado, antes da

instrução e julgamento, esclarecido as partes sobre as

vantagens da conciliação, obtendo a concordância dos

litigantes pela solução consensual do conflito.

Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.

a)
Diante da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, Taís fará jus à metade do valor acordado a título de honorários advocatícios.
b)
A conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, não prejudica os honorários convencionados, salvo aquiescência de Taís.
c)
Diante da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, deverá o magistrado, ao homologar o acordo, fixar o valor que competirá a Taís, a título de honorários advocatícios, não prevalecendo a pactuação anterior entre cliente e advogada.
d)
Em razão da conciliação entre as partes, ocorrida antes da instrução e julgamento do feito, deverá ser pactuado, por Taís e Lia, novo valor a título de honorários advocatícios, não prevalecendo a obrigação anteriormente fixada.

42)

Q506589 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

A advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à

sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o fato

foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada notícia a

certo Conselho Seccional da OAB. Em 14/07/2010 foi

instaurado processo disciplinar. Em 15/07/2012 foi aplicada

definitivamente a sanção disciplinar de suspensão.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a)
A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, não se operou o fenômeno prescritivo.
b)
A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, operou-se o fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de cinco anos entre a data do fato e a instauração do processo disciplinar.
c)
A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, operou-se o fenômeno prescritivo, pois decorridos mais de oito anos entre a data do fato e a aplicação definitiva da sanção disciplinar.
d)
A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, não se operou o fenômeno prescritivo.

43)

Q506591 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Júlia é advogada de Fernando, réu em processo criminal de

grande repercussão social. Em um programa vespertino da

rádio local, o apresentador, ao comentar o caso, afirmou que

Júlia era “advogada de porta de cadeia" e “ajudante de

bandido". Ouvinte do programa, Rafaela procurou o Conselho

Seccional da OAB e pediu que fosse promovido o desagravo

público. Júlia, ao tomar conhecimento do pedido de Rafaela,

informou ao Conselho Seccional da OAB que o desagravo não

era necessário, pois já ajuizara ação para apurar a

responsabilidade civil do apresentador.

No caso narrado,

a)
o pedido de desagravo público só pode ser formulado por Júlia, que é a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.
b)
o pedido de desagravo pode ser formulado por Rafaela, mas depende da concordância de Júlia, que é a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.
c)
o pedido de desagravo pode ser formulado por Rafaela, e não depende da concordância de Júlia, apesar de esta ser a pessoa ofendida em razão do exercício profissional.
d)
o pedido de desagravo público só pode ser formulado por Júlia, que é a pessoa ofendida em razão do exercício profissional, mas o ajuizamento de ação para apurar a responsabilidade civil implica a perda de objeto do desagravo.

44)

Q536788 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Luiz, estudante do quarto período da Faculdade de Direito, e seu irmão, Bernardo, que cursa o nono período na mesma faculdade, foram contratados pelo escritório Pereira Advogados, para atuar como estagiários. Bernardo é inscrito como estagiário perante o Conselho Seccional respectivo.
Sobre a atuação dos irmãos, assinale a opção correta.

a) Luiz e Bernardo poderão, isoladamente, retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga.
b) Bernardo poderá, isoladamente, obter, junto ao chefe de secretaria do cartório judicial, certidão sobre processos em curso.
c) Bernardo poderá, isoladamente, realizar, de forma onerosa, atividades de consultoria e assessoria jurídica. Luiz poderá assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais.
d) Bernardo não poderá comparecer isoladamente para a prática de atos extrajudiciais, mesmo diante de substabelecimento, sendo necessária a presença conjunta de advogado.

45)

Q536790 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação - Salvador/BA)

Renata, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, exerce, há muitos anos, atividades privativas da advocacia. Ocorre que Renata concorre a deputada estadual, encontrando-se em curso diversos processos em que ela atua como advogada.
Caso Renata seja eleita, é correto afirmar que

a) ela ficará impedida de exercer a advocacia apenas contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
b) ela ficará sujeita à proibição total ao exercício da advocacia, pois este é incompatível, mesmo em causa própria, com as atividades dos membros do Poder Legislativo.
c) ela ficará impedida de exercer a advocacia apenas contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público.
d) ela ficará sujeita à proibição total ao exercício da advocacia, pois este é incompatível, mesmo em causa própria, com as atividades dos membros do Poder Legislativo, mas poderá atuar, excepcionalmente, nos feitos que já estavam em curso antes do exercício de seu mandato parlamentar.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!