Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é consultado por um cliente, pois este gostaria de esclarecer dúvidas sobre honorários advocatícios. O cliente indaga a Jorge sobre o que seriam os honorários assistenciais. Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção que apresenta a resposta de Jorge.
Em relação ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, as sanções disciplinares consistem em, exceto:
A advogada Mariana, gestante, ao ingressar em certo Tribunal de Justiça, foi solicitada a passar por aparelho de raios X e por detector de metais. Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Viviane, Paula e Milena são advogadas. Viviane acaba de dar à
luz, Paula adotou uma criança e Milena está em período de
amamentação.
Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB,
assinale a afirmativa correta.
O advogado Carlos dirigiu-se a uma Delegacia de Polícia para
tentar obter cópia de autos de inquérito no âmbito do qual
seu cliente havia sido intimado para prestar esclarecimentos.
No entanto, a vista dos autos foi negada pela autoridade
policial, ao fundamento de que os autos estavam sob segredo
de Justiça. Mesmo após Carlos ter apresentado procuração de
seu cliente, afirmou o Delegado que, uma vez que o juiz havia
decretado sigilo nos autos, a vista somente seria permitida
com autorização judicial.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, é correto afirmar que
As Subseções X e Y da OAB, ambas criadas pelo Conselho
Seccional Z, reivindicam a competência para desempenhar
certa atribuição. Não obstante, o Conselho Seccional Z
defende que tal atribuição é de sua competência.
Caso instaurado um conflito de competência envolvendo as
Subseções X e Y e outro envolvendo a Subseção X e o
Conselho Seccional Z, assinale a opção que relaciona,
respectivamente, os órgãos competentes para decidir os
conflitos.
Rodrigo outorgou mandato à advogada Lívia para postular em
juízo o adimplemento de obrigação de fazer em face de uma
concessionária de serviços públicos. Ocorre que Lívia, por
problemas pessoais, após a citação da ré, não desejou mais
atuar como advogada na causa.
Nestas condições, Lívia deverá
Pedro iniciou sua carreira no mercado financeiro, no qual
ocupa atualmente a função de direção em uma instituição
privada. Contudo, buscando exercer melhor a função,
matriculou-se em uma Faculdade de Direito.
Para realizar o estágio profissional de advocacia, ao alcançar
os dois últimos anos do curso jurídico, sem se desligar da
atividade financeira, Pedro deve:
A advogada Laila representou judicialmente Rita, em processo
no qual esta postulava a condenação do Município de Manaus
ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Fora
acordado entre Laila e Rita o pagamento de valor determinado
à advogada, a título de honorários, por meio de negócio
jurídico escrito e válido. Após o transcurso do processo, a
Fazenda Pública foi condenada, nos termos do pedido autoral.
Antes da expedição do precatório, Laila juntou aos autos o
contrato de honorários, no intuito de obter os valores
pactuados.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que
Charles é presidente de certo Conselho Seccional da OAB. Não
obstante, no curso do mandato, Charles vê-se envolvido em
dificuldades no seu casamento com Emma, e decide renunciar
ao mandato, para dedicar-se às suas questões pessoais.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
O advogado Roni foi presidente do Conselho Federal da OAB em mandato exercido por certo triênio, na década entre 2000 e 2010. Sobre a participação de Roni, na condição de expresidente do Conselho Federal, nas sessões do referido Conselho, assinale a afirmativa correta.
Alexandre, advogado que exerce a profissão há muitos anos, é
conhecido por suas atitudes corajosas, sendo respeitado pelos
seus clientes e pelas autoridades com quem se relaciona por
questões profissionais. Comentando sua atuação profissional,
ele foi inquirido, por um dos seus filhos, se não deveria
recusar a defesa de um indivíduo considerado impopular, bem
como se não deveria ser mais obediente às autoridades,
diante da possibilidade de retaliação.
Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto
da OAB, assinale a opção correta indicada ao filho do
advogado citado.
Os advogados Ivan e Dimitri foram nomeados, por
determinado magistrado, para prestarem assistência jurídica a
certo jurisdicionado, em razão da impossibilidade da
Defensoria Pública. As questões jurídicas debatidas no
processo relacionavam-se à interpretação dada a um
dispositivo legal. Ivan recusou-se ao patrocínio da causa,
alegando que a norma discutida também lhe é aplicável, não
sendo, por isso, possível que ele sustente em juízo a
interpretação legal benéfica à parte assistida e prejudicial aos
seus próprios interesses. Dimitri também se recusou ao
patrocínio, pois já defendeu interpretação diversa da mesma
norma em outro processo.
Sobre a hipótese apresentada, é correto afirmar que
O advogado Aureliano foi contratado por alguns herdeiros de
José Arcádio para representá-los em inventário judicial. Após
dez anos, dá-se o trânsito em julgado da sentença que julgou a
partilha, ocasião em que os clientes solicitam a Aureliano que
apresente as contas dos valores que deles recebeu durante o
período, referentes a custas e outras despesas processuais.
Todavia, por não desejar perder tempo com a elaboração do
documento, Aureliano, que até então possuía conduta
profissional irretocável, deixa de oferecer as contas
requeridas.
Assim, Aureliano cometeu infração disciplinar, sujeitando-se à
sanção
Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da
OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração
disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de
censura.
Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da
OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional
