João das Neves, advogado, foi preso em flagrante delito,
sendo-lhe imputada a suposta prática do delito de lesão
corporal grave, perpetrado no contexto de violência
doméstica e familiar contra a mulher, em face de sua
companheira Ingrid.
No que se refere à lavratura do Auto de Prisão em Flagrante,
assinale a afirmativa correta.
Adolfo, policial militar, consta como envolvido em fato supostamente violador da integridade física de terceiros, apurado em investigação preliminar perante a Polícia Militar. No curso desta investigação, Adolfo foi notificado a prestar declarações e, desde logo, contratou a advogada Simone para sua defesa. Ciente do ato, Simone dirige-se à unidade respectiva, pretendendo solicitar vista quanto aos atos já concluídos da investigação e buscando tirar cópias com seu aparelho celular. Além disso, Simone intenta acompanhar Adolfo durante o seu depoimento designado. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Pedro é advogado empregado da sociedade empresária FJ. Em
reclamação trabalhista proposta por Tiago em face da FJ, é
designada audiência para data na qual os demais empregados
da empresa estarão em outro Estado, participando de um
congresso.
Assim, no dia da audiência designada, Pedro se apresenta
como preposto da reclamada, na condição de empregado da
empresa, e advogado com procuração para patrocinar a causa.
Nesse contexto,
circunstância seja previamente comunicada ao juízo e ao reclamante.
Formaram-se em uma Faculdade de Direito, na mesma turma,
Luana, Leonardo e Bruno. Luana, 35 anos, já exercia função de
gerência em um banco quando se graduou. Leonardo, 30
anos, é prefeito do município de Pontal. Bruno, 28 anos, é
policial militar no mesmo município. Os três pretendem
praticar atividades privativas de advocacia.
Considerando as incompatibilidades e impedimentos ao
exercício da advocacia, assinale a opção correta.
Tício, presidente de determinada Subseção da OAB, valendose
da disciplina do Art. 50 da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto
da OAB), pretende requisitar, ao cartório de certa Vara de
Fazenda Pública, cópias de peças dos autos de um processo
judicial que não estão cobertas pelo sigilo. Assim, analisou o
entendimento jurisprudencial consolidado no Supremo
Tribunal Federal sobre o tema, a fim de apurar a possibilidade
da requisição, bem como, caso positivo, a necessidade de
motivação e pagamento dos custos respectivos.
Diante da situação narrada, Tício estará correto ao concluir
que
Michael foi réu em um processo criminal, denunciado pela
prática do delito de corrupção passiva. Sua defesa técnica no
feito foi realizada pela advogada Maria, que, para tanto, teve
acesso a comprovantes de rendimentos e extratos da conta
bancária de Michael.
Tempos após o término do processo penal, a ex-mulher de
Michael ajuizou demanda, postulando, em face dele, a
prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os
rendimentos de Michael, a autora arrolou a advogada como
testemunha.
Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e
Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
As advogadas Tereza, Gabriela e Esmeralda desejam integrar a
lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça de determinado
estado da federação, para preenchimento de vaga
constitucionalmente destinada aos advogados na composição
do Tribunal. Tereza exerce regular e efetivamente a atividade
de advocacia há 15 anos. Possui reputação ilibada e saber
jurídico tão notório que a permitiu ser eleita conselheira
suplente, para a atual gestão, de determinada subseção da
OAB. Gabriela, embora nunca tenha integrado órgão da OAB,
exerce, regular e efetivamente, a advocacia há 06 anos e é
conhecida por sua conduta ética e seu profundo
conhecimento do Direito. Por sua vez, Esmeralda pratica
regularmente a advocacia há 10 anos. Também é inconteste
seu extenso conhecimento jurídico. A reputação ilibada de
Esmeralda é comprovada diariamente no corretíssimo
exercício de sua função de tesoureira da Caixa de Assistência
de Advogados da Seccional da OAB na qual inscrita.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Guilherme é advogado de José em ação promovida por este
em face de Bruno, cujo advogado é Gabriel. Na audiência de
conciliação, ao deparar-se com Bruno, Guilherme o reconhece
como antigo amigo da época de colégio, com o qual havia
perdido contato. Dias após a realização da audiência, na qual
foi frustrada a tentativa de conciliação, Guilherme se
reaproxima de Bruno, e com vistas a solucionar o litígio,
estabelece entendimento sobre a causa diretamente com ele,
sem autorização de José e sem ciência de Gabriel.
Na situação narrada,
As advogadas Juliana e Patrícia, iniciando carreira na
advocacia, acreditam que seja necessária a divulgação de seus
serviços, para se tornarem conhecidas. Assim, decidem
realizar publicidade de sua atuação, mediante as seguintes
medidas: primeiramente, publicam um anúncio, em jornal de
grande circulação, onde constam seus nomes, números de
inscrição na OAB e endereço de atuação. Além disso,
anunciam no rádio suas qualificações profissionais, bem como
expedem correspondências a seus clientes e a colegas
advogados, contendo boletim informativo e comentários à
legislação.
Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta.
Janaína é procuradora do município de Oceanópolis e atua, fora da carga horária demandada pela função, como advogada na sociedade de advogados Alfa, especializada em Direito Tributário. A profissional já foi professora na universidade estadual Beta, situada na localidade, tendo deixado o magistério há um ano, quando tomou posse como procuradora municipal. Atualmente, Janaína deseja imprimir cartões de visitas para divulgação profissional de seu endereço e telefones. Assim, dirigiu-se a uma gráfica e elaborou o seguinte modelo: no centro do cartão, consta o nome e o número de inscrição de Janaína na OAB. Logo abaixo, o endereço e os telefones do escritório. No canto superior direito, há uma pequena fotografia da advogada, com vestimenta adequada. Na parte inferior do cartão, estão as seguintes inscrições “procuradora do município de Oceanópolis”, “advogada – Sociedade de Advogados Alfa” e “ex-professora da Universidade Beta”. A impressão será feita em papel branco com proporções usuais e grafia discreta na cor preta. Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Lúcia, advogada, foi processada disciplinarmente e, após a interposição de recurso, o Conselho Seccional do Estado de Pernambuco confirmou, por unanimidade, a sanção de suspensão pelo prazo de trinta dias, nos termos do Art. 37, § 1º, do Estatuto da OAB. Lúcia verificou, contudo, existir decisão em sentido contrário, em caso idêntico ao seu, no Conselho Seccional do Estado de Minas Gerais. De acordo com o Estatuto da OAB, contra a decisão definitiva unânime proferida pelo Conselho Seccional do Estado de Pernambuco,
Luciana e Antônio são advogados que, embora não tenham constituído sociedade, atuam em conjunto em algumas causas, por meio de substabelecimentos conferidos reciprocamente. Em regra, acordam informalmente a divisão do trabalho e dos honorários. Todavia, após obterem sucesso em caso de valor vultoso, não chegaram a um consenso acerca da partilha dos honorários, pois cada um entendeu que sua participação foi preponderante. Assim, decidiram submeter a questão à Ordem dos Advogados. Nesse caso,
Carlos integrou a chapa de candidatos ao Conselho Seccional
que obteve a maioria dos votos válidos e tomou posse em 1º
de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. Um ano após o
início do mandato, Carlos passou a ocupar um cargo de
direção no Conselho de Administração de uma empresa,
controlada pela Administração Pública, sediada em outro
estado da Federação.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a
afirmativa correta.
Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscrito nos
quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de
aprovado no Exame de Ordem. Não obstante, tem atuação na
área de advocacia, realizando consultorias e assessorias
jurídicas.
A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento
Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa
correta.
O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma
em dinheiro para aplicação em instrumentos necessários à
exploração de jogo não autorizado por lei.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, a infração disciplinar
