O advogado Felício é contatado pelo seu cliente Paulo que
pretende promover ação de responsabilidade civil em face de
Rosa, por danos causados à sua honra e ao seu patrimônio
material. Nas tratativas, o cliente cientifica o advogado que
presenciara diversos atos criminosos praticados por Rosa e
por seus familiares Marta e Fábio. Contratado para realizar os
seus serviços profissionais, apresenta diversas ações contra o
réu Rosa em que descreve seus crimes e os praticados por
Marta e Fábio, seus filhos. A petição é subscrita somente pelo
advogado e a procuração tem os poderes gerais para o foro.
Nos termos do Estatuto da Advocacia,
Leôncio é estagiário de escritório especializado na área cível e
testemunha o descumprimento de norma legal por
funcionário público, imediatamente comunicando a situação
ao seu advogado supervisor. Ambos dirigem-se ao órgão
diretor administrativo competente e reclamam pelo
descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida
reclamação veio a ser sumariamente arquivada por não ter
sido feita na forma escrita.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, reclamações por
descumprimento de lei
Gisella é advogada recém-aprovada no Exame de Ordem e
herda diversas causas de um colega de classe que resolveu
trilhar outros caminhos, deixando numerosos processos para
acompanhamento nos Juízos de primeiro grau. Ao
acompanhar uma sessão de julgamento na Câmara Cível do
Tribunal W, tem necessidade de apresentar, antes de iniciar o
julgamento, alegações escritas aos integrantes do órgão
julgador, que somente foram completadas no dia da sessão.
Aguardando o início dos trabalhos, assim que os julgadores se
apresentaram para o julgamento, a jovem advogada dirigiu-se
a eles no sentido de entregar as alegações escritas, sendo
admoestada quanto à sua presença no interior da sala de
julgamento, na parte reservada aos magistrados.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, o ingresso dos
advogados nas salas de sessões
Os advogados criminalistas X e Y atuavam em diversas ações
penais e inquéritos em favor de um grupo de pessoas
acusadas de pertencer a determinada organização criminosa,
supostamente destinada ao tráfico de drogas. Ao perceber
que não havia outros meios disponíveis para a obtenção de
provas contra os investigados, o juiz, no âmbito de um dos
inquéritos instaurados para investigar o grupo, atendendo à
representação da autoridade policial e considerando
manifestação favorável do Ministério Público, determinou o
afastamento do sigilo telefônico dos advogados constituídos
nos autos dos aludidos procedimentos, embora não houvesse
indícios da prática de crimes por estes últimos. As conversas
entre os investigados e seus advogados, bem como aquelas
havidas entre os advogados X e Y, foram posteriormente
usadas para fundamentar a denúncia oferecida contra seus
clientes.
Considerando-se a hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
O banco Dólar é réu em diversos processos de natureza
consumerista, todos com idênticos fundamentos de Direito,
pulverizados pelo território nacional. Considerando a grande
quantidade de feitos e sua abrangência territorial, a instituição
financeira decidiu contratar a sociedade de advogados X para
sua defesa em juízo, pois esta possui filial em diversos estados
da Federação. Diante da consulta formulada pelo banco,
alguns advogados, sócios integrantes da filial situada no Rio
Grande do Sul, realizaram mapeamento dos processos em
trâmite em face da pessoa jurídica. Assim, observaram que
esta mesma filial já atua em um dos processos em favor do
autor da demanda.
Tendo em vista tal situação, assinale a opção correta.
Paulo é contratado por Pedro para promover ação com pedido
condenatório em face de Alexandre, por danos causados ao
animal de sua propriedade. Em decorrência do processo,
houve condenação do réu ao pagamento de indenização ao
autor, fixados honorários de sucumbência correspondentes a
dez por cento do apurado em cumprimento de sentença. O
réu ofertou apelação contra a sentença proferida na fase
cognitiva. Ainda pendente o julgamento do recurso, Pedro
decide revogar o mandato judicial conferido a Paulo,
desobrigando-se de pagar os honorários contratualmente
ajustados.
Nos termos do Código de Ética da OAB, a revogação do
mandato judicial, por vontade de Pedro,
Gabriela é sócia de uma sociedade de advogados, tendo, no
exercício de suas atividades profissionais, representado
judicialmente Júlia. Entretanto, Gabriela, agindo com culpa,
deixou de praticar ato imprescindível à defesa de Júlia em
processo judicial, acarretando-lhe danos materiais e morais.
Em uma eventual demanda proposta por Júlia, a fim de ver
ressarcidos os danos sofridos, deve-se considerar que
João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando
em diversas causas do interesse da companhia. Ocorre que o
controle da sociedade foi alienado para uma sociedade
estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em
várias áreas, inclusive a jurídica. Por força dessa circunstância,
rompeu–se a avença entre o advogado e o seu cliente. Assim,
João renunciou ao mandato em todos os processos,
comunicando formalmente o ato à cliente. Após a renúncia,
houve novo contrato com renomado escritório de advocacia,
que, em todos os processos, apresentou o instrumento
mandato antes do término do prazo legal à retirada do
advogado anterior.
Na renúncia focalizada no enunciado, conso
Advocacia, deve o advogado
Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em
determinada vara criminal, o juiz solicita que o advogado não
deixe o recinto, bem como que ele atue em outras duas
audiências que ali seriam realizadas em seguida. O advogado
recusa–se a participar das outras duas audiências
mencionadas, até mesmo por haver Defensor Público
disponível.
Com base no caso exposto, assinale a afirmativa correta.
O advogado Márcio, sócio de determinado escritório de
advocacia, contratou novos advogados para a sociedade e
substabeleceu, com reserva em favor dos novos contratados,
os poderes que lhe haviam sido outorgados por diversos
clientes. O mandato possuía poderes para substabelecer. Um
dos clientes do escritório, quando percebeu que havia novos
advogados trabalhando na causa, os quais não eram por ele
conhecidos, não apenas resolveu contratar outro escritório
para atuar em sua demanda como ofereceu representação
disciplinar contra Márcio, afirmando que o advogado não agira
com lealdade e honestidade.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
O advogado Nelson, após estabelecer seu escritório em local
estratégico nas proximidades dos prédios que abrigam os
órgãos judiciários representantes de todas as esferas da
Justiça, resolve publicar anúncio em que, além dos seus títulos
acadêmicos, expõe a sua vasta experiência profissional,
indicando os vários cargos governamentais ocupados,
inclusive o de Ministro de prestigiada área social.
Nos termos do Código de Ética da Advocacia, assinale a
afirmativa correta.
Andrea e Luciano trocam missivas intermitentes, cujo conteúdo diz respeito a processo judicial em que a primeira é autora, e o segundo, seu advogado. A parte contrária, ciente da troca de informações entre eles, requer ao Juízo que esses documentos sejam anexados aos autos do processo em que litigam.
Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, as comunicações epistolares trocadas entre advogado e cliente
O estagiário Marcos trabalha em determinado escritório de advocacia e participou ativamente da elaboração de determinada peça processual que estava para ser analisada pelo magistrado da Vara em que o processo tramitava, assinando, ao final, a petição, em conjunto com alguns advogados do escritório. Como conhecia muito bem a causa, resolveu falar com o magistrado com o objetivo de ressaltar, de viva voz, alguns detalhes relevantes. Quando o magistrado percebeu que estava recebendo o estagiário do escritório, e não um dos advogados que atuava na causa, informou ao estagiário que não poderia tratar com ele sobre o processo, solicitando que os advogados viessem em seu lugar, se entendessem necessário. Marcos, muito aborrecido, afirmou que faria uma representação contra o magistrado, por entender que suas prerrogativas profissionais foram violadas.
A respeito da conduta de Marcos, assinale a opção correta.
A advogada Ana integrou o departamento jurídico da empresa XYZ Ltda. e, portanto, participava de reuniões internas, com sócios e diretores, e externas, com clientes e fornecedores, tendo acesso a todos os documentos da sociedade, inclusive aos de natureza contábil, conhecendo assim, diversos fatos e informações relevantes sobre a empresa. Alguns anos após ter deixado os quadros da XYZ Ltda., Ana recebeu intimação para comparecer a determinada audiência e a prestar depoimento, como testemunha arrolada pela defesa, no âmbito de ação penal em que um dos sócios da empresa figurava como acusado do crime de sonegação fiscal. Ao comparecer à audiência, Ana afirmou que não prestaria depoimento sobre os fatos dos quais tomou conhecimento enquanto integrava o jurídico da XYZ Ltda. O magistrado que presidia o ato ressaltou que seu depoimento havia sido solicitado pelo próprio sócio da empresa, que a estaria, portanto, desobrigando do dever de guardar sigilo.
Sobre a questão apresentada, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta.
