Assinale a alternativa que apresenta uma característica dos preços públicos.
Sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios gerais, marque a alternativa correta.
De acordo com o Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Sendo assim, assinale a alternativa que contenha apenas tributos de competência da União e previstos pelo Código Tributário Nacional.
De acordo com a Constituição Federal, os municípios podem instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Segundo o Código Tributário Nacional, a lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, EXCETO:
Analise os itens abaixo, e classifique os entre Verdadeiros ou Falsos , de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Título VI, da tributação e do orçamento, capítulo I, do sistema tributário nacional, seção III, dos impostos da união, em seu Art. 153, Compete à União instituir impostos sobre:
( ) importação de produtos estrangeiros;
( ) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou internacionalizados;
( ) produtos industrializados;
( ) propriedade territorial rural;
( ) propriedade predial e territorial urbana;
( ) propriedade de veículos automotores.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Segundo o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) em seu art. 3º, o conceito de Tributo é:
O _____________________ tem como fato gerador a _____________________ por empresas ou profissional _____________________, dentro dos limites municipais, com ou sem estabelecimento fixo.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
O imposto sobre grandes fortunas é de competência do (s) seguinte (s) ente (s):
Constitui o sujeito ativo da Obrigação tributária:
NÃO extingue o crédito tributário:
A não vinculação das receitas, salvo as exceções estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF), é um princípio que se aplica
Em reiteradas decisões ao longo do tempo, o Supremo Tribunal Federal tem mantido firme o entendimento de não admitir sanção política como meio de coerção ao pagamento de tributo. A respeito do tema, é correto afirmar que a Corte considera inadmissível, por constituir sanção política,
Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.
Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.
