Q664493 - Processos Seletivos - 2018 - Turvo/SC - Contador

Segundo o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) em seu art. 3º, o conceito de Tributo é:

a) A obrigação extraordinária que tem por fato concluinte uma situação dependente de atividades estatais específicas, relativa ao contribuinte.
b) Tudo aquilo que têm como fato único e regenerador o exercício estimado da política, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição
c) Toda ação, ou costume de homenagear ou de consagrar. Este conceito pode ser aplicado a pessoas, empresas, atos heroicos, fatos relevantes como: tragédias ou grandes feitos para humanidade.
d) Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
e) A cobrança feita pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado

Direito Tributário