De acordo com o Decreto nº 7.508/11, as diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual a respeito da organização das redes de atenção à saúde devem ser pactuadas pelas(os):
Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa se organizar conforme alguns princípios. Atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo, é o que determina o princípio denominado de:
No campo das competências da Vigilância Sanitária e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir: I – Compreende-se como campo de abrangência de atividades da Vigilância Sanitária Municipal a Orientação e fiscalização da prestação de serviços que se relacionam, direta ou indiretamente com a saúde, abrangendo dentre outros, serviços médicos, odontológicos, veterinários, farmacêuticos, laboratoriais, clínico-terapêuticos, diagnósticos e de controle de vetores. II - Compreende-se como campo de abrangência de atividades da Vigilância Sanitária Municipal, estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde. III – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Estão corretos apenas o(s) item(s):
De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, quanto à regulamentação sanitária de medicamentos, prevê obrigatoriedade da adoção da denominação genérica:
I. Nos editais, propostas, contratos e notas fiscais.
II. Nas compras e licitações públicas de medicamentos.
III. Nas bulas e materiais de informação médica.
Quais estão corretas?
Com base na portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, marque V para verdadeiro e F para falso. Para as atribuições das equipes de atenção básica.
( ) realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros).
( ) realizar ações de atenção a saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local.
( ) realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.
( ) participar do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e a avaliação das ações na sua equipe, unidade e município; visando à readequação do processo de trabalho e do planejamento frente às necessidades, realidade, dificuldades e possibilidades analisadas.
Assinale a alternativa CORRETA.
Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue o item subsequente.
Cada município tem autonomia para regulamentar o processo de coleta e percurso de sangue.
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). NÃO está incluído no campo de atuação do SUS:
De acordo com artigo 17 da Lei 8080/90: "À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:"
I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;
II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);
III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;
IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: de vigilância epidemiológica; de vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; e de saúde do trabalhador.
São CORRETAS:
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada sociedade empresária pretende utilizar, como insumo de seus produtos, substância passível de causar dependência física. Nesse caso, ela estará sujeita ao controle e à fiscalização da Polícia Federal, salvo se a substância estiver sob o controle de órgão competente do Ministério da Saúde.
Uma empresa da área farmacêutica com sede no Canadá desenvolveu um novo fármaco no laboratório da cidade de Toronto em parceria com duas universidades da região. O medicamento, que utiliza como princípio ativo uma droga psicoativa cujo uso recorrente pode levar à dependência física ou psicológica, promete ser um importante aliado de pessoas que desejem abandonar o consumo de cigarros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações.
Caso a empresa escolha o Brasil para realizar o primeiro registro e a comercialização da nova droga, ela deverá fazer os testes clínicos no território brasileiro.
Uma empresa da área farmacêutica com sede no Canadá desenvolveu um novo fármaco no laboratório da cidade de Toronto em parceria com duas universidades da região. O medicamento, que utiliza como princípio ativo uma droga psicoativa cujo uso recorrente pode levar à dependência física ou psicológica, promete ser um importante aliado de pessoas que desejem abandonar o consumo de cigarros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações.
Após a obtenção do registro do novo fármaco canadense, o fabricante deverá revalidá-lo a cada cinco anos, para garantir a comercialização do medicamento.
A Portaria MS/GM 95 de 26/01/2001 estabelece:
A Resolução n° 585, de 29 de agosto de 2013, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico. Diante das atribuições clínicas do farmacêutico relativas ao cuidado à saúde, nos âmbitos individual e coletivo, analise as afirmativas a seguir
I - Estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente.
II - Analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos.
III - Não é atribuição clínica do farmacêutico prescrever, conforme legislação específica, no âmbito de sua competência profissional.
IV - Identificar, avaliar e intervir nas interações medicamentosas indesejadas.
V - Não é atribuição clínica do farmacêutico solicitar exames laboratoriais, no âmbito de sua competência profissional, com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia.
Está correto o que se afirma em:
Sobre o Decreto Nº 7.508 de julho de 2011, “artigo 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:" EXCETO:
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item.
Em razão de condições pessoais do consumidor, como idade ou deficiência, é permitida a restrição de participação de planos privados de assistência à saúde.
