Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte
A Resolução CFM nº 2.306/2022 prevê a suspensão cautelar do médico quando houver risco iminente à saúde pública.
Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte
A Portaria MS nº 2.616/1998 obriga a notificação compulsória de surtos de infecção hospitalar às autoridades sanitárias em até 24 horas.
Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte
O Conselho Federal de Medicina (CFM) pode determinar a quebra de sigilo profissional em processos éticos, quando houver risco à saúde pública.
Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode conceder registro provisório para medicamentos sem análise técnica prévia em casos de emergência.
Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte
O processo ético-profissional prescreve em dois anos para infrações consideradas leves.
Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte
A Lei nº 6.437/1977 configura como infração sanitária o exercício da medicina sem registro no CRM.
Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte
O Código de Processo Ético-Profissional – Resolução CFM nº 2.306/2022 prevê recurso ao CFM.
Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte
A Lei nº 9.782/1999 define a ANVISA como autarquia responsável pelo controle sanitário.
Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte
Farmácias podem dispensar medicamentos controlados sem receituário médico em situações de emergência.
Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte
Denúncias anônimas são consideradas provas suficientes para a abertura de processo ético contra médicos.
A universalização da saúde no Brasil afere um conjunto de ações e serviços intergovernamentais, intragovernamentais e advindos da iniciativa privada.
Em relação à iniciativa privada, nesse âmbito, seu caráter é
Considere o texto sobre a descentralização do Sistema Único de Saúde no Brasil. Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 [...], a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e ocontrole por parte da sociedade.
DESCENTRALIZAÇÃO. PenseSUS - A reflexão fortalece essa conquista. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/descentralizacao. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.
Com base nesse princípio organizativo, estabelece-se que cada
A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei no 8.080/1990 e suas alterações e atualizações, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
São definidos nessa lei os seguintes subsistemas:
O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os princípios éticos e legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos; exerce suas atividades laborais com competência para promoção da saúde do ser humano na sua integralidade, em consonância com os princípios da eticidade e legalidade.
Em relação aos direitos dos profissionais, conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), é INCORRETO afirmar:
Julgue os próximos itens quanto à ampla contextualização de problema de saúde pública, em que determinadas doenças são consideradas de interesse de saúde publica.
O Vibrio cholerae, agente etiológico da cólera, é causador de uma doença intestinal aguda, cujo principal reservatório é o homem.
