Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se
prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós
não sustentam uma sentença condenatória.
Acerca das disposições relativas à competência e à prova no
direito processual penal, julgue os próximos itens.
Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando
praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem
suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o
pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores,
a competência será definida pelo local do domicílio da
vítima.
O Código de Processo Penal trata da ação penal e suas espécies. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
II. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
III. Quando o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada ou pública condicionada à representação.
Estão corretas as afirmativas:
O sistema processual penal no qual o magistrado pode desencadear a ação penal de ofício e impor sigilo ao processo por ato discricionário, independentemente de fundamentação, é denominado
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz poderá, entre outras medidas protetivas de urgência,
Considere que João foi tomou posse no cargo de perito oficial. Apesar de ter se dedicado por longos anos para ser aprovado no concurso público, como houve um lapso temporal considerável entre a sua aprovação e a nomeação, está inseguro quanto a alguns aspectos práticos
relacionados à ordenação que o Código de Processo Penal estabelece para a realização de exames de corpo e delito e perícias em geral, motivo pelo qual convida o seu colega de trabalho, Mário, para tomar um café. Mário ocupa o cargo há vinte anos e é notoriamente reconhecido por seus colegas como um profundo conhecedor dos detalhes técnicos do assunto.
Com base nessa situação hipotética, Mário poderá explicar, de forma correta, a João que
A Lei de nº 11.340/2006 nos apresenta, no artigo 7º. quais seriam as formas de violência cometidas contra a mulher. E dentre elas, podemos citar a violência física e que deve ser compreendida:
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens seguintes.
Nos crimes de ação pública condicionada, a retratação da vítima poderá ocorrer até o recebimento da denúncia.
Nos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se o investigado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor
O art. 38 do CPP estabelece: “salvo disposição em contrário,
o ofendido, ou seu representante legal, decairá no
direito de queixa ou de representação, se não o exercer
dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que
vier a saber quem é o autor do crime.” Como o CP trata
a matéria?
Tendo em conta as regras de impedimento e suspensão, previstas nos artigos 252 a 258, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Em face das inovações legislativas relativas à cadeia de custódia da prova no Código Processual Penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
A cadeia de custódia inicia-se com a preservação do local de crime ou com os procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais
aplicáveis ao direito processual penal, julgue os itens
que se seguem.
Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão
automática em segunda instância nos crimes hediondos.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por _________________________ do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
