Q873139 - IBFC - 2023 - EBSERH

A Lei de nº 11.340/2006 nos apresenta, no artigo 7º. quais seriam as formas de violência cometidas contra a mulher. E dentre elas, podemos citar a violência física e que deve ser compreendida:

a) qualquer postura que cause constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à
autodeterminação
b) qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria
c) qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada
d) qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal
e) qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento

Q873139 - IBFC - 2023 - EBSERH

Direito Processual Penal