Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q409628 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

José é preso em flagrante na cidade de Aracaju e, posteriormente,

denunciado pelo Ministério Público por crime de

corrupção ativa. Oferecida a denúncia, o Magistrado conclui

pela incompetência do juízo para processar e julgar a ação

penal, remetendo o feito para a comarca de Nossa Senhora

do Socorro. O Promotor de Justiça, inconformado com a

decisão, poderá interpor recurso

a)
em sentido estrito no prazo de 10 dias.
b)
de apelação no prazo de 5 dias.
c)
em sentido estrito no prazo de 15 dias.
d)
de apelação no prazo de 15 dias.
e)
em sentido estrito no prazo de 5 dias.

32)

Q449576 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Célio, réu primário e de bons antecedentes, foi condenado em primeira instância à pena de vinte e dois anos de reclusão em regime fechado pela prática do crime de latrocínio tentado, o que motivou o advogado do réu a se preparar para interpor apelação. O juiz que emitiu a sentença decretou também a prisão preventiva de Célio, que havia respondido ao processo em liberdade. No entanto, a polícia, que tentava cumprir o mandado de prisão emitido pelo juiz, não conseguiu encontrar o réu condenado. Considerando as normas previstas no Código de Processo Penal a respeito de prazos e recursos, julgue o item a seguir, referente à situação hipotética apresentada.

O advogado de Célio tem cinco dias para apelar da sentença,

prazo no qual devem ser também oferecidas as razões recursais

ao juízo de primeira instância ou ao tribunal competente.

Errado
Certo

33)

Q364173 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto.

Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de

citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante

disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado.

Analisando a hipótese, é correto afirmar que

a)
o recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação.
b)
apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.
c)
mantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas.
d)
antes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.

34)

Q369087 - FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o

trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para

apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de

Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial

devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio

pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado

competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo

Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado

com a decisão do Magistrado, deverá interpor

recurso

a)
em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
b)
de apelação, no prazo de 10 dias.
c)
em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
d)
de apelação, no prazo de 15 dias.
e)
de apelação, no prazo de 20 dias.

35)

Q409915 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária

Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo,

durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do

réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público

poderá interpor recurso

a)
em sentido estrito, no prazo de dez dias.
b)
de apelação, no prazo de quinze dias.
c)
em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
d)
de apelação, no prazo de cinco dias.
e)
de apelação, no prazo de dez dias.

36)

Q315743 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso,

a) deve prevalecer a vontade do réu em não recorrer.
b) deve ser processada a apelação.
c) a apelação só deve ser processada depois de intimado novamente o réu, para ficar ciente de que seu defensor apelou da decisão condenatória.
d) o advogado deve ser destituído, porque agiu em dissonância à vontade do réu.
e) somente deve ser processada a apelação se a renúncia do acusado for anterior à interposição feita pelo advogado.

37)

Q285870 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito

Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens

seguintes.

Caso somente o réu tenha oferecido recurso de apelação e o

tribunal de justiça decida anular a sentença condenatória,

eventual nova sentença do juiz de primeiro grau não poderá

extrapolar o limite de pena originalmente estabelecido na

decisão anulada.

Errado
Certo

38)

Q294535 - UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça

A respeito dos recursos e da revisão criminal no processo penal, analise as proposições abaixo.

I - É admissível a reiteração de pedido revisional, ainda que não fundado em novas provas.

II - O recurso cabível da decisão de absolvição sumária no processo comum (art. 397 do Código de Processo Penal) é

o de apelação.

III - O pedido de Revisão Criminal pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado.

IV - O recurso de embargos infringentes é cabível quando não for unânime a decisão de segundo grau.

Estão corretas as proposições

a)
II e III, apenas.
b)
I, II e III, apenas.
c)
II e IV, apenas
d)
I, II e IV, apenas.
e)
I, III e IV, apenas.

39)

Q290330 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Em relação às ações de impugnações e aos recursos no processo penal, é correto afirmar que

a)
o Código de Processo Penal não prevê a legitimidade do Ministério Público para impetração de habeas corpus, sendo esta decorrente da legitimidade geral para os recursos.
b)
o Código de Processo Penal, ao tratar da revisão criminal, prevê expressamente a legitimidade do Ministério Público para sua propositura.
c)
os embargos de declaração são recurso exclusivo da defesa.
d)
no mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
e)
não tem efeito suspensivo o recurso em sentido estrito interposto contra a decisão que denegar a apelação.

40)

Q290233 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

No procedimento dos juizados especiais criminais, contra

a decisão que rejeita a denúncia cabível

a)
apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
b)
apelação, no prazo de dez dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
c)
recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, a ser julgado pelo Tribunal de Justiça.
d)
apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada pelo Tribunal de Justiça.
e)
recurso em sentido estrito, no prazo de dez dias, a ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

41)

Q263285 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Tiago e Andrea agiram em concurso de determinado crime. O processo segue seu curso natural, culminando com sentença condenatória, na qual os dois são condenados. Quando da interposição do recurso, apenas Andrea apela. O recurso é julgado. Na decisão, fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal, os julgadores decidem pela absolvição de Andrea.

Nesse sentido, diante apenas das informações apresentadas pelo enunciado, assinale a afirmativa correta.

a)
Andrea será absolvida e Tiago continuará condenado, devido ao fato de a decisão ter sido fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal.
b)
Andrea e Tiago serão absolvidos, pois os efeitos da decisão serão estendidos a este, devido ao fato de a decisão ter sido fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente pessoal.
c)
Andrea e Tiago serão absolvidos, porém será necessário interpor Recurso Especial.
d)
Andrea será absolvida e Tiago continuará condenado, pois não interpôs recurso.

42)

Q290167 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

a)
O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor.
b)
Caberá recurso em sentido estrito da decisão que impronunciar o réu.
c)
Caberá recurso em sentido estrito da decisão que deferir pedido de prisão preventiva.
d)
Convencido pelas contrarrazões da defesa, o Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto.
e)
Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder, mas não da que negar fiança.

43)

Q295061 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:

a)
apelação.
b)
em qualquer recurso interposto pelo Defensor Público.
c)
protesto por novo júri.
d)
em qualquer recurso interposto pelo Ministério Público.
e)
recurso em sentido estrito.

44)

Q217982 - FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público

Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29 assinale

a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Recursos.

a)
O recurso de apelação interposto por defensor público só será conhecido pelo juízo sentenciante se apresentado com as respectivas razões, tendo em vista que a lei processual penal apenas faculta a juntada das razões quando o referido recurso for interposto pelo pró prio condenado.
b)
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do recurso especial não é possível a revaloração da prova, tendo em vista que exigirá a aná lise do contexto fático-probatório dos autos.
c)
A repercussão geral, como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, é presumida quando o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal. Nesse caso, não haverá a necessidade de demonstração formal em preliminar do recurso.
d)
Intimado pessoalmente o defensor público de decisão de turma recursal que negou provimento à apelação interposta, incabível a interposição de recurso extraordinário por ausência de previsão legal.
e)
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o recurso especial não se presta ao exame de suposta afronta a dispositivos constitucionais, sob pena de invasão da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal.

45)

Q176145 - CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público

Em relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.

a) A decisão judicial que, em sede da ação de habeas corpus, reconheça, de forma expressa, que o fato investigado evidentemente não constitui crime ou que a punibilidade do agente está extinta por qualquer razão, é impugnável por meio de recurso em sentido estrito.
b) Admite-se o manejo do recurso ordinário constitucional, em sede de habeas corpus, pelo MP ou pela defesa, contra as decisões concessivas ou denegatórias da ordem, afastando-se a regra da unirrecorribilidade das decisões.
c) A decisão que julga o pedido de restituição de coisas apreendidas é impugnável por meio de recurso em sentido estrito.
d) O pedido de reabilitação é impugnável por meio de recurso de agravo em execução criminal.
e) A decisão que julga procedentes embargos opostos para impugnar sequestro de bens, ordenando o levantamento da medida patrimonial, deve ser contestada por intermédio de recurso em sentido estrito.

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