Q315743 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso,

a) deve prevalecer a vontade do réu em não recorrer.
b) deve ser processada a apelação.
c) a apelação só deve ser processada depois de intimado novamente o réu, para ficar ciente de que seu defensor apelou da decisão condenatória.
d) o advogado deve ser destituído, porque agiu em dissonância à vontade do réu.
e) somente deve ser processada a apelação se a renúncia do acusado for anterior à interposição feita pelo advogado.

Q315743 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Processual Penal