Questões de Concurso – Aprova Concursos

1336)

Q810472 - VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz Substituto

Com relação à produção antecipada de prova, é correto
afirmar que

a) o juiz poderá se pronunciar sobre as consequências
jurídicas do fato probante.
b) previne a competência do juízo para ação que venha
a ser proposta.
c) o juízo estadual tem competência quando requerida em face de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.
d) o juiz não pode determinar de ofício a citação de interessados na produção da prova.
e) é competente o juízo do foro de domicílio do requerente

1337)

Q810477 - VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz Substituto

A respeito do procedimento especial de dissolução parcial da sociedade, assinale a alternativa correta.

a) Em caso de danos causados pelo sócio autor da ação, a sociedade não poderá formular pedido de indenização compensável com o valor dos haveres a apurar, devendo ser submetido o caso ao procedimento comum.
b) Se houver concordância entre os sócios a respeito da dissolução, é possível formular apenas o pedido de apuração de haveres.
c) Em caso de parcela incontroversa na apuração de haveres, o juiz determinará à sociedade o depósito, mas seu levantamento pelo ex-sócio ficará condicionado ao trânsito em julgado da sentença.
d) No polo passivo deve constar apenas a sociedade, e os sócios ficarão sujeitos aos efeitos da decisão e da coisa julgada.
e) Aplica-se a todas as sociedades empresariais, não personalizadas e as de capital aberto.

1338)

Q791223 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

No que tange à distribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.

a)
O juiz está autorizado, na sentença, sem ouvir as partes previamente, a redistribuir o ônus da prova, ou seja, atribuir ao réu o ônus que seria do autor ou atribuir ao autor o ônus que seria do réu.
b)
O juiz, na decisão de saneamento e de organização do processo, não tem poder para definir a distribuição do ônus da prova.
c) O autor tem o ônus de provar os fatos impeditivo, modificativo e extintivo do direito do réu.
d) O réu tem o ônus de provar os fatos constitutivos do direito do autor.
e)
O CPC permite a distribuição dinâmica do ônus da desde que isso se faça por decisão fundamentada, caso em que se deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

1339)

Q775272 - FGV - 2019 - OAB - XXIX Exame de Ordem Unificado

Maria ajuizou ação em face de José, sem mencionar, na inicial, se pretendia ou não realizar audiência de conciliação ou mediação. Assim, o juiz designou a referida audiência, dando ciência às partes. O réu informou ter interesse na realização de tal audiência, enquanto Maria, devidamente intimada, quedou-se silente. Chegado o dia da audiência de conciliação, apenas José, o réu, compareceu.

A respeito do caso narrado, assinale a opção que apresenta possível consequência a ser suportada por Maria.

a)
Não existem consequências previstas na legislação pela ausência da autora à audiência de conciliação ou mediação.
b)
Caso não compareça, nem apresente justificativa pela ausência, Maria será multada em até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
c)
Diante da ausência da autora à audiência de conciliação ou mediação, o processo deverá ser extinto.
d)
Diante da ausência da autora à audiência de conciliação ou mediação, as alegações apresentadas pelo réu na contestação serão consideradas verdadeiras.

1340)

Q792485 - VUNESP - 2019 - ESEF - Procurador Jurídico

Carlos propôs uma ação de obrigação de fazer coisa certa, mas, ao final, pedia a prestação de alimentos no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais. Luis, menor de idade, propôs ação de alimentos representado por sua mãe, Denise. Vitor propôs uma ação de usucapião, mas não juntou os documentos indispensáveis à sua propositura mesmo depois de transcorrido o prazo determinado pelo juiz para completar a inicial. Diante das situações hipotéticas apresentadas, é correto afirmar que a petição inicial será indeferida nos casos de

a) Carlos e Vitor.
b) Carlos e Luis.
c) Luis e Vitor.
d) Carlos, apenas.
e) Vitor, apenas.

1341)

Q792613 - Instituto AOCP - 2019 - TJ-MG - Juiz Leigo

Considerando as previsões da Lei nº 9.099/1995, a respeito da competência nos Juizados Especiais Cíveis, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) São da competência dos Juizados Especiais Cíveis as ações possessórias sobre bens imóveis, em caso de o valor do bem não exceder quarenta vezes o salário mínimo.

( ) Tendo em vista que a ação de despejo é um procedimento especial, previsto na Lei nº 8.245/1991, não é possível, em qualquer hipótese, pleitear um despejo em sede de Juizados Especiais Cíveis.

( ) É possível tramitar ação de alimentos nos Juizados Especiais Cíveis, desde que o valor de doze meses da pensão pleiteada não exceda quarenta vezes o salário mínimo.

( ) É competente, para as causas previstas na Lei nº 9.099/1995, o Juizado do foro do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

a) F – V – V – F.
b) V – F – F – V.
c) F – V – F – V.
d) V – F – V – F.

1342)

Q792618 - Instituto AOCP - 2019 - TJ-MG - Juiz Leigo

Podem tramitar nos Juizados Especiais Cíveis, segundo a Lei nº 9.099/1995, EXCETO

a) as causas cíveis de menor complexidade de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.
b) as execuções dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo.
c) as execuções das sentenças arbitrais proferidas em sede dos Juizados Especiais Cíveis.
d) as causas relativas à capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial.

1343)

Q792620 - Instituto AOCP - 2019 - TJ-MG - Juiz Leigo

No que se refere à sentença nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei n° 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

a) Da sentença, inclusive da homologatória de conciliação ou de laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.
b) O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no segundo grau de jurisdição, reunidos no Tribunal de Justiça do Estado.
c) O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.
d) O preparo será feito, independentemente de intimação, com a interposição do recurso, sob pena de deserção.

1344)

Q792233 - VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Mauá - SP - Procurador Legislativo

Acerca dos Recursos no Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

a) Serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro e, de outro, Município brasileiro.
b) O Supremo Tribunal Federal poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo, desde que não o repute grave.
c) O relator, no Superior Tribunal de Justiça, entendendo que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deve remeter imediatamente o recurso ao Supremo Tribunal Federal que poderá, em juízo de admissibilidade, devolvê-lo ou processá-lo como extraordinário.
d) Presume-se a ocorrência de repercussão geral, como requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário, sempre que o recurso impugnar acórdão proferido em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
e) Se o Supremo Tribunal Federal considerar reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário interposto contra acórdão de turma recursal dos Juizados Especiais, remetê-lo-á ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento como recurso especial.

1345)

Q789254 - FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurisdicional, no âmbito nacional,

a) exige forma prevista em lei, podendo ser executado como atos concertados entre os juízes cooperantes.
b) exige forma prevista em lei, podendo ser executado como prestação de informações.
c) exige forma prevista em lei, podendo ser executado como reunião de processos.
d) prescinde de forma específica, podendo ser executado como auxílio direto.
e) prescinde de forma específica, desde que realizado entre órgãos jurisdicionais do mesmo ramo do Poder Judiciário.

1346)

Q783085 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Técnico Judiciário

Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC.

I. Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual.
II. A citação do réu é indispensável para a validade do processo, ainda que haja improcedência liminar do pedido.
III. Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu suprirá a falha e determinará o início do prazo para contestação.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

1347)

Q783148 - FCC - 2019 - MP-MT - Promotor de Justiça Substituto

Se a petição inicial não preencher os requisitos legais, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito e verificando-se ainda a incapacidade processual da parte, deverá o juiz,

a) em ambas as situações, extinguir desde logo o processo, pois o atual sistema processual civil não admite vícios em relação à petição inicial nem convalida a incapacidade processual verificada no início da demanda.
b) em ambas situações, suspender o processo e designar prazo razoável para que sejam sanados os vícios.
c) quanto aos defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinar que o autor emende a inicial ou a complete em quinze dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado; quanto à incapacidade processual verificada, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
d) em ambas as situações, sem suspender o processo, determinar a emenda à inicial e o suprimento do vício processual no prazo de quinze dias.
e) determinar a emenda à inicial em quinze dias quanto aos defeitos e irregularidades verificados, extinguindo desde logo o processo no tocante à incapacidade processual verificada, por se tratar de vício que não admite convalidação.

1348)

Q783150 - FCC - 2019 - MP-MT - Promotor de Justiça Substituto

Em relação aos prazos no atual CPC, é correto afirmar:

a) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos ou não, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
b) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo, por não ter ainda existência jurídica.
c) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, desde que haja declaração judicial nesse sentido, podendo a parte, porém, provar justa causa para sua não realização.
d) A parte poderá renunciar tácita ou expressamente ao prazo, desde que estabelecido exclusivamente em seu favor.
e) Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

1349)

Q783155 - FCC - 2019 - MP-MT - Promotor de Justiça Substituto

No que tange às ações possessórias, é correto afirmar:

a) Contra as pessoas jurídicas de direito público poderá ser deferida de imediato a manutenção possessória, mas a reintegração liminar dependerá de prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
b) No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há menos de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de mediação, a realizar-se em até quinze dias.
c) É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos, mas a indenização dos frutos deverá ser pleiteada por ação autônoma.
d) Na pendência de ação possessória é possível, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, que obstará a manutenção ou a reintegração de posse.
e) A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.

1350)

Q783225 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. A respeito das exceções ao princípio do impulso processual, assinale a alternativa correta.

a) A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, pode ser imediatamente declarada de ofício pelo juiz.
b) De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
c) A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
d) O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, ainda que com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.
e) O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que não há que se falar em recolhimento superveniente das custas correspondentes.No que diz respeito às defesas do réu, assinale a alternativa correta.

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