O Mandado de Segurança, enquanto remédio constitucional, é um dos mais importantes instrumentos processuais para a garantia dos direitos fundamentais. A respeito do tema, nos termos da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, é CORRETO afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, aos auxiliares da justiça,
De acordo com o Código Processual Civil (CPC) em vigor, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
Nos termos do Código de Processo Civil, são condutas do executado consideradas atentatórias à dignidade da justiça, EXCETO:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta sobre saneamento e organização do processo:
Com relação aos registros públicos e aos contratos bancários, julgue o item
O contrato bancário por meio do qual o banco antecipa ao cliente o valor do crédito que este titulariza perante terceiro, como as duplicatas, as notas promissórias etc, em regra não vencido, e recebe em cessão denomina‐se desconto bancário.
A respeito da advocacia pública e dos recursos extraordinário e especial, julgue o item
Suponha‐se que um tribunal de justiça estadual tenha julgado procedente ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual de repetição obrigatória e compulsória da Constituição Federal. Nesse caso, cabível será a interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, devendo‐se o prazo recursal ser contado em dobro em favor do ente federado.
Quanto aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação de decisões judiciais, julgue o item
O incidente de assunção de competência é admissível quando envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social e com repetição em múltiplos processos.
Acerca do direito civil, julgue o item
Suponha‐se que João tenha causado dano patrimonial à Maria e, antes de ingressar com a ação de ressarcimento, tenha falecido. Nesse caso, a responsabilidade civil de João, diante do seu falecimento, não será transmitida aos herdeiros.
Em relação às provas, o juiz
Pedro propõe execução de alimentos, fundada em título extrajudicial, em face de Augusto, seu pai, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Regularmente citado, Augusto não efetuou o pagamento do débito, não justificou a impossibilidade de fazê-lo, não provou que efetuou o pagamento e nem ofertou embargos à execução.
Pedro, então, requereu a penhora do único bem pertencente a Augusto que fora encontrado, qual seja, R$ 10.000,00 (dez mil reais), que estavam depositados em caderneta de poupança. O juiz defere o pedido.
Sobre a decisão judicial, assinale a afirmativa correta.
André ajuizou ação de cobrança contra Reinaldo e Letícia, demandando o pagamento de alugueres de um imóvel que lhes havia locado, mediante contrato verbal. Em sua contestação, Reinaldo nega a existência de locação, argumentando que o imóvel lhes havia sido cedido em comodato. Por sua vez, na contestação de Letícia, ela admite a existência da locação, sustentando que ela e Reinaldo, seu irmão, deixaram de pagar os alugueres por conta de dificuldades financeiras. Nesse caso, dada a existência do litisconsórcio passivo, a confissão de Letícia quanto à existência da locação
Rodolfo ajuizou ação contra Felipe, versando o litígio sobre direito indisponível. Devidamente citado, o réu não ofereceu contestação no prazo legal, tornando-se revel. Nesse caso, a revelia
