Em relação ao auxílio-acidente,
Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições
previdenciárias, julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal de 1988 prevê fontes de custeio da seguridade social, entre elas a receita de concursos de prognósticos e a importação de bens ou serviços. Caso a União deseje criar novas fontes de custeio para manter e expandir a seguridade social, deverá fazê-lo pelo processo legislativo especial da lei complementar.
José de Souza, admitido em 1º de agosto de 2010, tem direito a férias referentes ao período aquisitivo de 1º/08/2013 a 31/07/2014. Sabendo-se que sua remuneração mensal é de R$900,00, que José não tem dependentes, que gozará suas férias de 1º/04/2015 a 30/04/2015, e que teve 6 (seis) faltas justificadas no período, seu recibo de férias apresentará, respectivamente, os seguintes valores para férias, acréscimo constitucional, total da remuneração de férias, INSS (8%) e IRRF:
João trabalha em uma loja de venda de telefones celulares. No dia 30 de novembro, João foi convocado pelo chefe de seu departamento a trabalhar até as 23h00min para contagem de estoque. Sabendo que seu expediente normal de trabalho é até as 19h00min e que a loja formalizou acordo de compensação de horas trabalhadas, assinale a alternativa que apresenta a forma como João receberá pelas horas excedentes.
Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições
previdenciárias, julgue os itens subsequentes.
Lei complementar disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, que deverá ser custeado concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.
Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue os
itens subsecutivos.
Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das
atividades de síndico do condomínio edilício onde resida, seja
dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber
qualquer outro tipo de remuneração, enquadra-se como
segurado facultativo do RGPS.
Ao disciplinar as ações na área da assistência social, a
Constituição Federal estabelece que
Julgue os itens que se seguem, relativos aos servidores públicos.
As regras do regime geral da previdência social relativas à
aposentadoria especial não são aplicáveis ao servidor público
enquanto não houver lei complementar específica que assim o
determine.
Com relação as atividades da GOIASPREV, considere: I.Conceder empréstimos de qualquer natureza. II.Celebrar convênios, consórcios ou ajuste de qualquer natureza com outros Estados ou Municípios, cujo objetivo seja o pagamento de benefícios. III.Aplicar recursos em títulos públicos do Governo Federal. IV.Prestar fiança ou aval. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 66/99, são VEDADAS à GOIASPREV as atividades indicadas em
Considere: I.Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com autarquia Federal. II.Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com Fundação Pública Federal. III.Exercente de mandato eletivo estadual não vinculado a regime próprio de previdência social. IV.Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. De acordo com a Lei no 8.212/1991 são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado os indicados em
Com relação ao regime jurídico da aposentadoria especial dos servidores públicos, identifique as afirmativas a seguir
como verdadeiras ( V) ou falsas ( F):
( ) Enquanto não for editada lei complementar específica, as regras do regime geral da previdência social sobre
aposentadoria especial aplicam-se, no que couber, aos servidores públicos titulares de cargo efetivo.
( ) A aposentadoria especial dos professores leva em consideração não só o tempo de atividade em sala de aula,
mas também o período exercido nas funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico no ambiente
escolar.
( ) Para fins de aposentadoria, não se permite a conversão do tempo de magistério em tempo de serviço comum,
haja vista que a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função, com
exclusividade, pelo tempo mínimo fixado na Constituição Federal.
( ) O servidor público ex-celetista que, antes da transposição para o regime estatutário, prestou serviços em
condições especiais, tem direito à contagem de tempo, com incidência do fator de conversão, conforme a
legislação previdenciária vigente à época em que exerceu referidas atividades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A Lei Estadual nº 6.243/2012 cria, no Estado do Rio de Janeiro, o regime de previdência complementar dos servidores públicos. Sobre esse sistema, é correto afirmar que:
Considere as proposituras sobre seguridade social:
I. O sistema da seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusivamente pública
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à saúde social.
II. A assistência social terá caráter universalizante e será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à
seguridade social.
III. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios prevê que o valor nominal dos benefícios previdenciários pagos não
pode ser reduzido, salvo em caso de ocorrer deflação que gere índice negativo de correção monetária.
IV. A Constituição Federal garante a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
como objetivo da seguridade social.
V. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde,
previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes
orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Lei n 1.803, de 29/11/2013, que criou a Manaus Previdência - Manausprev, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Manaus dispõe que
No tocante as regras constitucionais para os benefícios previdenciários, é correto afirmar:
