Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q195426 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social do servidor público e ao RGPS.

a) O Programa de Integração Social (PIS) já existia, antes da promulgação da CF, como forma de custeio previdenciário incidente sobre o faturamento das empresas e, apesar de não ser previsto expressamente no texto constitucional, a jurisprudência o considera contribuição social.
b) Inclui-se na categoria de segurado facultativo do RGPS assessor contratado pelo BACEN para exercer cargo em comissão, visto que não possui vínculo efetivo com a administração pública nem integra regime próprio previdenciário.
c) O plano de seguridade social do servidor visa dar cobertura aos riscos a que ele e sua família estão sujeitos, compreendendo um conjunto de benefícios e ações que atendam a algumas finalidades, entre as quais, a proteção à adoção.
d) As ajudas de custo e as diárias recebidas durante a atividade laboral não são consideradas indenizações, mas remunerações, por isso integram o salário de contribuição para fins de custeio previdenciário.
e) Tão logo complete setenta anos de idade, o servidor público deverá procurar o setor de recursos humanos do órgão onde esteja lotado, para se manifestar sobre o desejo de aposentar-se imediatamente com proventos integrais, ou ser aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais por ato declarado pela administração pública.

77)

Q445369 - UPENET - 2013 - FUNAPE - Assistente Social

A assistência social rege-se pelo seguinte princípio:

a) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
b) Universalização dos direitos sociais, sem ter como fim o destinatário da ação assistencial que será alcançado pelas demais políticas públicas.
c) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
d) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, distinguindo-se as populações urbanas das rurais.
e) A promoção da integração ao mercado de trabalho.

78)

Q176092 - CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público

Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social, assinale a opção correta.

a) A seguridade social é financiada por, entre outros recursos, os provenientes da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
b) Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base na uniformidade da cobertura e do atendimento.
c) Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no seguinte objetivo: caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados.
d) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à moradia.
e) A equidade na forma de participação no custeio não constitui objetivo expresso, mas implícito, a ser perseguido pelo poder público na organização da seguridade social.

79)

Q445370 - UPENET - 2013 - FUNAPE - Assistente Social

De acordo com a LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social, analise os itens abaixo: I. Descentralização político-econômica para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
É(SÃO) Diretriz(es)

a) I, II e III.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) III, apenas.

80)

Q134267 - ESAF - 2012 - PGFN - Procurador

À luz dos objetivos da Seguridade Social, definidos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo.

I. Universalidade do atendimento.

II. Diversidade da base de financiamento.

III. Caráter democrático da administração.

IV. Redutibilidade do valor dos benefícios.

O número de itens corretos é

a) zero.
b) um.
c) dois.
d) três.
e) quatro.

81)

Q190788 - Instituto AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos

a) à moradia, à previdência e à assistência social.
b) à saúde, à previdência e à assistência social.
c) à saúde, à alimentação e à assistência social.
d) à saúde, à previdência e ao lazer.
e) à moradia, ao lazer e à alimentação.

82)

Q157048 - CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público

Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social.

a) A seguridade social compreende um conjunto de ações de proteção social custeado pelo Estado, conforme suas limitações orçamentárias, e organizado com base, entre outros objetivos, na irredutibilidade do valor das contribuições.
b) A previdência social estrutura-se como um sistema não contributivo, sendo os recursos para o financiamento de suas ações provenientes da arrecadação de tributos pelos entes estatais.
c) A dimensão subjetiva da universalidade de cobertura e atendimento do seguro social, relacionada às situações de risco social, adquire não apenas caráter reparador, mas também preventivo.
d) O princípio da equidade, que fundamenta a forma de participação no custeio da seguridade social, está associado aos princípios da capacidade contributiva e da isonomia fiscal.
e) São considerados direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão os relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

83)

Q577216 - ADVISE - 2012 - Prefeitura de Cedro de São João - SE - Assistente Social

A Previdência Social está inserida num conceito mais

amplo que é o da Seguridade Social. A esta, integram mais

duas áreas de atuação, as quais sejam:

a)
Saúde Materno Infantil e Assistência Social.
b)
Saúde e Assistência Habitacional.
c)
Assistência Social e Saúde.
d)
Assistência Social e Saúde Ocupacional.
e)
Assistência Social e Saúde do Trabalhador.

84)

Q182091 - CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público

No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes.

A publicação, em 1954, do Decreto n.º 35.448, que aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, é considerada, pela doutrina majoritária, o marco inicial da previdência social brasileira.

Certo
Errado

85)

Q5828 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

João é carpinteiro, exerce atividade como empregado da empresa Carpintaria São José desde dezembro de 2010. Ele sofreu acidente não relacionado ao trabalho, ocasião em que teve limitada a flexão de seu membro superior direito, lesão esta já consolidada. João passou por reabilitação profissional e foi treinado para outra profissão e não se recolocou ainda no mercado de trabalho. Nessa situação, João tem direito a

a) auxílio-doença seguido de auxílio-acidente.
b) aposentadoria especial.
c) aposentadoria por invalidez.
d) aposentadoria especial.
e) aposentadoria por invalidez seguida de auxílio-acidente.

86)

Q5835 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:

a) INAMPS e SINPAS.
b) IAPAS e INPS.
c) FUNABEM e CEME.
d) DATAPREV e LBA.
e) IAPAS e INAMPS.

87)

Q5866 - FCC - 2012 - INSS - Técnico do Seguro Social

Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que

a) a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.
b) é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.
c) não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.
d) impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.
e) não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

88)

Q344260 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta. ( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada fi nanciadas pelas contribuições das empresas e dos empregados. ( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria. ( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal. ( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.

a) V, V, V, V
b) F, V, F, V
c) F, F, V, F
d) V, V, F, V
e) F, F, F, F

89)

Q293417 - MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia

Acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta:

a)
O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social se dá mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados nos órgãos colegiados.
b)
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios
c)
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando, assim, o orçamento da União.
d)
A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
e)
A previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social.

90)

Q344219 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Previdência

Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social: I.Seletividade na prestação dos benefícios; II.Diversidade da base de financiamento; III.Solidariedade; IV.Universalidade do custeio. A respeito das assertivas, é correto afirmar:

a) Todas as opções estão corretas.
b) Somente a opção III está correta.
c) Somente a opção I está correta.
d) As opções I e IV estão corretas e as opções II e III estão incorretas.
e) Somente a opção IV está incorreta.

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