Objetivando lesionar gravemente Sérgio, Ivan desfere contra a vítima uma paulada. Todavia, com sua conduta, Ivan atinge Gustavo, irmão gêmeo idêntico de Sérgio, pois o confundira com a vitima pretendida. A essa hipótese, a legislação classifica como
Juliana é mãe de Alice, que tem 13 anos. Certo dia, Juliana vê Alice praticar conjunção carnal com o vizinho, Aurélio, de 30 anos. Mesmo horrorizada com a cena, Juliana resolve não intervir para impedir a continuidade do ato, pois não queria criar nenhum aborrecimento com o vizinho. Considerando apenas os dados fornecidos e com base na lei, é correto afirmar que
Com base no Código Penal, assinale abaixo a única alternativa que não trata de forma de extinção da punibilidade do agente criminoso:
Na função punitiva estatal, uma vez iniciada a ação penal contra o acusado, há diversos momentos em que haverá a interrupção da prescrição.
Por exemplo, é possível afirmar que a prescrição será interrompida:
Durante assalto a uma joalheria, dois homens armados obrigaram a gerente, mediante grave ameaça, a abrir o cofre e a acondicionar as joias que estavam guardadas ali em uma mochila, que eles levaram consigo na fuga.
Com base no caso descrito e no conceito tripartite de crime, assinale a afirmativa correta.
Rodrigo foi condenado em virtude da prática do crime de furto qualificado, cometido na Comarca de Curitiba. Na fixação da pena-base, o Magistrado sentenciante assim fundamentou:
“Analisadas as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do Código Penal, verifico que o acusado possui culpabilidade elevada, eis que premeditou o delito; ele não possui antecedentes criminais; não há elementos para a valoração de sua conduta social; sua personalidade é voltada para a prática de delitos, já que possui diversas anotações de atos infracionais; o motivo do crime é a intenção de obter lucro de maneira rápida e fácil; as circunstâncias do crime são normais; as consequências do crime são graves, eis que a vítima não conseguiu recuperar os bens subtraídos; o comportamento da vítima não incentivou ou facilitou a prática do crime. Assim, considerando-se as circunstâncias judiciais, valoro negativamente a culpabilidade, a personalidade, os motivos do crime, as consequências do crime e o comportamento da vítima.”
Diante dessa situação hipotética e considerando o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o tema, é válido apenas o aumento efetuado em virtude de qual circunstância judicial?
Em relação aos crimes dolosos contra a vida, analise as seguintes afirmações:
I. O crime de homicídio é privilegiado se praticado sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
II. As qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio são incompatíveis entre si, de modo que é vedado sua imputação simultânea, sob pena de bis in idem.
III. O homicídio é qualificado se praticado com o emprego de arma de fogo.
Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, está INCORRETO o que se afirma em
Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A súmula vinculante n.º 56, ao afirmar que “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS” é um reflexo, ainda que tímido, do princípio do numerus clausus.
II. O princípio da humanidade das penas está consagrado nas Regras de Mandela.
III. A proibição de visitação como forma de sanção disciplinar é criticada pela doutrina especializada por violar o princípio da intranscendência da pena.
IV. A Lei n.° 13.964/2019, que alterou a Lei de Execução Penal, aumentando o percentual de pena a ser cumprida para o fim de progressão de regime, não se aplica a fatos anteriores à sua vigência.
V. Por violar o princípio da individualização da pena em concreto, o Juiz da Execução Penal não pode condicionar a progressão de regime à reparação do dano, se não constar essa determinação na decisão penal condenatória transitada em julgado.
A partir da leitura da obra Teoria dos sistemas e direito penal radical, de Alexandre Kassama, assinale a alternativa correta.
Adalberto e Paulo abordaram a vítima Francisca, que dirigia seu veículo, e anunciaram o assalto. Após renderem a vítima, utilizando arma de fogo, subtraíram-lhe 500 reais, bem como a obrigaram a entregar o cartão bancário, além da senha para que pudessem realizar saque. Após liberarem a vítima, Adalberto e Paulo foram presos, sem, contudo, terem conseguido efetuar o saque pretendido.
Nessa situação hipotética, ambos praticaram
São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal
Quanto à valorização artificial de bens ou falsa especulação com ativos (reverse flips), no crime de lavagem de capitais, é correto afirmar que:
De acordo com a orientação dos Tribunais Superiores, quando o agente rouba a agência dos Correios e, durante a ação, desarma um vigilante e se apropria de sua arma de fogo, deverá ser reconhecida a hipótese de:
Em relação ao tema “detração” (Art. 42 do CP), é correto afirmar que:
