Questões de Concurso – Aprova Concursos

5671)

Q332069 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

São hipóteses de erro acidental, exceto:

a)
Erro sobre o objeto.
b)
Erro na execução.
c)
Erro sobre a pessoa.
d)
Erro de proibição.
e)
(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

5672)

Q19016 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

LEIA AS PROPOSlÇÕES ABAIXO:

I - São pressupostos fundamentais do crime omissivo impróprio o dever de agir, o poder agir, a evitabilidade do resultado e o dever de impedir o resultado;

II - constitui crime omissivo impróprio, nos crimes ambientais, a conduta de aiguém, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de .impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la;

III - O comportamento anterior, que cria o risco da ocorrência do resultado, pode ser voluntário ou involuntário, doloso ou culposo,

Dentre as proposições acima:

a) ( ) apenas são corretas as dos incisos I e II;
b) ( ) apenas são corretas as dos incisos I e III;
c) ( ) apenas são corretas as dos incisos II e III;
d) ( ) todas as proposições são corretas.

5673)

Q19023 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

IGUALMENTE QUANTO A FALSIFICAÇÃO DO SELO ADESIVO DESTINADO A COMPROVAR O PAGAMENTO DE IMPOSTO.

a) ( ) está classificada na lei como crime contra a ordem tributária;
b) ( ) só deve ser comunicada ao MPF após a constituição do crédito tributário, consoante Portaria n. 2439, de 21/12/10 da SRF;
c) ( ) é crime subsidiário em relação ao crime de sonegação fiscal·
d) ( ) está tipificada como crime autônomo, com pena de reciusão de 2 a 8 anos , e multa.

5674)

Q19294 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?

a) Não, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;
b) Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;
c) No concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;
d) Não, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;
e) Não, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.

5675)

Q19299 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Em que consiste o crime de mão própria?

a) O crime de mão própria pode ser praticado por qualquer pessoa;
b) O crime de mão própria somente pode ser praticado mediante paga ou promessa de recompensa;
c) O crime de mão própria somente pode ser praticado contra criança ou adolescente;
d) O crime de mão própria é aquele que somente pode ser praticado pela pessoa expressamente indicada no tipo penal;
e) O crime de mão própria só pode ser praticado por pessoas de certa faixa etária.

5676)

Q19376 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o genitor, Pedro oferece, graciosamente, carona ao agente até o local em que ocorre o crime.

A esse respeito, é correto afirmar que Pedro é

a) coautor do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
b) partícipe do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
c) coautor do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.
d) partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.

5677)

Q19477 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

A respeito da relação de causalidade, assinale a opção correta.

a) Considere que Márcia, com intenção homicida, apunhale as costas de Sueli, a qual, conduzida imediatamente ao hospital, faleça em consequência de infecção hospitalar, durante o tratamento dos ferimentos provocados com o punhal. Nesse caso, Márcia responderá por tentativa de homicídio.
b) O nexo causal consiste em mera constatação acerca da existência de relação entre conduta e resultado, tendendo a sua verificação apenas às leis da física, mais especificamente, da causa e do efeito, razão pela qual a sua aferição independe de qualquer apreciação jurídica, como a verificação da existência de dolo ou culpa por parte do agente.
c) Suponha que Jean, pretendendo matar seu desafeto Rui, tenha-lhe desferido dois tiros, que, apesar de atingirem a vítima, não tenham sido a causa da morte de Rui, que faleceu em decorrência do fato de ter ingerido veneno, de forma voluntária, dez minutos antes dos disparos. Nesse caso, Jean não responderá por nenhuma conduta típica.
d) Considere que a residência de Sara, idosa com setenta e cinco anos de idade, seja invadida por um assaltante, e Sara, assustada, sofra um ataque cardíaco e morra em seguida. Nesse caso, considerando-se o fato de a vítima ser idosa e o de que o agente tivesse conhecimento dessa condição, o ataque cardíaco será uma causa concomitante e relativamente independente à ação do agente, devendo este responder por tentativa de homicídio.
e) Suponha que Mara, com intenção homicida, desfira dois tiros em Fábio e que, por má pontaria, acerte apenas o braço da vítima, a qual, conduzida ao hospital, faleça em consequência de um desabamento. Nesse caso, Mara deverá responder por homicídio doloso consumado.

5678)

Q19585 - PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz

A prática do crime e seu resultado lesivo exigem a relação de causalidade, tema de grande relevância para a questão da imputabilidade penal. Dado o enunciado, marque a única alternativa CORRETA.

a) O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa, sendo esta considerada como a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
b) A superveniênca de causa relativamente independente não exclui a imputação quando esta, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
c) A omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
d) A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; no entanto, os fatos anteriormente praticados são desconsiderados pela legislação penal.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

5679)

Q16086 - MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judicial será possível

a) em qualquer tipo de infração penal, desde que a ela seja cominada pena privativa de liberdade.
b) se o pedido for feito verbalmente ao Juiz com os pressupostos que a autorizem.
c) em decisão fundamentada, não havendo necessidade de ficar indicada a forma de execução da diligência nem a ciência dos procedimentos ao Ministério Público.
d) nos próprios autos do inquérito policial ou do processo criminal, pelo prazo não renovável de quinze dias.
e) mesmo que inexistam indícios razoáveis de autoria ou de participação, desde que a infração penal esteja por ocorrer.

5680)

Q16093 - MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Aquele que encoraja a gestante a praticar um aborto, acompanhando-a à clínica médica, mas sem participar fisicamente das manobras abortivas, responde por:

a) participação em aborto provocado por terceiro, com o consentimento da gestante.
b) participação na modalidade própria do aborto consensual ou consentido.
c) participação na modalidade própria do chamado auto-aborto.
d) participação no aborto qualificado, desde que a vítima venha a sofrer lesão grave ou morte.
e) participação em aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante.

5681)

Q16098 - MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Há previsão legal para a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:

a) se o réu sofrer condenação recorrível a pena privativa de liberdade, pela prática de crime doloso, praticado no curso do benefício.
b) se o réu sofrer condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade, pela prática de crime culposo, praticado no curso do benefício.
c) se o réu vier a ser condenado, no curso do benefício, em sentença irrecorrível, a pena privativa de liberdade, pela prática de crime doloso.
d) se o réu vier a ser condenado irrecorrivelmente por crime culposo a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, cometido no curso do benefício.
e) se o réu vier a ser condenado por crime doloso ou culposo, anterior à concessão do benefício, a pena de multa, tendo a condenação transitado em julgado, após o curso do prazo do benefício.

5682)

Q16916 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Considerando nosso Direito Penal positivo, analise as seguintes proposições e assinale a INCORRETA.

a) A parte geral do Código Penal apresenta um conceito criminológico de infração penal, sob a influência da vertente etiológica da criminologia, dominante na época de sua elaboração.
b) Aplicando-se as normas da parte geral do Código Penal, um crime cometido no estrangeiro contra o patrimônio do Município de Leopoldina/MG ficaria sujeito à lei brasileira, sendo o agente punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no estrangeiro.
c) A parte geral do Código Penal prevê que a sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para sujeitar o condenado à medida de segurança, dependendo a homologação, na falta de tratado de extradição, de requisição do Ministro da Justiça.
d) De acordo com a parte geral do Código Penal, mesmo após a reforma de 1984, influenciada pelo finalismo, o desconhecimento inevitável da lei é inescusável.

5683)

Q13582 - INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

Acerca da violência familiar e doméstica contra a mulher (lei 11.340/2006), marque a opção correta:

a) são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras: a violência fisica, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral, desde que não praticadas pelo cônjuge;
b) constitui violência doméstca e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento fisico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, seja no âmbito da unidade doméstca, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto;
c) somente são cabíveis medidas de proteção e urgência em favor da mulher quando houver sido praticada uma conduta que cause violência doméstica e familiar e haja pedido formal do Ministério Público
d) nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a lei 11.340/06 somente será admitida a renúncia à representação na presença do juiz, independentemente da oitiva do Ministério Público;
e) a lei 11.340/06 veda a aplicação de penas de prestação de serviços comunitários ou de penas de cestas básicas, mas possibilita a substituição da pena privativa por pagamento isolado de multa

5684)

Q13587 - INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta:

a) o agente que, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza não responde pelos seus atos, porque incide na hipótese de desistência voluntária;
b) o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, não responde pelos atos praticados, desde que tais atos não configurem, isoladamente, crime ou contravenção penal, sendo o caso de desistência voluntária;
c) o agente que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa ao proprietário, até o recebimento da denúncia, não responde pelos seus atos, estando configurada a hipótese de arrependimento eficaz;
d) considera-se arrependimento eficaz quando o agente, iniciada a execução do crime, por ineficácia absoluta do meio, não consegue consumá-lo, não respondendo pelos atos praticados;
e) é caso de desistência voluntária quando o agente, por absoluta impropriedade do objeto, impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

5685)

Q15944 - FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça

O fiscal da Fazenda Pública, aprovado em concurso, nomeado, mas ainda não empossado, que comparece em estabelecimento comercial e a pretexto de exercer fiscalização sobre livros fiscais exige importância em dinheiro para livrar o comerciante da autuação,

a) pratica crime de corrupção ativa.
b) pratica crime de corrupção passiva.
c) pratica crime de excesso de exação.
d) pratica crime de concussão.
e) o fato é atípico.

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