Q19023 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

IGUALMENTE QUANTO A FALSIFICAÇÃO DO SELO ADESIVO DESTINADO A COMPROVAR O PAGAMENTO DE IMPOSTO.

a) ( ) está classificada na lei como crime contra a ordem tributária;
b) ( ) só deve ser comunicada ao MPF após a constituição do crédito tributário, consoante Portaria n. 2439, de 21/12/10 da SRF;
c) ( ) é crime subsidiário em relação ao crime de sonegação fiscal·
d) ( ) está tipificada como crime autônomo, com pena de reciusão de 2 a 8 anos , e multa.

Direito Penal