Questões de Concurso – Aprova Concursos

3526)

Q498104 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Glória é contratada como secretária de Felipe, um grande

executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona

por Glória, mas ela nunca lhe deu atenção fora daquela

necessária para a profissão. Felipe, então, simula a existência

de uma reunião de negócios e pede para que a secretária

fique no local para auxiliá-lo. À noite, Glória comparece à sala

do executivo acreditando que ocorreria a reunião, quando é

surpreendida por este, que coloca uma faca em seu pescoço e

exige a prática de atos sexuais, sendo, em razão do medo,

atendido. Após o ato, Felipe afirmou que Glória deveria

comparecer normalmente ao trabalho no dia seguinte e ainda

lhe entregou duas notas de R$ 100,00.

Diante da situação narrada, é correto afirmar que Felipe

deverá responder pela prática do crime de

a)
violação sexual mediante fraude.
b)
assédio sexual.
c)
favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.
d)
estupro.

3527)

Q627328 - FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça - Substituto

Analise as proposições abaixo acerca da fixação da pena:

I - Os crimes militares próprios e os crimes políticos não são considerados para efeito de reincidência.

II - O aumento decorrente do crime continuado incide sobre a pena majorada pela causa especial de aumento de pena ou de circunstância qualificadora.

III - Possuindo o réu duas condenações capazes de gerar reincidência, uma servirá de circunstância judicial e outra de agravante.

IV - O reconhecimento da atenuante da menoridade implica na redução da pena após a majoração decorrente do concurso formal.

Assinale a alternativa correta:

a)
Todas as proposições estão corretas.
b)
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
c)
Somente as proposições II e IV estão corretas.
d)
Somente as proposições I e II estão corretas.
e)
Somente as proposições I, II e III estão corretas.

3528)

Q627335 - FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça - Substituto

Assinale a alternativa correta, segundo a orientação jurisprudencial dominante:

a)
A qualificadora do motivo fútil é compatível com o homicídio praticado com o dolo eventual.
b)
A qualificadora do homicídio praticado mediante recompensa é simples circunstância, com aplicação restrita ao executor do crime, pois é quem executa a ação motivado pela remuneração.
c)
O reconhecimento do homicídio privilegiado é incompatível com a qualificadora da utilização do meio cruel.
d)
O homicídio admite o perdão judicial, se privilegiado.
e)
Não é possível a coexistência, tratando-se de crime de homicídio, da qualificadora do motivo torpe com as atenuantes genéricas do motivo de relevante valor social ou moral e da coação resistível.

3529)

Q803909 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

Estabelece o Art. 123 do Código Penal Brasileiro que matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após é denominado crime de___________ .

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

a) culpa consciente
b) genocídio
c) feminicídio
d) dolo eventual
e) infanticídio

3530)

Q803916 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, no parágrafo único do Art. 109, aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as:

a) pecuniárias.
b) de menor potencial ofensivo.
c) privativas de liberdade.
d) de prestação de serviços comunitários.
e) de sanção administrativa.

3531)

Q805722 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público,

A teoria

a) da prevenção especial negativa tem um papel determinante na doutrina do direito penal do inimigo de Günther Jakobs.
b) materialista da pena, que remonta ao pensamento de Eugeny Pasukanis, confere à prisão um papel positivo de integração do preso nas relações de produção das sociedades capitalistas contemporâneas.
c) garantista da pena, de Luigi Ferrajoli, apresenta a pena como mecanismo de redução do excesso de sofrimento causado pela prisão, mas sem fins preventivos.
d) agnóstica da pena, elaborada por Eugenio Raúl Zaffaroni, revelou que a pena não tem qualquer função dentro do sistema de controle social forjado pelo direito penal.
e) unificadora da pena, desenvolvida por Claus Roxin, mescla as teorias preventivas e retributivistas com forte influência nas categorias da teoria do delito.

3532)

Q613858 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode-se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalmente

a) da calúnia ou difamação.
b) da calúnia, injúria ou difamação.
c) da injúria ou difamação.
d) da calúnia ou injúria.

3533)

Q613860 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

a)
Não há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.
b)
Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
c)
A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
d)
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

3534)

Q613865 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

Profissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente faz o levantamento do valor devido. Contudo, não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de

a) peculato, tendo em vista apropriar-se de dinheiro ou valor de que tem a posse em razão do cargo.
b) furto mediante fraude, pois abusou da confiança da vítima.
c) prevaricação, considerando que retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício.
d) apropriação indébita, uma vez que tinha a posse ou detenção do numerário.

3535)

Q613966 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

Assinale a alternativa correta.

a) Norma penal em branco é aquela cujo preceito secundário do tipo penal é estabelecido por outra norma legal, regulamentar ou administrativa.
b) A teoria da imputação objetiva consiste em destacar o resultado naturalístico como objeto do bem jurídico penalmente tutelado.
c) Da Constituição Federal de 1988 pode-se extrair a garantia à sociedade pela aplicação do princípio da não fragmentariedade, consistente na proteção de todos os bens jurídicos e proteção dos interesses jurídicos.
d) O Código Penal Brasileiro adotou a teoria do resultado para aferição do tempo do crime, conforme se depreende do art. 4º do mencionado Código.
e) A tipicidade conglobante é um corretivo da tipicidade legal, posto que pode excluir do âmbito do típico aquelas condutas que apenas aparentemente estão proibidas.

3536)

Q613973 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

Em relação aos crimes contra a vida, é correto afirmar que

a) a genitora que mata o neonato, sob o estado puerperal e logo após o parto, responderá por homicídio duplamente qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e por meio insidioso.
b) para configuração do homicídio privilegiado, previsto no art. 121, § 1º , do Código Penal, basta que o agente cometa o crime sob o domínio de violenta emoção.
c) nas lesões culposas verificadas entre os mesmos agentes, é possível aplicar a compensação de culpas.
d) o feminicídio, previsto no art. 121, § 2º , inciso VI, do Código Penal, exige que o crime seja praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino envolvendo violência doméstica ou familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
e) o agente que pratica autolesão responderá pelo crime de lesões corporais com atenuação da pena de 1/3 a 2/3, a depender da natureza da lesão.

3537)

Q657483 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público

Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que

a) o descumprimento do dever de executar tarefas e ordens recebidas pelo preso configura falta disciplinar de natureza grave, conforme a Lei de Execução Penal.
b) é destinado às penas privativas de liberdade, não existindo faltas graves na execução de pena restritiva de direitos.
c) a condenação em falta disciplinar de natureza grave implica a revogação de um terço do tempo remido pelo trabalho ou estudo.
d) a jurisprudência do STF não admite a relativização da legalidade nas faltas disciplinares, como a aplicação de falta grave pela posse de chip de telefone celular.
e) o cumprimento de sanção disciplinar em cela escura deve ser comunicado pelo diretor ao juiz competente em até dez dias.

3538)

Q556313 - UFES - 2015 - UFES - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais,

Se o funcionário público se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, terá praticado

a)
crime de exação.
b)
crime de prevaricação.
c)
ato considerado meramente de improbidade administrativa.
d)
crime de peculato.
e)
corrupção ativa.

3539)

Q805719 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público,

Sobre a relação entre sistema penal e pobreza é correto afirmar que

a) a vertente criminológica do conflito identifica a pobreza como principal causa da criminalidade e defende maior investimento social para reduzir as taxas de crimes.
b) tal qual o processo de criminalização, a vitimização também é um processo seletivo que tem como alvo preferencial os mais pobres.
c) por se tratar de uma questão de saúde, a internação das pessoas com transtorno mental pelas medidas de segurança não se dá de maneira seletiva como no processo de criminalização.
d) o surgimento da prisão como forma de punição por excelência nos séculos XVIII e XIX teve como fulcro a substituição de penas cruéis, mas somente nas últimas duas décadas passou a ser um mecanismo de controle social da pobreza.
e) o efetivo respeito ao garantismo penal é capaz de reverter o caráter seletivo do sistema penal brasileiro e sua consequente gestão autoritária da miséria.

3540)

Q803883 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

De acordo com o Art. 316 do Código Penal Brasileiro, a conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” corresponde ao crime tipificado como:

a)
Condescendência criminosa.
b)
Corrupção ativa.
c)
Suborno.
d)
Excesso de exação.
e)
Concussão.

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