Acerca dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, todas asalternativas abaixo estão corretas, exceto:
A execução penal não é atividade exclusivamente jurisdicional, realiza-se pela ação conjunta de diversosórgãos. De acordo com a Lei de Execução Penal, sãoórgãos da execução penal, exceto
A Lei de Execução Penal permite com que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto possa remir, por trabalho ou por estudo,
parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remição pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:
No tocante à teoria do delito, marque a alternativa incorreta:
Marque a alternativa incorreta:
A respeito dos princípios penais, é correto afirmar que
No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item
Responde pelo crime de injúria a pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, sabendo que é mentira.
Segundo o que dispõe a legislação nacional acerca dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990),
Joaquim e Antonieta são casados há cinco anos. Sempre houve uma relação de intensa cumplicidade entre ambos, que tinham acesso a senhas de contas bancárias
particulares, de e-mails e de telefone celular. Numa tarde de domingo, Joaquim dormia e Antonieta foi usar o computador do marido para fazer um trabalho de faculdade,
quando descobriu, através do e-mail que estava aberto, a traição do cônjuge com a sua vizinha. Antonieta, aproveitando o sono do marido, copiou todos os arquivos em
um pen drive, tirou extratos de contas bancárias exclusivas de Joaquim, e ainda trasladou todas as conversas do celular dele, para fazer prova da traição. Diante dos fatos, é certo afirmar que
Guilherme, à época com 19 anos de idade, foi denunciado como incurso no delito de receptação simples (pena de 1 a 4 anos de reclusão) porque, no dia 30 de setembro de 2010, teria adquirido e estaria conduzindo um veículo, sabendo se tratar de produto de crime. Recebida a denúncia em 15 de novembro de 2010, foi determinada a citação do réu. Não tendo o réu sido localizado e nem constituído advogado, o Juiz proferiu decisão, em 15 de março de 2011, determinando a suspensão do processo e do prazo prescricional. Em 10 de julho de 2017, Guilherme foi preso novamente e foi citado por este feito, tendo sido revogada a suspensão do processo. Realizada audiência, foi proferida sentença, publicada em 14 de abril de 2019, condenando Guilherme nos termos da denúncia à pena mínima cominada ao delito. A sentença transitou em julgado para a acusação, tendo o réu interposto recurso. De acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição da pretensão punitiva retroativa ocorreu em:
Daniel, com 18 anos de idade, conhece Rebeca, com 13 anos de idade, em uma festa e a convida para sair. Os dois começam a namorar e, cerca de 6 meses depois, Rebeca decide perder a virgindade com Daniel. O rapaz, mesmo sabendo da idade da jovem e da proibição legal de praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, ainda que com seu consentimento, mantém relação sexual com Rebeca, acreditando que o fato de namorarem seria uma causa de justificação que tornaria a sua conduta permitida, causa essa que, na verdade, não existe. Ocorre que os pais de Rebeca, ao descobrirem sobre o relacionamento de sua filha com Daniel, comunicaram os fatos à polícia. Daniel é denunciado pelo delito de estupro de vulnerável e a defesa alega que ele agiu em erro. De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, Daniel incorreu em erro
Tício, réu primário e sem qualquer antecedente criminal, foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado, porque teria subtraído uma televisão da residência da vítima, sendo que, para ingressar no local, teria, segundo a inicial acusatória, quebrado uma janela. Após a instrução, não foi juntado aos autos laudo que comprovasse que, de fato, a janela havia sido quebrada. O Ministério Público, diante da confissão judicial de Tício, requereu a condenação dele, pela prática do crime de furto simples, e a fixação de regime aberto, para o início de cumprimento de pena. Na condição de Defensor Público de Tício, em debates orais, é correto requerer, entre outros pedidos,
Considerando as disposições do Código Penal em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Considerando o que dispõe o Código Penal, o crime de dano é qualificado se cometido
