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Folha de respostas:

Q817298 - Quadrix - 2019 - CRO - AC - Agente Fiscal

No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item

Responde pelo crime de injúria a pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, sabendo que é mentira.

Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

a) No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.
b) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, estendendo a exclusão do crime a quem der publicidade à ofensa.
c) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.
d) No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade.
e) Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido.