O crime de autoacusação falsa, previsto no art. 341 do Código Penal, é classificado como delito formal, sendo indispensável para sua configuração que assuma, perante a autoridade, a prática de um crime ou contravenção inexistente ou atribuído por outrem e, neste caso, podendo, ou não, ter tomado parte como coautor ou partícipe.
A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2º do Código Penal, doutrinariamente denominada gravíssima, se ocorrer
Mévio, mediante grave ameaça, subtraiu um telefone celular de Maria Rosa, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-a em seu poder, restringindo sua liberdade por duas horas, com o propósito de garantir o êxito da empreitada criminosa. Mévio responderá por
Assinale o delito que admite a modalidade culposa.
Durante uma operação em favela do Rio de Janeiro, policiais militares conseguem deter um jovem da comunidade portando um rádio transmissor. Acreditando ser o mesmo integrante do tráfico da comunidade, mediante violência física, os policiais exigem que ele indique o local onde as drogas e as armas estavam guardadas.
Em razão das lesões sofridas, o jovem vem a falecer. O fato foi descoberto e os policiais disseram que ocorreu um acidente, porquanto não queriam a morte do rapaz por eles detido, apesar de confirmarem que davam choques elétricos em seu corpo molhado com o fim de descobrir o esconderijo das drogas.
Diante desse quadro, que restou integralmente provado, os policiais deverão responder pelo crime de
O crime de ameaça:
Acerca da Lei n° 9.605, de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que constitui crime:
A contratação, em nome do Município, de operação de crédito sem autorização legislativa constitui crime contra
O art. 37 da Lei n 9.605/98 estabelece que, independentemente
de autorização ou prévia manifestação da autoridade
competente, é conduta autorizada legalmente (não
há crime) o abate de animal quando realizado
A respeito do crime de advocacia administrativa, considere:
I. Caracteriza-se mesmo que o interesse privado patrocinado seja legítimo.
II. Não se caracteriza se o patrocínio for feito por terceira pessoa que apareça como procurador.
III. Só pode ser cometido por advogado.
Está correto o que consta APENAS em
Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
O crime de “atentado contra a segurança de outro meio de transporte”
A Lei Maria da Penha objetiva proteger a mulher da violência
doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento
físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial,
desde que o crime seja cometido no âmbito da unidade
doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.
Diante deste quadro, após agredir sua antiga companheira,
porque ela não quis retomar o relacionamento encerrado,
causando-lhe lesões leves, Jorge o (a ) procura para saber se
sua conduta fará incidir as regras da Lei nº 11.340/06.
Considerando o que foi acima destacado, você, como
advogado (a ) irá esclarecê-lo de que
Assinale a alternativa correta.
Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato. Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação. Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de
