Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q876055 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Acerca da Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a opção correta.

a) Após as alterações promovidas na Lei de Crimes Hediondos pelo Pacote Anticrime, o crime de roubo circunstanciado, em qualquer de suas modalidades, passou a ser considerado delito hediondo.
b) O delito de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum é insuscetível de indulto.
c) O delito de extorsão, quando praticado com emprego de arma de fogo, é inafiançável.
d) Nos crimes hediondos, a prisão temporária terá o prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada, de forma automática, por igual período.
e) O condenado unicamente por crime de importunação sexual somente poderá obter livramento condicional após o cumprimento de mais de dois terços da pena.

2)

Q875090 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Em relação aos crimes hediondos, na forma do disposto na Lei nº 8.072/1990 e em suas alterações e com base na jurisprudência dos
Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O porte ou posse de arma de fogo de uso permitido, ainda que com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado,
suprimido ou adulterado, não é considerado crime hediondo.
b) É constitucional a fixação, com base no Art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/1990, do regime inicial fechado, dispensando-se a análise dos
parâmetros previstos no Art. 33 do Código Penal.
c) Considera-se crime hediondo o ato de induzir a suicídio ou a automutilação realizado por meio da rede de computadores.
d) Os condenados por crimes hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei nº 11.464/2007 devem cumprir 1/6 da pena
para fins de progressão de regime.
e) O furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo, que cause perigo comum, é crime hediondo.

3)

Q872266 - FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário

João, policial penal, tomou conhecimento de que Caio, condenado pela prática de um crime hediondo, deu entrada, para cumprir pena, na unidade prisional onde está trabalhando.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado pelo crime de:

a) roubo qualificado pelo resultado morte.
b) constrangimento ilegal.
c) apropriação indébita.
d) falsidade ideológica.
e) prevaricação.

4)

Q871614 - Instituto AOCP - 2024 - DEPEN - Polícia: Penal

Anderson é policial penal atuante em uma Casa de Custódia estadual. Durante diligência de vigilância pelo local, ele foi atacado por um periculoso detento indisciplinado, que, mediante instrumento perfurocortante, o agrediu frontalmente. Anderson sofreu profunda incisão no braço esquerdo, que gerou posterior cicatriz saliente (queloide), causando-lhe deformação permanente na pele. O detento foi posteriormente denunciado por crime de lesão corporal gravíssima cometida contra policial penal. Diante desse caso e considerando o tema abordado, assinale a alternativa correta.

a) O detento cometeu crime hediondo, consistente em lesão corporal gravíssima, e, caso condenado definitivamente, cumprirá a pena integralmente em regime fechado.
b) O detento cometeu crime hediondo de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima contra agente integrante do sistema prisional estadual, e, em caso de condenação, seu regime inicial de cumprimento de pena poderá ser executado em presídio federal.
c) O detento, embora preso em flagrante, poderá pagar fiança para se ver livre de penalidades administrativas oriundas da falta grave cometida.
d) O detento cometeu crime comum de lesão corporal dolosa de natureza grave contra agente integrante do sistema prisional.
e) O crime de lesão corporal gravíssima praticada contra policial é crime equiparado aos crimes hediondos, sendo insuscetível de graça ou indulto, mas suscetível de anistia aprovada pelo Congresso Nacional.

5)

Q861789 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Conforme a Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), é considerado crime hediondo

I o roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
II a extorsão mediante sequestro.
III a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
IV o tráfico internacional de munição.

Estão certos apenas os itens

a) I e III.
b) I e IV.
c) II e IV.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.

6)

Q827712 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - SERIS AL - Agente Penitenciário

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir

Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo estará insuscetível de indulto após a sentença transitar em julgado, devendo cumprir sua pena inicial obrigatoriamente no regime fechado

Errado
Certo

7)

Q829270 - FAPEC - 2022 - PC-MS - Perito Papiloscopista

São considerados hediondos, de acordo com a Lei 8.072/90 e suas alterações:

a) homicídio simples (art. 121, caput do Código Penal brasileiro).
b) favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).
c) furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa (art. 155, §4º, I do Código Penal brasileiro).
d) infanticídio (art. 123 do Código Penal brasileiro).
e) roubo simples (art. 157, caput do Código Penal brasileiro).

8)

Q828680 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-RS - Defensor Público

Com relação ao crime de homicídio, julgue o item subsecutivo.

O reconhecimento da causa especial de diminuição de pena, quando coexistir com o homicídio qualificado, afastará o caráter hediondo do delito.

Errado
Certo

9)

Q836626 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.

Segundo entendimento do STF, é inconstitucional a fixação de regime inicial fechado com base unicamente na hediondez do delito.

Errado
Certo

10)

Q837509 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de graça, anistia e indulto.

Errado
Certo

11)

Q837508 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.

O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema legal para fins de classificação das infrações penais como crimes hediondos, de modo que incumbe ao legislador enunciar, de forma exaustiva, os crimes que devem ser considerados hediondos.

Errado
Certo

12)

Q843118 - CONSULPLAN - 2022 - MP-PA - Analista Jurídico

Com base na Lei nº 8.072/1990 (Lei de Regência dos Crimes Hediondos), assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Considera-se hediondo o crime de alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
b) O tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e a tortura não fazem parte do rol dos delitos hediondos.
c) O delito de epidemia somente será reconhecido como hediondo se da sua prática advier o resultado morte.
d) É hediondo o crime de roubo quando cometido com destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo.

13)

Q843632 - FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente: Penitenciário - Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.072/1990, é considerado crime hediondo, tipificado no Código Penal, consumado ou tentado:

a) Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
b) Lesão corporal dolosa de natureza grave.
c) Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido.
d) Lesão corporal culposa de natureza gravíssima.
e) Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

14)

Q811943 - SELECON - 2021 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Camila é investigadora da Polícia Civil, sendo ferida gravemente em confronto com grupo de pessoas portando armas de grosso calibre. Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado crime hediondo o praticado dolosamente contra agente de segurança que resulte em:

a) lesão corporal de natureza leve
b) lesão corporal de natureza média
c) lesão corporal de natureza gravíssima
d) lesão corporal de natureza grave

15)

Q827083 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista

Não é considerado crime hediondo pela Lei nº 8.072/90 o roubo:

a)
ocasionar grave dano à coletividade
b)
o crime for cometido por servidor público no exercício de suas funções
c)
o crime for praticado em relação à prestação de serviços
d)
o crime for praticado em relação ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.
e)
o crime for cometido em época de grave crise econômica

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