Q876055 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Acerca da Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a opção correta.

a) Após as alterações promovidas na Lei de Crimes Hediondos pelo Pacote Anticrime, o crime de roubo circunstanciado, em qualquer de suas modalidades, passou a ser considerado delito hediondo.
b) O delito de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum é insuscetível de indulto.
c) O delito de extorsão, quando praticado com emprego de arma de fogo, é inafiançável.
d) Nos crimes hediondos, a prisão temporária terá o prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada, de forma automática, por igual período.
e) O condenado unicamente por crime de importunação sexual somente poderá obter livramento condicional após o cumprimento de mais de dois terços da pena.

Direito Penal