Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q152749 - PGR - 2012 - PGR - Procurador

É CORRETA A AFIRMAÇÃO:

a)
a associação de duas pessoas para o tráfico de drogas bem como para a prática de outros crimes configura crime previsto na Lei n. 11.340/06;
b)
a finalidade da prática de crimes hediondos constitui causa de aumento de pena do crime de quadrilha ou bando;
c)
a associação de mais de três pessoas para a prática dos crimes de genocidio constitui tipo penal especial;
d)
é inadmissivel o crime de quadrilha ou bando para o fim de cometer crimes contra a ordem tributária.

47)

Q153881 - FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe

De forma a castigar seu filho de treze anos por ter lido revistas de conteúdo homoerótico impróprio para sua idade, José Haroldo decide colocar a cabeça do garoto na privada e puxar a descarga, colocar água fervente na região genital, bem como lhe dá uma surra. O garoto é internado com fraturas nos braços e nas pernas, queimaduras de segundo grau na região genital e nas coxas e rotura do baço. Ouvido em sede policial, José Haroldo confessa a surra, informando ao delegado que não iria deixar o filho se tornar um pervertido, mesmo que tivesse que matá-lo. Na hipótese, José Haroldo cometeu o crime de:

a) lesão corporal qualificada pela gravidade da lesão.
b) tortura, como aumento de pena por ter praticado o crime contra adolescente.
c) lesão corporal qualificada pela violência doméstica.
d) maus-tratos.
e) tortura simples, pois o crime foi praticado contra adolescente e não contra criança ou idoso.

48)

Q172735 - VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público

São crime hediondos:

a) epidemia com resultado morte concussão extorsão qualificada pela morte estupro de vulnerável.
b) homicídio qualificado estupro de vulnerável extorsão qualificada pela morte falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
c) latrocínio tráfico de pessoa homicídio qualificado falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
d) extorsão qualificada pela morte estupro de vulnerável lenocínio tráfico de pessoa.

49)

Q26 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Não são considerados crimes hediondos:

a)
o genocídio consumado; o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável.
b)
a extorsão mediante sequestro,´ o estupro e o genocídio tentado.
c)
o latrocínio (art.157, § 3o, in fine); estupro de vulnerável e a omissão de notificação de doença.
d)
a extorsão qualificada por mortefa alteração de produtos destinados a fins medicinais e o estupro
e)
a epidemia com resultado morte; o estupro e a extorsão mediante sequestro

50)

Q41305 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPE-BA - Defensor Público

Acerca da aplicação do direito penal e do entendimento
jurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue o item
seguinte.

A causa especial de aumento de pena prevista na lei de crimes hediondos, com acréscimo de metade da pena, respeitado o limite superior de trinta anos de reclusão, foi revogada em relação ao crime de estupro de vulnerável.

Certo
Errado

51)

Q193282 - FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

A Lei n° 8.072/1990, considerada a lei dos crimes hediondos, sofreu alteração legislativa pela Lei n° 11.464/2007. Sobre a disciplina dos crimes hediondos, pode-se afirmar que:

a) poderá ser concedida fiança nos crimes hediondos, se o julgador vislumbrar os requisitos do instituto no caso concreto
b) apesar da alteração legislativa, a progressão de regime ainda é vedada nos crimes hediondos
c) o homicídio simples não é considerado crime hediondo
d) a tentativa dos crimes previstos na referida lei não será considerada crime hediondo, somente o sendo o crime consumado.
e) o crime de epidemia com resultado morte deixou de ser considerado hediondo.

52)

Q140575 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

A Lei n. 8.072/90 (art. 1° ) considera hediondos os seguintes crimes, exceto

a) homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
b) homicídio qualificado.
c) latrocínio.
d) falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
e) tráfico ilícito de entorpecentes.

53)

Q42829 - FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Advogado Júnior

As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.

Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal constitucional:

a) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
b) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
c) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
d) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido.

54)

Q83183 - MPE-GO - 2009 - MPE-GO - Promotor de Justiça

No que se refere a delação premiada disposta no parágrafo 4º do artigo 159 do Código Penal, é correto dizer que:

a) Norma advinda pelo artigo 8º, da Lei 8072/90, de 25de julho de 1990, basta a simples delação, não exigindo o tipo a efetiva libertação da vítima. Trata-se de uma causa de diminuição de pena de caráter obrigatório. Exige que o delito seja cometido por concorrentes (co-autor ou partícipe), de no mínimo dois agentes.
b) Norma advinda pelo artigo 7º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, não basta a simples delação, exigindo o tipo a efetiva libertação da vítima. Trata-se de uma causa de diminuição de pena de caráter obrigatório. A expressão "concorrente" refere-se a qualquer participante da quadrilha (co-autor ou partícipe). Sendo certo que haja concorrentes para a existência da delação premiada, aproveita ainda quando cometido por apenas dois seqüestradores.
c) Norma advinda pelo artigo 7º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, basta a simples delação, não exigindo o tipo a efetiva libertação da vítima. Trata-se de uma causa de diminuição de pena de caráter obrigatório. A expressão "concorrente" refere-se a qualquer participante da quadrilha (co-autor ou partícipe). Sendo certo que haja concorrentes para a existência da delação premiada, aproveita ainda quando cometido por apenas dois seqüestradores.
d) Norma advinda pelo artigo 8º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, não basta a simples delação, exigindo o tipo a efetiva libertação da vítima. Trata-se de uma causa de diminuição de pena de caráter obrigatório. A expressão "concorrente" refere-se a qualquer participante da quadrilha (co-autor ou partícipe). Sendo certo que haja concorrentes para a existência da delação premiada, aproveita ainda quando cometido por apenas dois seqüestradores.

55)

Q51174 - VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Aquele que é acusado por crime hediondo, nos estritos termos da Lei n.º 8.072/90,

I. fica sujeito a prisão temporária de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
II. se condenado, cumprirá a pena integralmente em regime fechado;
III. se condenado, não tem direito de apelar em liberdade.

É correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

56)

Q39815 - CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador

Considerando a interpretação do STJ e do STF a respeito da
legislação penal extravagante, julgue os itens de 43 a 45.

Considere que José, réu em diversas ações penais em andamento no momento da condenação, tenha sido condenado por crime hediondo - Lei n.º 8.072/1990 e alterações - à pena definitiva de nove anos de reclusão em regime fechado e multa. Nessa situação hipotética, considerada a simples hediondez do delito em questão, de acordo com jurisprudência prevalecente no STJ e no STF, os processos penais em andamento devem ser considerados maus antecedentes para fins de fixação da pena-base acima do mínimo legal, independentemente de fundamentação específica pelo juízo da condenação.

Certo
Errado

57)

Q56000 - FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia

De acordo com a Lei 8.072/90, assinale a alternativa que não apresenta um crime considerado hediondo.

a) latrocínio (art. 157, § 3º, in fine); extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º) e envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal (art. 270).
b) epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º); homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V) e extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º).
c) latrocínio (art. 157, § 3º, in fine); epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º); e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V).
d) latrocínio (art. 157, § 3º, in fine); falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º, § 1º-A e § 1º-B; e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V).
e) latrocínio (art. 157, § 3º, in fine); epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º); falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º, § 1º-A e § 1º-B e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V).

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