Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q820062 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

De acordo com a legislação, consideram-se hediondos os delitos listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

a) roubo praticado mediante emprego de explosivo
b) furto praticado mediante emprego de explosivo
c) roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima
d) estupro
e) favorecimento da prostituição de adolescente

17)

Q811945 - SELECON - 2021 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Geromel é Delegado da Polícia Civil do Estado JJ e recebe da polícia repressiva dois indivíduos acusados por crime considerado hediondo, os quais recolhe para as instalações carcerárias. Posteriormente, recebe requerimento de advogado constituído para relaxar a prisão dos acusados. Nos termos da Lei nº 8.072/90, não é possível arbitrar para os crimes nela tipificados:

a) caução
b) seguro
c) fiança
d) garantia

18)

Q812640 - FGV - 2021 - DPE-RJ - Defensor Público

Sobre as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), é correto afirmar que:

a) seguindo o anseio legislativo de maior recrudescimento penal, o limite de cumprimento das penas privativas de liberdade poderá alcançar o patamar de quarenta anos, independentemente do momento da prática do delito;
b) ainda que surtam efeitos na execução da pena e, portanto, no sistema carcerário, o crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (Art. 157, §2º-A, I, do Código Penal) passou a ser considerado hediondo;
c) o juiz não poderá receber a denúncia apenas com fundamento nas informações das declarações do réu que realizou a colaboração premiada, mas poderá decretar medidas cautelares reais;
d) a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá após dez anos do término do cumprimento da pena dos crimes graves contra a pessoa;
e) o cumprimento e/ou rescisão do acordo de não persecução penal é/são causa(s) interruptiva(s) da prescrição.

19)

Q811944 - SELECON - 2021 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Daniel é Delegado da Polícia Civil e encabeça investigação sobre múltiplos assassinatos ocorridos na periferia do município HO. Como fruto dessas investigações, descobre que o autor de três crimes é VR, alcunha “Caolho”, pertencente a grupo de extermínio que atua em alguns bairros do município. Nos termos da Lei nº 8.072/90, pode ser afirmado que:

a) os homicídios praticados são caracterizados como crimes hediondos
b) os homicídios praticados pela ausência de qualificação não são hediondos
c) os homicídios praticados não são hediondos, pois praticados por um agente
d) os homicídios praticados são hediondos por serem praticados em comunidades pobres

20)

Q783312 - FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito

Segundo o que dispõe a legislação nacional acerca dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990),

a) o feminicídio não consta do rol dos crimes hediondos.
b) o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável é hediondo.
c) o crime de corrupção é definido como hediondo de acordo com o ordenamento jurídico.
d) o delito de exposição a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea é hediondo, conforme o Código Penal.
e) o crime de lesão corporal dolosa, em nenhuma de suas modalidades, é, para efeito da lei brasileira, hediondo.

21)

Q778512 - Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia

A Lei 8.072/90 já foi alvo de muitas controvérsias e, por isso, diversas alterações. Da obrigação do regime fechado, como início do cumprimento da pena, à frações diferenciadas na execução penal, a própria criação da Lei e sua contextualização na sociedade brasileira ainda é alvo de críticas.

Em relação ao processo penal e às alterações feitas nesta Lei, assinale a seguir a afirmativa correta.

a) Os prazos processuais podem ser diminuídos quando se tratar de processos que versarem sobre crimes hediondos.
b) Os prazos processuais podem ser diminuídos, apenas para a defesa, quando se tratar de processos que versarem sobre crimes hediondos.
c) A Lei 13.285/16 estabeleceu prioridade de tramitação dos processos que versarem sobre crimes hediondos apenas quando envolverem tipos da Lei 11.343/06.
d) Os prazos processuais podem ser relativizados para uma maior celeridade nos processos que versarem sobre crimes hediondos.
e) A Lei 13.285/16 estabeleceu a prioridade de tramitação dos processos que versarem sobre crimes hediondos.

22)

Q743277 - CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.

Paula, proprietária de uma casa de prostituição, induziu e passou a explorar sexualmente duas garotas de quinze anos de idade. Nessa situação, o crime praticado por Paula é hediondo e, por isso, insuscetível de anistia, graça e indulto.

Errado
Certo

23)

Q678203 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

A Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), embora não forneça o conceito de crime hediondo, apresenta um rol dos crimes que se enquadram em seus dispositivos, entre os quais se pode destacar

a)
instigação ao suicídio.
b)
lesão corporal de natureza grave.
c)
incêndio qualificado pela morte.
d)
extorsão mediante sequestro.
e)
violação sexual mediante fraude.

24)

Q678106 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Considere o seguinte caso hipotético. A Força Nacional está atuando legalmente em Salvador. O civil “X”, irmão de um Policial Militar do Estado de São Paulo que integra a Força Nacional, residente na referida cidade, se envolveu em acidente de trânsito sem vítimas, ao abalroar o veículo do condutor “Y”. Após se identificar como irmão do Militar do Estado integrante da Força Nacional, foi violentamente agredido por “Y”, que confessou ter assim agido apenas por saber dessa condição. As agressões provocaram lesões corporais gravíssimas no civil “X”. Diante do exposto, é correto afirmar que o crime praticado por “Y”

a) não é considerado hediondo, pois a legislação contempla apenas o crime de homicídio doloso perpetrado contra o Militar do Estado.
b) é considerado hediondo, apenas por se tratar de uma lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, independentemente da condição da eventual vítima.
c) não é considerado hediondo, pois a legislação não contempla lesão corporal dolosa de natureza gravíssima como crime hediondo.
d) é considerado hediondo, pois o civil “X” foi vítima de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima apenas por ser irmão de Militar do Estado em razão de sua função.
e) somente seria considerado hediondo se o crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima fosse perpetrado contra o próprio Militar do Estado em razão de sua função.

25)

Q697219 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Acerca dos Crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.

a)
São considerados hediondos o Infanticídio e o Estupro.
b)
A tentativa de homicídio simples ou de homicídio qualificado constituem-se crimes hediondos.
c)
É possível a liberdade provisória aos autores de crimes hediondos e equiparados.
d)
Dependendo da gravidade do crime, é cabível ao juiz classificar o crime como hediondo.
e)
Tratando-se de crime hediondo ou equiparado, o condenado por crime de tortura, em qualquer modalidade, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

26)

Q782717 - IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro,

Consideram-se crimes equiparados a hediondo, dentre outros:

a)
o tráfico de drogas e o terrorismo
b)
o atentado violento ao pudor e o estupro
c)
o latrocínio e o sequestro qualificado
d)
a lavagem de dinheiro e o crime organizado

27)

Q776719 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia

A Lei nº 8.072/1990 dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. A respeito dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.

a) A pena imposta pelo cometimento de crime hediondo deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado ou semiaberto, mediante decisão fundamentada do Juiz.
b) O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, tentado ou consumado, também é considerado crime hediondo, contudo o de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, não.
c) Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e fiança, porém são suscetíveis de indulto.
d)
A epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º, do Código Penal) é considerada crime hediondo.
e) Em caso de sentença condenatória de crime hediondo, o réu não poderá recorrer em liberdade.

28)

Q647731 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Escrivão de Polícia

Conforme a legislação pertinente, considera-se crime hediondo

a) o favorecimento da exploração sexual de pessoas adultas.
b) o estupro de vulnerável tentado.
c) a lesão corporal dolosa de natureza grave.
d) o sequestro.
e) a extorsão simples.

29)

Q710499 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

À luz do que dispõe o direito brasileiro sobre os crimes hediondos,

a)
somente recebem essa classificação os crimes consumados em razão do princípio da reserva legal.
b)
é obrigatória a fixação de regime inicial fechado para o cumprimento da pena.
c)
todas as modalidades de tráfico de drogas são equiparadas a crime hediondo, o que não ocorre no crime de associação para o tráfico.
d)
sua prática autoriza a majoração da pena-base acima do mínimo legal.
e)
existe vedação legal expressa à concessão dos institutos da graça e do indulto

30)

Q600853 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

NÃO é considerado hediondo ou equiparado o crime de:

a) Latrocínio.
b) Corrupção ativa.
c) Estupro de vulnerável.
d) Epidemia com resultado morte.

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