Questões de Concurso – Aprova Concursos

Folha de respostas:

1
- a
- b
- c
- d
- e
2
- Certo
- Errado
3
- a
- b
- c
- d
- e
4
- Certo
- Errado
5
- a
- b
- c
- d
6
- a
- b
- c
- d
- e
7
- a
- b
- c
- d
- e
8
- a
- b
- c
- d
- e
9
- a
- b
- c
- d
- e
10
- a
- b
- c
- d
- e
11
- a
- b
- c
- d
- e
12
- a
- b
- c
- d
- e
13
- a
- b
- c
- d
- e
14
- a
- b
- c
- d
- e
15
- a
- b
- c
- d

331)

Q147234 - MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça

Ainda sobre os crimes contra o patrimônio, marque a assertiva correta:

a) Diferenciam-se os crimes de roubo próprio e impróprio porque, nesse último, a violência pode ser empreendida contra a coisa subtraída.
b) Só responde por crime de latrocínio o agente que porta e dispara arma de fogo, ainda que a prévia intenção de matar a vítima, como meio à subtração patrimonial, tenha sido compartilhada com os demais coautores.
c) Comete o latrocínio o agente que, para obter a posse sobre o bem desejado, dispara contra a vitima, vindo porém a atingir e matar o coautor do delito.
d) Predomina na doutrina penal moderna o entendimento de que se configura o estelionato, na forma de emissão fraudulenta de cheque, quando o agente emite cártula de sua propriedade, ciente da indisponibilidade de fundos, para pagar dívida advinda de jogo de pôquer.
e) Prevalece no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o entendimento de que a redação do artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal (Art. 163. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia [...] Parágrafo único. Se o crime é cometido: [...] III contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista) não autoriza o reconhecimento do crime quando praticado contra o patrimônio do Distrito Federal.

332)

Q40480 - CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito
penal.

Cosme, maior, capaz, morador do bairro Poligonal I, em Vitória - ES, distribuiu sinal de TV a cabo no bairro, sem autorização da empresa concessionária do serviço. Nessa situação, Cosme praticou crime de furto qualificado pela fraude.

Certo
Errado

333)

Q12592 - CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz

Em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária e ao delito de sonegação de contribuição previdenciária, assinale a opção correta.

a) Caracteriza-se sonegação previdenciária quando o agente deixa de recolher, no prazo e na forma legal, contribuição ou outra importância que, destinada à previdência social, tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público ou, ainda, que tenha integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviço.
b) Dispõe o CP, de forma expressa, a possibilidade de se conceder o perdão judicial, previsto na parte especial do código, ou somente a aplicação da pena de multa ao crime de sonegação previdenciária se o agente for primário e de bons antecedentes e desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de recebida a denúncia, o pagamento integral ou parcelamento da contribuição social previdenciária, incluindo-se acessórios.
c) Nos termos do entendimento jurisprudencial estabelecido nos tribunais superiores, o crime de apropriação indébita previdenciária é considerado delito omissivo próprio, em todas as suas modalidades, e consuma-se no momento em que o agente deixa de recolher as contribuições, depois de ultrapassado o prazo estabelecido na norma de regência, sendo, portanto, desnecessário o animus rem sibi habendi.
d) Em relação aos crimes de apropriação indébita e de sonegação previdenciária, preconiza o CP que devem ser suspensas a pretensão punitiva e a prescrição penal, desde que haja parcelamento do débito e os pedidos sejam formalizados e aceitos antes do recebimento da denúncia criminal, uma vez que, quitados integralmente os débitos, inclusive os acessórios, objeto de parcelamento, extingue-se a punibilidade.
e) Nos crimes de apropriação indébita previdenciária, assegura a lei, de forma expressa, a incidência da causa extintiva da punibilidade se o agente, espontaneamente, declarar e confessar as contribuições, importâncias ou valores e prestar as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

334)

Q40481 - CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito
penal.

Robson, motorista profissional, foi contratado por um grupo de pessoas para fazer o transporte em seu caminhão, de mercadorias que foram objeto de roubo. No início da viagem, o veículo foi interceptado e o motorista, preso pela polícia. Nessa situação, Robson praticou o crime de receptação, na modalidade de transportar coisa que sabe ser produto de crime.

Certo
Errado

335)

Q10232 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Tício, usuário de maconha, porém imputável e lúcido naquele momento, subtrai dinheiro que estava sobre a mesa da sala, deixado ali por sua avó, com mais de 60 (sessenta) anos de idade, visando adquirir entorpecente para uso próprio. Assinale, dentre as alternativas mencionadas, qual delas é a correta.

a) Tício é isento de pena, por ter praticado o furto contra ascendente.
b) Tício responderá pelo furto, mas a ação penal estará condicionada à representação por parte da avó.
c) Tício responderá pelo furto, independentemente de representação por parte da avó, pois, no caso, a ação penal é pública incondicionada.
d) Tício não praticou crime, pois agiu em estado de necessidade.

336)

Q19119 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

Com referência aos crimes contra a pessoa, o patrimônio e a propriedade imaterial e aos crimes de manipulação genética, assinale a opção correta.

a) Os crimes contra as patentes só se configuram quando a violação atinge todas as reivindicações da patente, não sendo típica, tampouco, a conduta que se restrinja à utilização de meios equivalentes ao seu objeto.
b) Agente que libere na natureza OGM sem autorização dos órgãos competentes responderá, em concurso formal, pela prática de delitos previstos na Lei de Biossegurança e na Lei dos Crimes Ambientais se a conduta resultar em dano ao ambiente.
c) O critério para a fixação do percentual previsto no art. 14, II, do CP (que trata da tentativa), inclusive quanto ao homicídio, baseia-se apenas no quantum percorrido do iter criminis, de forma que a diminuição da pena será menor se o agente tiver ficado próximo da consumação do delito.
d) De acordo com iterativa jurisprudência do STJ, a presença de mais de uma circunstância de aumento da pena no crime de roubo é causa obrigatória de majoração da punição em percentual acima do mínimo legalmente previsto, independentemente da constatação de outras particularidades do caso.
e) O comércio de cópias grosseiras de CDs e DVDs em centros urbanos, para o sustento próprio do agente e de sua família, impõe a aplicação dos princípios da insignificância e da adequação social e conduz à atipicidade da conduta, em tese violadora de tipo penal protetivo da propriedade imaterial.

337)

Q16090 - MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Aquele que, após haver realizado a subtração de bens, ministra narcótico na bebida do vigia local para dali sair com sucesso de posse de alguns dos objetos subtraídos, responde por:

a) furto consumado.
b) roubo impróprio.
c) tentativa de furto.
d) roubo impróprio tentado.
e) estelionato.

338)

Q20166 - FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:

I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade.

II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuízo de irmão.

III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal.

Está correto que se afirma SOMENTE em

a) II.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

339)

Q140829 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

A respeito dos crimes contra o patrimônio, da legitima defesa, da aplicação da lei penal, do dolo e da culpabilidade, assinale a opção correta.

a) Pelo princípio da extraterritorialidade, aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro a bordo de aeronave da força aérea brasileira, quando em pouso em solo estrangeiro ou sobrevoando o espaço aéreo correspondente.
b) Consoante a doutrina finalista, os conceitos de dolo de culpabilidade são conceitos normativos.
c) O STF entende que se aplica ao crime continuado e ao permanente a lei do tempo em que cesse a continuidade ou a permanência, sendo ela ou não a lei mais benéfica.
d) Responde somente por estelionato o sujeito que preenche cheque de terceiro e, por imitação da assinatura, obtém seu pagamento ou compensação, ficando a falsificação absorvida pelo crime patrimonial, segundo entendimento consolidado.
e) Não se admite, por incompatibilidade teórica, a legítima defesa como justificativa da ação que repele agressão praticada em legítima defesa putativa.

340)

Q147236 - MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça

Marque a opção correta a respeito das seguintes assertivas concernentes aos crimes em espécie, tendo em conta, para tanto, a orientação predominante no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e a legislação vigente:

a) Descaracteriza-se o crime de receptação dolosa quando o agente autoriza que o autor do roubo se esconda da autoridade policial em sua residência, recebendo em troca o bem, cuja origem ilícita é de seu conhecimento, com vistas a posterior revenda.
b) No crime de receptação, uma vez apreendido o produto do crime em poder do agente, inverte-se o ônus da prova, competindo-lhe demonstrar o desconhecimento de sua origem criminosa.
c) Responde por receptação dolosa o agente que, agindo com identidade de propósitos com o furtador, oculta em sua residência, para assegurar a consumação do crime, os produtos subtraídos para proveito de ambos.
d) O tipo penal da receptação qualificada, ao dispor que o agente deve saber ser produto de crime o bem que ele adquire, admite, tanto quanto a forma dolosa simples, apenas o dolo direto.
e) É isento de pena o agente que, por erro evitável, subtrai o veículo de desconhecido, acreditando tratar-se do carro de seu irmão.

341)

Q16089 - MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Praticar o pichardismo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas é crime contra

a) a ordem tributária.
b) o meio ambiente.
c) o sistema financeiro.
d) a propriedade imaterial.
e) a economia popular.

342)

Q52 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura

a) somente com o emprego de meio fraudulento
b) somente com a obtenção da vantagem ilícita, sendo irrelevante a caracterização do prejuízo alheio
c) somente com a caracterização do prejuízo alheio, sendo irrelevante que a vantagem obtida pelo agente seja ilícita.
d) exclusivamente com o emprego de artificio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
e) obrigatoriamente com a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio.

343)

Q3507 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Assinale a opção correta acerca dos crimes de furto e roubo.

a) Segundo pacífico entendimento do STJ, excetuadas as hipóteses de furto qualificado, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa ao réu primário que tenha furtado bem de pequeno valor.
b) A jurisprudência do STJ tem pontificado que o emprego de gazuas, mixas, ou qualquer outro instrumento sem a forma de chave, ainda que apto a abrir fechadura, não qualifica o delito de furto, na medida em que não se aplica interpretação extensiva para a definição de tipos penais.
c) Consoante a jurisprudência do STJ, é devida a exasperação da pena acima do patamar mínimo com esteio unicamente na alusão ao número de majorantes do delito de roubo.
d) Ao contrário do que ocorre no delito de latrocínio, aplicam-se ao delito de roubo qualificado as causas especiais de aumento de pena previstas no CP, tal como na hipótese de violência ou ameaça exercida com emprego de arma.
e) No delito de furto, é necessária a realização de perícia para a caracterização da qualificadora do rompimento de obstáculo, salvo em caso de ausência de vestígios, quando a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

344)

Q21925 - MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa correta:

a) o crime de roubo, praticado em concurso com adolescente ou doente mental, é insuficiente para configurar a causa de aumento de pena do concurso de agentes, prevista no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal;

b) o fundamento de isenção de pena de natureza pessoal, também conhecido como escusa absolutória, reconhecido em favor do autor, por furto praticado contra sua mãe (CP, art. 181, inciso II), também é aplicável ao partícipe do fato, estranho à relação de parentesco;

c) o crime de estupro (CP, art. 213) não admite hipóteses de justificação e de exclusão da culpabilidade;

d) os tipos de peculato e de corrupção passiva (CP, art. 312, caput, e art. 317, caput, respectivamente) são modalidades de crimes de mão própria;

e) o crime de lesão corporal (CP, art. 129, caput e §§) admite formas simples, qualificadas e privilegiadas, modalidades dolosa e culposa e perdão judicial, mas as formas qualificadas não admitem transação penal, embora possam admitir, em alguns casos, a suspensão condicional do processo.

Nome Professor:

Nº de aulas:

Carga horária:

Assuntos:

Prazo de acesso:

Preço:

R$ ()

Faltam dias para a Prova.

O curso é composto por:

Videoaulas baseadas no edital;

Análise do conteúdo programático da disciplina;

Resumão na última aula.

ASSINAR

345)
Q11015 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Provas: PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia
Disciplina:
Direito Penal
- Assuntos: Dos Crimes Contra o Patrimônio.

Com relação aos crimes patrimoniais, é INCORRETO afrmar que

a) segundo entendimento consolidado pelo STF, o crime de estelionato, quando na modalidade de fraude no pagamento, por meio de cheque, consuma-se no momento e local em que o banco sacado recusa o seu pagamento.

b) o agente que rouba o veículo da vítima e, sem motivação alguma, a coloca no porta malas, abandonando-a em estrada de município vizinho, responde pelos crimes de roubo e sequestro, em concurso material.

c) o agente que invade estabelecimento comercial anunciando assalto e acaba por matar o proprietário e um cliente, fugindo em seguida com o dinheiro do caixa e a carteira do cliente, responde por um só crime de latrocínio, crime complexo em que a pluralidade de vítimas serve apenas para fxação da pena.

d) agente que, após furtar, em concurso de pessoas, preciosa jóia em shopping Center, adquire a quota parte, dos demais meliantes, não responde por crime de receptação, tratando-se de post factum impunível.

Nome Professor:

Nº de aulas:

Carga horária:

Assuntos:

Prazo de acesso:

Preço:

R$ ()

Faltam dias para a Prova.

O curso é composto por:

Videoaulas baseadas no edital;

Análise do conteúdo programático da disciplina;

Resumão na última aula.

ASSINAR

20

21

22

23

24

25

26

2ª via do boleto

Assinatura Completa

Como funciona

Concursos

Disciplinas

Fale conosco

Notícias sobre concursos

Página inicial

Perguntas frequentes

Política de privacidade

Provas

Quem somos

Questões

Termos de uso

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!