Questões de Concurso – Aprova Concursos

301)

Q326538 - FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

No crime de concussão, o funcionário público

a) exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi–la, mas em razão dela, vantagem indevida.
b) apropria–se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.
c) modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
d) dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
e) solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi–la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

302)

Q337364 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

Pedro, delegado de polícia, desviou, em proveito

alheio, um aparelho celular cujo dono não fora encontrado e

cuja posse detivera, como produto de furto, em investigação

sob seu comando.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa

correta.

a)
Pedro deverá responder pela prática de crime de prevaricação.
b)
Trata-se de crime de furto.
c)
Trata-se de conduta atípica.
d)
Pedro praticou concussão.
e)
A conduta de Pedro caracteriza-se como peculato.

303)

Q338266 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Geral

Um contribuinte foi até o balcão de atendimento do setor fiscal e apresentou documento para a comprovação de quitação do tributo. Todavia, faltou com o respeito contra o funcionário autorizado para o registro no sistema. O funcionário, diante da ofensa, alterou os dados inseridos para que constasse pagamento parcial e não total do tributo. Com isso, o contribuinte foi acionado judicialmente para pagamento do tributo que já tinha quitado. A conduta do funcionário está inserida no crime de

a) prevaricação.
b) modificação não autorizada de sistema de informações.
c) sonegação de documento.
d) falsidade ideológica.
e) inserção de dados falsos em sistema de informações.

304)

Q340665 - FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto

O crime de

a) impedimento, perturbação ou fraude de concorrência pública não prevê punição para quem se abstém de concorrer ou licitar em razão de vantagem oferecida.
b) peculato mediante erro de outrem não admite tentativa.
c) emprego irregular de verbas ou rendas públicas caracteriza-se independentemente da ocorrência de dano para a Administração pública.
d) excesso de exação configura-se, na forma culposa, quando o agente exige tributo que deveria saber indevido.
e) extravio de livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo exige, na forma culposa, a ocorrência de dano para a Administração pública.

305)

Q437309 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 12: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Com relação às infrações penais, julgue os próximos itens.

Em caso de descaminho, uma espécie de crime tributário, admite-se a suspensão condicional do processo. Esse crime difere do contrabando pela natureza da infração, sendo maior a pena prevista para o crime de contrabando.

Errado
Certo

306)

Q409909 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária

Murilo, funcionário público, escrevente judiciário de um determinado Tribunal de Justiça brasileiro, no exercício regular de suas atividades junto ao Cartório de uma vara criminal, elabora um alvará de soltura falso em nome de Moisés, réu preso por ordem da Justiça por crime de homicídio, inclusive com falsificação da assinatura do Magistrado competente, encaminhando-o ao Centro de Deten- ção Provisória onde o réu Moisés encontra-se recolhido. Moisés não é colocado em liberdade, pois havia outro mandado de prisão expedido em seu desfavor em decorrência de outro delito por ele cometido. Neste caso, Murilo cometeu crime de

a) falsificação de documento público tentado, uma vez que Moisés não foi colocado em liberdade, não produzindo o resultado final pretendido pelo agente, sem qualquer majoração da pena privativa de liberdade pelo fato de ser funcionário público.
b) falsidade ideológica consumada, com a pena aumentada da terça parte pelo fato de ser funcionário público e ter cometido o crime prevalecendo-se do cargo.
c) falsidade ideológica tentada, sem qualquer majora- ção da pena privativa de liberdade por ser funcionáriopúblico.
d) falsificação de documento público tentado, uma vez que Moisés não foi colocado em liberdade, não produzindo o resultado final pretendido pelo agente,com a pena majorada da sexta parte em razão de ser funcionário público e ter cometido o crime prevalecendo-se do cargo.
e) falsificação de documento público consumado e terá sua pena aumentada da sexta parte por ser funcionário público e ter cometido o crime prevalecendo-se do cargo.

307)

Q803883 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

De acordo com o Art. 316 do Código Penal Brasileiro, a conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” corresponde ao crime tipificado como:

a)
Condescendência criminosa.
b)
Corrupção ativa.
c)
Suborno.
d)
Excesso de exação.
e)
Concussão.

308)

Q370250 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

O particular é responsabilizado pelo crime de concussão na hipótese em que

a) concorra de qualquer modo para o crime, na medida de sua culpabilidade.
b) receba, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.
c) figure somente como partícipe e a participação seja de menor importância.
d) concorra, de qualquer modo para o crime, ainda que não tenha conhecimento da condição de funcionário público do autor.
e) a circunstância da condição de funcionário público seja incomunicável.

309)

Q402250 - CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Cargo 2 - Conhecimentos Específicos

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens

a seguir.

A pessoa que exerça temporariamente cargo público, mesmo

sem remuneração, poderá ser enquadrada em crime de

advocacia administrativa.

Errado
Certo

310)

Q323019 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a

administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o

meio ambiente, julgue os itens a seguir.

Cometerá o crime de corrupção passiva privilegiada, punido

com detenção, o DP que, após receber telefonema de

procurador da República que se identifique como tal, deixar de

propor ação em que esse procurador seja diretamente

interessado.

Errado
Certo

311)

Q338265 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Geral

Um funcionário do setor de cobrança de tributos, diante de situação financeira difícil, atende pedido do contribuinte, e, em vez de lançar o tributo para a cobrança, protela o ato por 90 dias após, a fim de que o contribuinte possa posteriormente tentar um parcelamento do tributo. Por essa conduta, poderá responder pelo crime de

a) inserção de dados falsos em sistema de informações.
b) prevaricação.
c) corrupção passiva.
d) tráfico de influência.
e) advocacia administrativa.

312)

Q426919 - FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto

O crime de concussão

a) admite a concorrência de particular, desde que este conheça a condição de funcionário público do outro agente.
b) é de natureza formal, consumando-se com o recebimento da vantagem indevida.
c) é de natureza material, consumando-se com a efetiva exigência, independentemente do recebimento da vantagem.
d) admite modalidade culposa.
e) é de natureza formal, consumando-se com a mera solicitação da vantagem indevida.

313)

Q294846 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia

A esposa que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia marido, autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública

a) deve cumprir pena por exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345).
b) deve cumprir pena por favorecimento real (CP, art. 349).
c) fica isenta de pena.
d) deve cumprir pena por crime de favorecimento pessoal (CP, art. 348).
e) deve cumprir pena por fuga de pessoa presa (CP, art.351).

314)

Q296823 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Com relação aos crimes contra a Administração Pública,

assinale a alternativa correta.

a)
Pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi–la, mas em razão dela.
b)
Pratica concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
c)
No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta.
d)
Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida, ainda que fora da função ou antes de assumi–la.
e)
Configura–se excesso de exação a exigência de verbas pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas.

315)

Q296828 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Em relação ao crime de peculato, assinale a alternativa

correta.

a)
Apropriar–se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tenha a posse em razão do cargo.
b)
Exigir o funcionário público tributos que sabe inexigíveis à espécie.
c)
Retardar o funcionário a prática de ato de ofício, por influência de outrem.
d)
Solicitar, fora da função, vantagem indevida à espécie.
e)
Patrocinar o funcionário, indiretamente, interesse privado perante a Administração, valendo–se dessa qualidade.

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