Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens
a seguir.
Cometerá crime punível com detenção o servidor público que
ordenar seu subordinado no serviço público a realizar obra de
reforma em sua residência particular mediante o uso de
recursos estatais.
Gustavo, funcionário público que atua junto à Secretaria de
Finanças de determinado Município, quando estava em seu
trabalho, recebe uma ligação de sua esposa dizendo que o filho
do casal acabara de nascer. Eufórico, deixa a repartição pública e
esquece o cofre com dinheiro público aberto. Breno, também
funcionário público daquela repartição, valendo-se do
esquecimento de Gustavo, pratica um crime de peculato.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Gustavo:
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Cidadão solicita a poda de uma árvore que se encontra no passeio público em frente a sua residência, ao agente público municipal, responsável por atividades de zeladoria urbana. Tal agente afirma que tal serviço demorará de 2 a 3 meses, mas que se o cidadão quiser maior rapidez, pode lhe pagar R$ 100,00, que enviará a equipe para realizar o serviço no dia seguinte. O interessado paga a quantia e recebe o serviço, conforme combinado. Nesse caso, as condutas do agente público municipal e do cidadão são crimes contra a Administração Pública, respectivamente previstos como
Com base nas definições estabelecidas no Código Penal Brasileiro, relacione as colunas abaixo de modo a associar o crime contra a Administração Pública à sua respectiva breve definição:
Ao relacionar as colunas, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Segundo o Código Penal Brasileiro, a pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional no seguinte crime:
O funcionário público que tem conhecimento de
infração cometida no exercício do cargo por subordinado
e que, por indulgência, não promove sua responsabilização
e também não comunica o fato ao
superior competente para tanto pratica
João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que trabalha nesse órgão. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O ato praticado por João configura crime de peculato-furto, em que o sujeito passivo imediato é José e o sujeito passivo mediato é a administração pública.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens
a seguir.
Cometerá crime de prevaricação o servidor público que deixar
de responsabilizar, por clemência, o seu subordinado que tenha
cometido infração no exercício do cargo.
Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na
legislação extravagante, julgue os itens que se seguem.
No peculato culposo, a reparação do dano antes do recebimento da denúncia incorre em extinção da punibilidade, ao passo que a reparação realizada entre o recebimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória possibilita a aplicação de causa de diminuição de pena.
O peculato culposo
Marcelo é aprovado em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia. Sabe que seu vizinho tem expedido em seu desfavor mandado de prisão. Mesmo antes de assumir o cargo, Marcelo procura seu vizinho, que é proprietário de automóvel de luxo, e solicita–lhe comprar o veículo por 1/3 do preço de mercado, insinuando de modo implícito que caso a proposta não seja aceita efetuará sua prisão tão logo assuma o cargo público. O vizinho não cede e Marcelo, mesmo após assumir o cargo, não toma qualquer atitude em desfavor de seu vizinho. Marcelo praticou
Nos crimes contra a Administração Pública,
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens
a seguir.
Incorre em crime de peculato o servidor público que, embora
não tendo posse de determinado bem, concorra para sua
subtração, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de
facilidade proporcionada pelo cargo que ocupe.
Segundo o Código Penal Brasileiro, a conduta de ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia caracteriza o seguinte crime:
