Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q180241 - TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz

Sobre a classificação dos crimes, assinale a alternativa correta:

a) Crime de mão própria é aquele cujo tipo penal exige uma qualidade ou condição especial dos sujeitos ativos ou passivos.
b) Denomina-se crime progressivo prazo aquele em que o tipo penal exige, para sua configura, o decurso de certo espaço de tempo.
c) São chamados de crimes multitudinários aqueles cometidos por mais de duas pessoas ligadas por um vínculo associativo.
d) Entende-se como crime falho aquele em que o iter criminis é interrompido antes mesmo de ser iniciado.
e) Diz-se crime de atentado aquele em que a pena da tentativa é a mesma do crime consumado.

77)

Q157889 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Infração penal significa:

a) Quando um caso não previsto em lei é regulado por umpreceito legal, que rege um semelhante.
b) Ofensa real ou potencial a um bem jurídico, levando-se em consideração os elementos subjetivos do tipo, a ilicitude e a culpabilidade.
c) Todos os valores ético-sociais que estejam a exigir uma proteção especial, no âmbito do direito penal, por se revelarem insuficientes à proteção dos outros ramos do direito.
d) Quando o princípio para o caso omitido se deduz do espírito e do sistema do ordenamento jurídico, considerado em seu conjunto.
e) Que o delito é sinônimo de contravenção penal no Brasil.

78)

Q196516 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Examine os itens seguintes e assinale a alternativa CORRETA:

a)
O crime de injúria discriminatória, consistente na utilização de elementos referentes à raça da vítima, processa-se mediante ação penal pública incondicionada.
b)
Para os Tribunais Superiores, o tipo penal da corrupção de menor previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente demanda prova da degeneração moral do jovem.
c)
O estupro somente se consuma se há o contato físico entre a vítima e o agente.
d)
Responde pelos crimes de registro de nascimento inexistente e falsidade ideológica, em concurso formal, aquele que promove, no registro civil, a inscrição de nascimento não existente.
e)
A entrega de filho menor à pessoa sabidamente inidônea se caracteriza ainda quando o agente não tenha intuito de lucro.

79)

Q486163 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual

Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que

a)
caracteriza crime de omissão de socorro.
b)
caracteriza crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
c)
caracteriza crime de extorsão.
d)
caracteriza crime de prevaricação.
e)
não caracteriza crime.

80)

Q626214 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue o próximo item.

Conforme a mais recente jurisprudência do STF, os condenados por crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.464/2007 podem pleitear a progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena aplicada.

Errado
Certo

81)

Q626555 - MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Assinale a opção incorreta:

a)
É punível a calúnia contra os mortos.
b)
Resultando da injúria real ou qualificada lesão corporal, a ação penal passa a ser pública incondicionada.
c)
Quem, de modo preconceituoso, afirma que alguém é velho caquético, ciente da idade e deficiência auditiva da pessoa, comete uma das modalidades de crime de racismo.
d)
Caracterizado crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções, será concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
e)
Considere que Paulo pratique crime contra a honra de Cezar, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Adalberto, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa hipótese, Adalberto incorre na mesma pena de Paulo.

82)

Q486162 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual

Tício, não reincidente, munido de um revólver que trazia junto ao bolso da jaqueta e que nessa condição fora exibido, durante a mesma noite ingressou em uma farmácia e, quando iniciava a subtração do numerário existente na caixa registradora, assustado com a aproximação de clientes, deixou o local às pressas sem levar qualquer importância. Logo em seguida, repetiu o gesto e quando estava com dinheiro do caixa, ainda dentro da segunda farmácia, foi surpreendido por policiais que o prendeu em flagrante. Considerando que o juiz aplicou a Tício a pena base equivalente ao mínimo legal cominado; aplicou a(s) causa(s) de aumento de pena também no mínimo e a(s) de diminuição de pena no máximo, é correto afirmar quanto à pena imposta que o réu teria direito

a)
à substituição por pena restritiva de direitos.
b)
a cumpri-la, no mínimo, em regime semiaberto em sua fase inicial.
c)
a cumpri-la, obrigatoriamente, em regime inicial fechado.
d)
à suspensão condicional da pena.
e)
ao cumprimento inicialmente em regime aberto.

83)

Q445269 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Em matéria de Direito Penal, ocorre crime doloso quando:

a) quando o agente está embriagado.
b) quando for impossível consumar o crime.
c) quando o agente atua sob domínio de forte emoção.
d) quando o resultado é decorrente de imperícia.
e) o agente assumiu o risco de produzir o ato.

84)

Q158428 - FMP-RS - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito

Assinale a alternativa correta.

a) No conceito analítico do crime, a imputabilidade penal constitui elemento autônomo do crime.
b) A adequação social constitui, segundo doutrina majoritária, excludente de ilicitude.
c) Para a doutrina finalista, o princípio da insignificância constitui causa exculpante.
d) De acordo com a doutrina finalista, a consciência da ilicitude é elemento do dolo.
e) O erro de tipo sempre exclui o dolo.

85)

Q176470 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que

a) o estrito cumprimento do dever legal exclui a imputabilidade.
b) o dolo e a culpa integram a tipicidade e a culpabilidade, respectivamente.
c) o arrependimento eficaz afasta a ilicitude.
d) a exigibilidade de conduta diversa é pressuposto da culpabilidade.
e) o crime impossível extingue a punibilidade.

86)

Q196517 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
Para preservação do princípio da individualização da pena, no crime de roubo, o número de majorantes será computado para elevar a sanção na terceira fase de fixação.
b)
Segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, o furto privilegiado é compatível com o furto qualificado, máxime quando a qualificadora é de ordem objetiva.
c)
No latrocínio, o resultado morte que qualifica o roubo deve ser resultante de dolo do agente.
d)
A posse ou detenção legítima do bem é desnecessária à caracterização do crime de apropriação indébita.
e)
Caracteriza-se a extorsão mediante sequestro quando o agente, após ameaçar a vítima com arma de fogo e colocá-la no interior do porta- malas do veículo, abandona-a em local ermo e subtrai-lhe o automóvel.

87)

Q195951 - FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

Segundo o Art. 12, as regras gerais do Código Penal aplicam-se às incriminações constantes de leis especiais, se estas não dispuserem de modo diverso. Consagra-se, com isso, a ideia de

a) alternatividade imprópria.
b) subsidiariedade.
c) consunção.
d) alternatividade própria.
e) especialidade.

88)

Q199819 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Assinale a alternativa correta:

a) No crime comissivo por omissão ou omissivo impróprio inexiste o dever jurídico de agir, não respondendo o omitente pelo resultado, mas pela própria prática da conduta omissiva, podendo ser citado, como exemplo, o crime de omissão de socorro. Já no crime omissivo próprio o omitente devia e podia agir para evitar o resultado;
b) No crime omissivo próprio o agente responde pelo resultado que deu causa. Já no caso do crime omissivo impróprio este se aperfeiçoa com a simples omissão;
c) Os denominados delitos omissivos próprios, como os omissivos impróprios ou comissivos por omissão, são considerados crimes de mera conduta, posto que a omissão não pode dar causa a qualquer resultado;
d) Os denominados crimes omissivos próprios admitem tentativa;
e) o crime omissivo próprio o omitente não responde pelo resultado, perfazendo-se o crime com a simples omissão do agente, podendo ser citado, como exemplo, o crime de omissão de socorro. Já no crime comissivo por omissão ou omissivo impróprio o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

89)

Q201367 - CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia

Segundo a teoria causal, o dolo causalista é conhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com os elementos volitivos e cognitivos, considerados psicológicos, elemento de natureza normativa ( real ou potencial consciência sobre a ilicitude do fato ).

Certo
Errado

90)

Q183673 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.

Certo
Errado

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