Q196516 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Examine os itens seguintes e assinale a alternativa CORRETA:

a)
O crime de injúria discriminatória, consistente na utilização de elementos referentes à raça da vítima, processa-se mediante ação penal pública incondicionada.
b)
Para os Tribunais Superiores, o tipo penal da corrupção de menor previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente demanda prova da degeneração moral do jovem.
c)
O estupro somente se consuma se há o contato físico entre a vítima e o agente.
d)
Responde pelos crimes de registro de nascimento inexistente e falsidade ideológica, em concurso formal, aquele que promove, no registro civil, a inscrição de nascimento não existente.
e)
A entrega de filho menor à pessoa sabidamente inidônea se caracteriza ainda quando o agente não tenha intuito de lucro.

Direito Penal